25/07/2024 09:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/07/2024 09:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/07/2024 13:33

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/06/2024 22:41

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
27/06/2024 22:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/06/2024 23:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2024 01:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/06/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 14:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/06/2024 17:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/05/2024 15:44

Recebidos os autos
16/05/2024 15:42

Recebidos os autos
15/12/2023 00:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2023 11:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/12/2023 00:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2023 16:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/12/2023 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2023 15:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/12/2023 14:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/10/2023 09:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/09/2023 23:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2023 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2023 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2023 16:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/09/2023 16:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/09/2023 14:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2023 14:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/08/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Leandro Baeta Ponzo (OAB 375498/SP) Processo 1530807-07.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: LUCAS DE CARVALHO SIQUEIRA -

Vistos.

Fls. 322/350: Trata-se de pedido da defesa pela revogação da prisão preventiva do acusado.

O Ministério Público manifestou-se de forma contrária ao pedido, nos termos de fls. 362/365. É a síntese do necessário.

Fundamento e decido.

O pedido não comporta deferimento, senão vejamos.

Compulsando os autos, verifico que foi decretada prisão preventiva ao réu quando do recebimento da denúncia.

O processo desenvolveu-se regularmente, sendo mantida a custódia cautelar.

Isso porque os fatos imputados ao réu são graves, de natureza sexual, contra criança de apenas 05 anos de idade.

Ainda, segundo consta, a vítima é enteada do réu, com quem convivia.

Não bastasse, há notícia de que o acusado ameaçava a vítima para que não contasse dos abusos.

Os indícios de autoria e materialidade se confirmaram na instrução.

Presentes, ainda, o requisito da garantia da ordem pública, a fim de se evitar a prática de comportamentos semelhantes, bem como a garantia da aplicação da lei penal.

Assim, não se trata de cumprimento provisório da pena, mas custódia cautelar.

Não bastasse, conforme consta do documento juntado às fls. 367, o réu já se encontra em regime semiaberto, não havendo falar-se em ilegalidade da modalidade da prisão.

Desse modo, indefiro o pedido.

No mais, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça com as nossas homenagens, com urgência.

Int.
24/08/2023 23:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 18:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2023 18:34

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 16:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/08/2023 14:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/08/2023 13:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/08/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 10:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/08/2023 09:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/08/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Leandro Baeta Ponzo (OAB 375498/SP) Processo 1530807-07.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: LUCAS DE CARVALHO SIQUEIRA -

VISTOS.

Certifique-se o trânsito em julgado para o Ministério Público.

Recebo o recurso de fls. 276.

Verifico que já foram oferecidas as razões e contrarrazões de apelação.

Fls. 311: Anote-se.

Fls. 316/317: No mais, indefiro o pedido para complementação das razões de apelação, tendo em vista os princípios da unicidade recursal e da preclusão consumativa.

Certifiquem-se eventuais suspensões de expediente ocorridas após a intimação da sentença às partes.

Anote-se o Termo Final da Prescrição.

Em seguida, com as devidas anotações, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Int.
21/08/2023 23:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 21:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2023 11:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/08/2023 14:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/08/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 15:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/08/2023 15:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/08/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 14:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/07/2023 08:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/05/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 10:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/04/2023 10:45

Mandado devolvido #{resultado}
14/04/2023 10:44

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 18:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/03/2023 14:39

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
29/03/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 11:41

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
28/03/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 16:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/03/2023 16:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/03/2023 13:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/03/2023 11:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/03/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 23:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/03/2023 23:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/03/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 22:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2023 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/03/2023 11:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/03/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 10:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/03/2023 10:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/03/2023 18:28

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/03/2023 23:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/03/2023 10:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/03/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/03/2023 21:46

Proferidas outras decisões não especificadas
02/03/2023 10:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/03/2023 15:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/03/2023 10:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/03/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 10:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/02/2023 13:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/02/2023 23:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/02/2023 17:22

Julgado procedente o pedido
24/02/2023 13:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/02/2023 10:31

Recebidos os autos
23/02/2023 13:32

Recebidos os autos
23/02/2023 10:51

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/02/2023 10:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/02/2023 19:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/02/2023 18:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/02/2023 17:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/02/2023 13:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/02/2023 13:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/02/2023 16:33

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/01/2023 12:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/01/2023 11:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/01/2023 15:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/01/2023 15:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/01/2023 22:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/01/2023 16:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/01/2023 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2023 15:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/01/2023 10:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/12/2022 11:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/12/2022 11:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/12/2022 20:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/12/2022 20:37

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15/12/2022 17:02

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15/12/2022 16:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/12/2022 16:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/12/2022 16:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/12/2022 16:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/12/2022 14:05

Mandado devolvido #{resultado}
28/11/2022 16:07

Mandado devolvido #{resultado}
28/11/2022 16:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/11/2022 16:07

Mandado devolvido #{resultado}
28/11/2022 16:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/11/2022 16:07

Mandado devolvido #{resultado}
28/11/2022 16:07

Mandado devolvido #{resultado}
28/11/2022 16:06

Mandado devolvido #{resultado}
26/11/2022 16:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/11/2022 09:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/11/2022 13:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/11/2022 13:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/11/2022 13:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/11/2022 13:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/11/2022 13:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/11/2022 13:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/11/2022 13:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/11/2022 13:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/11/2022 13:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/11/2022 11:11

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 11:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2022 11:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/11/2022 22:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2022 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/10/2022 18:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/10/2022 18:46

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2022 14:25

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
27/10/2022 13:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/10/2022 11:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/10/2022 15:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/10/2022 15:18

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 22:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/10/2022 15:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/10/2022 15:39

Mandado devolvido #{resultado}
10/10/2022 21:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2022 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/10/2022 16:26

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 21:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/09/2022 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2022 14:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/09/2022 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2022 13:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/09/2022 01:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/09/2022 16:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/09/2022 16:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/09/2022 16:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/09/2022 14:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/09/2022 15:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/09/2022 12:46

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
20/09/2022 09:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/09/2022 17:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/09/2022 16:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/09/2022 16:07

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
15/09/2022 13:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/09/2022 12:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/09/2022 12:36

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
14/09/2022 10:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/09/2022 09:26

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
14/09/2022 09:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/09/2022 09:25

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 19:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/09/2022 14:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/09/2022 14:11

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 15:29

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/09/2022 15:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/09/2022 14:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/09/2022 09:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/09/2022 09:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/09/2022 18:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/09/2022 16:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/09/2022 16:23

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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