19/02/2024 10:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/02/2024 20:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2024 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/02/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
12/02/2024 16:40

Juntada de Petição de Contra-razões
09/02/2024 15:10

Expedição de Certidão.
29/01/2024 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/01/2024 06:55

Expedição de Certidão.
26/01/2024 17:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/01/2024 16:23

Conclusos para decisão
24/01/2024 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/12/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2023 15:49

Conclusos para despacho
15/12/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 16:35

Expedição de Certidão.
30/11/2023 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/11/2023 17:23

Embargos de declaração não acolhidos
12/09/2023 08:51

Expedição de Certidão.
29/08/2023 13:00

Expedição de Certidão.
25/08/2023 12:19

Conclusos para julgamento
25/08/2023 01:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2023 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP) Processo 1001026-64.2023.8.26.0081 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Emerson Leite da Silva - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos e, por consequência, extinto o processo, movido por Emerson Leite da Silva em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas, despesas e condenação ao pagamento de verba honorária nesta fase, conforme artigo 55, da Lei nº 9.9099/95, aplicado subsidiariamente.

Nos termos do item 12, do Comunicado CG 1530/2021, no sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado.

O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional ? Primeira Instância ? Cálculos de Custas Processuais ? Juizados Especiais ? Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls b) Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD).

Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas de praxe.

P.I.C Adamantina, 18 de agosto de 2023.
21/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 17:19

Julgado improcedente o pedido
09/05/2023 15:38

Conclusos para julgamento
08/05/2023 19:20

Juntada de Petição de Réplica
28/04/2023 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/04/2023 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/04/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 15:29

Juntada de Petição de contestação
20/04/2023 18:12

Expedição de Certidão.
20/04/2023 17:07

Expedição de Mandado.
19/04/2023 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2023 05:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/04/2023 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2023 10:35

Conclusos para decisão
17/04/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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