24/09/2024 15:27

Arquivado Definitivamente
24/09/2024 15:27

Expedição de Certidão.
24/09/2024 14:52

Transitado em Julgado em #{data}
24/09/2024 14:45

Expedição de Certidão.
14/08/2024 00:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/08/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/08/2024 16:19

Julgado procedente o pedido
27/06/2024 14:51

Conclusos para despacho
29/05/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 23:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2024 00:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/05/2024 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 08:56

Conclusos para despacho
06/10/2023 13:57

Juntada de Petição de Réplica
18/09/2023 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 05:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/09/2023 01:55

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 01:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Augusto Fabiano Chiminazzo (OAB 139735/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP) Processo 1003016-34.2023.8.26.0229 - Embargos à Execução - Embargte: Residencial Alto da Boa Vista Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - Embargdo: Condomínio Residencial Torres do Jardim - Vistos, Apensem-se estes autos digitais ao processo digital nº 1003670-89.2021, e certifique-se o recebimento destes nos autos principais sem a concessão do efeito suspensivo, conforme fundamentação abaixo.

Anotem-se os nomes dos advogados da embargada, para intimação pelo diário oficial.

Recebo os embargos à execução para discussão, sem atribuição de efeito suspensivo, vez que não estão presentes os requisitos para a concessão da tutela provisória.

Com efeito, além de não se poder vislumbrar, à primeira vista, a probabilidade do direito, não se verifica também o perigo de dano, além daquilo que é inerente a toda e qualquer excussão patrimonial.

No mesmo sentido, não há como se ter por perfeitamente caracterizada a ocorrência das hipóteses previstas nos incisos I e II do art. 311, do Código de Processo Civil, sendo o caso de se estabelecer o contraditório antes da apreciação das teses lançadas. * Ademais, a execução não está garantida, descabendo a concessão do efeito suspensivo, nos termos do artigo 919, parágrafo 1o, in fine, do Código de Processo Civil Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de atribuição de efeito suspensivo.

Em termos de prosseguimento, intime(m)-se o(s) embargado(s), na pessoa de seu(s) patrono(s), para, querendo, apresentar(em) impugnação, no prazo de 15 dias.

Oportunamente, tornem conclusos.

Int..
23/08/2023 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 10:41

Expedição de Certidão.
23/08/2023 10:25

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
19/05/2023 06:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2023 05:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/05/2023 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2023 11:11

Conclusos para despacho
11/04/2023 17:10

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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