16/02/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 15:47

Expedição de Certidão.
16/02/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 14:26

Conclusos para despacho
04/12/2023 14:25

Expedição de Certidão.
06/10/2023 02:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 05:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2023 16:35

Decisão Interlocutória de Mérito
24/09/2023 14:23

Conclusos para despacho
22/09/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2023 05:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2023 13:43

Evoluída a classe de 7 para 12154
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: João Paulo Gonçalves Dias (OAB 377324/SP) Processo 1026747-16.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sulamericana Comércio de Fantasias Ltda - Me -

Vistos.

Retifique-se a classe processual para constar: Execução de Título Extrajudicial.

Cite-se o Executado para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação.

Decorrido o prazo para pagamento, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo as medidas executivas que entender necessárias à satisfação do débito, no prazo de 15 dias.

No silêncio, arquive-se provisoriamente.

Poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.

XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.

Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorários.

O Executado deverá ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.

Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil.

Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

Fica o Executado advertido que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.

Não localizando o Executado, o Exequente deverá requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil.

Tratando-se de executado pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial.

Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada.

Servirá a presente decisão como certidão para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC), que foi distribuída, no dia 24/08/2023 e admitida em juízo, dados do processo no cabeçalho sob o nº , à 4ª Vara Cível do Foro de Osasco, em que são partes: parte autora/exequente - SULAMERICANA COMÉRCIO DE FANTASIAS LTDA - ME, CNPJ 05.***.***/0001-06, e parte ré/executado - OASIS DAS FESTAS LTDA, CNPJ 17.***.***/0001-16, cujo valor da causa é: R$ 5.602,86(CINCO MIL E SEISCENTOS E DOIS REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS).

Caberá ao exequente a impressão e encaminhamento desta, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias.

Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.

O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Int.
29/08/2023 16:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 01:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 19:18

Expedição de Carta.
28/08/2023 19:18

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 12:46

Conclusos para despacho
25/08/2023 10:35

Expedição de Certidão.
24/08/2023 00:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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