02/12/2024 10:41

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 10:41

Expedição de Certidão.
30/11/2024 09:56

Baixa Definitiva
30/11/2024 09:55

Expedição de Certidão.
06/10/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
07/09/2024 00:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2024 01:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2024 17:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/09/2024 15:43

Conclusos para despacho
03/09/2024 13:57

Conclusos para decisão
03/09/2024 13:56

Expedição de Certidão.
03/09/2024 13:55

Transitado em Julgado em #{data}
05/06/2024 23:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2024 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/06/2024 11:08

Homologada a Transação
03/06/2024 16:15

Conclusos para despacho
27/05/2024 13:05

Conclusos para decisão
22/05/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 21:19

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 04:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2024 00:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/03/2024 15:40

Julgado improcedente o pedido
18/03/2024 14:58

Conclusos para julgamento
08/03/2024 19:45

Juntada de Petição de Réplica
27/02/2024 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/02/2024 00:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/02/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
04/01/2024 17:15

Juntada de Petição de contestação
09/12/2023 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/11/2023 05:14

Juntada de Certidão
22/11/2023 16:28

Expedição de Carta.
19/11/2023 05:24

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 03:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 00:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/09/2023 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2023 16:55

Conclusos para despacho
19/09/2023 16:47

Expedição de Certidão.
18/09/2023 14:29

Conclusos para decisão
13/09/2023 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 03:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cinthia Mara Pereira Dias (OAB 479502/SP) Processo 1040893-50.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paulo Anselmo Correa -

Vistos.

Este Juiz adota como parâmetro para a concessão do benefício da justiça gratuita os mesmos aplicados pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo para o atendimento (cf.

Deliberação do Superior da Defensoria Pública nº 89, de 8.8.2008, consolidada): auferir renda familiar mensal em quantia inferior ou equivalente a três salários mínimos, não ser proprietário de bens móveis ou imóveis cujos valores ultrapassem quantia equivalente a 5 mil UFESP's e não possuir recursos financeiros em aplicações ou investimentos em valores superiores a 12 salários mínimos.

Desse modo, ante os documentos apresentados (fls. 29/47), tem-se que a parte autora percebe renda mensal acima do parâmetro considerado, de forma que indefiro o pleito de concessão da gratuidade processual.

Providencie o recolhimento das custas processuais em 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do NCPC).

Intime-se.
29/08/2023 01:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 14:52

Conclusos para despacho
27/08/2023 22:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2023

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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