TJSP - 1021803-04.2016.8.26.0053
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/11/2024 16:20
Expedição de Ofício.
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23/09/2024 14:10
Arquivado Definitivamente
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23/09/2024 14:10
Baixa Definitiva
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21/09/2024 05:01
Expedição de Certidão.
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11/09/2024 12:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/09/2024 17:00
Requisição de pagamento de precatório paga
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10/09/2024 12:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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10/09/2024 12:04
Expedição de Certidão.
-
10/09/2024 12:04
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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19/08/2024 16:48
Conclusos para julgamento
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23/04/2024 15:55
Expedição de Certidão.
-
17/04/2024 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/04/2024 14:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/04/2024 02:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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12/04/2024 15:22
Expedição de Certidão.
-
12/04/2024 15:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/12/2023 14:41
Expedição de Mandado.
-
11/12/2023 14:57
Conclusos para decisão
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Olyntho de Lima Dantas (OAB 121975/SP) Processo 1021803-04.2016.8.26.0053 - Precatório - Reqte: Maria Bertolani Ribeiro Lima - 1 - DEFIRO o levantamento do depósito com quitação do precatório em razão do pagamento de PRIORIDADE SEM SALDO em favor de Maria Bertolani Ribeiro Lima (depósito(s) de 28/07/23 EP(0476727-26.2019.8.26.0500) - fls. 294). 2 - Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 5 dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem como cálculo de retenção de IR, se o caso, sob pena de levantamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4-Providencie a parte exequente, no prazo de 10 dias, o preenchimento do formulárioindividual, por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dosComunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018,juntando cópia nos autos, no prazo de10dias, sob pena de não expedição do MLE.
Opeticionamentoeletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8278 Formulário Eletrônico MLE. 4.1.No caso de apresentação de formulário individual,deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação de transferência do valor depositado para as respectivas contas,sem o que a requisição não será efetivada. 4.2.No formulário do MLE, deverão ser preenchidosAPENASos seguintes itens:Número do processo(padrão CNJ),Nome do beneficiário do levantamento,CPF/CNPJ;Nome do titular da conta,CPF/CNPJ do titular da conta,Banco,Código do Banco,Agência,Conta nºeTipo de Conta: corrente ou poupança.
O não preenchimento do formulário MLE da forma acima indicada inviabilizará a confecção do mandado de levantamento eletrônico.
Nenhum dado deve ser inserido no item observação.
Fica proibida a alteração do modelo original disponibilizado no site - https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior e, na ausência de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s).
CREDOR(ES): Maria Bertolani Ribeiro Lima CPF(s): *75.***.*16-68 ADVOGADO(S)/OAB(s) Olyntho de Lima Dantas - OAB 121975/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação Fls. 357 do cumprimento de sentença 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se mandado(s) de levantamento do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 5.3 Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 5.4 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 6 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita.
Int. -
15/08/2023 16:13
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2023 04:54
Expedição de Certidão.
-
03/08/2023 20:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2023 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2023 07:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/08/2023 13:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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01/08/2023 13:22
Expedição de Certidão.
-
01/08/2023 13:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/07/2023 10:51
Conclusos para despacho
-
10/07/2023 14:32
Expedição de Certidão.
-
16/12/2022 04:24
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2022 18:32
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2022 10:20
Expedição de Certidão.
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18/07/2022 14:29
Retificado o precatório
-
18/07/2022 04:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/07/2022 13:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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15/07/2022 12:24
Expedição de Certidão.
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15/07/2022 12:20
Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
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20/05/2022 13:29
Conclusos para despacho
-
26/04/2022 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/02/2022 03:51
Ato ordinatório praticado
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14/02/2021 09:22
Ato ordinatório praticado
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20/12/2020 21:13
Ato ordinatório praticado
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23/10/2020 02:29
Ato ordinatório praticado
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28/06/2020 11:17
Ato ordinatório praticado
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31/05/2020 08:35
Ato ordinatório praticado
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24/05/2020 10:42
Ato ordinatório praticado
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07/05/2020 11:40
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2019 10:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/10/2019 10:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/10/2019 16:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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20/09/2019 07:46
Protocolizada Petição
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17/09/2019 15:32
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
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16/09/2019 14:54
Determinada expedição de Precatório/RPV
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13/09/2019 16:24
Conclusos para decisão
-
09/09/2019 15:24
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2019
Ultima Atualização
06/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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