18/04/2024 13:19

Arquivado Definitivamente
15/04/2024 07:42

Expedição de Certidão.
04/04/2024 13:27

Expedição de Certidão.
04/04/2024 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2024 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/04/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 10:52

Conclusos para despacho
22/03/2024 10:51

Recebidos os autos
21/03/2024 13:16

Recebidos os autos
07/12/2023 13:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2023 13:35

Expedição de Certidão.
02/12/2023 07:30

Expedição de Certidão.
22/11/2023 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2023 12:56

Expedição de Certidão.
21/11/2023 12:55

Expedição de Certidão.
21/11/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/11/2023 20:58

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 10:36

Conclusos para despacho
09/11/2023 10:44

Conclusos para despacho
09/11/2023 10:18

Juntada de Petição de Contra-razões
20/10/2023 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2023 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 06:50

Expedição de Certidão.
04/10/2023 23:28

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 16:06

Expedição de Certidão.
04/10/2023 14:55

Expedição de Certidão.
03/10/2023 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2023 19:29

Julgado procedente o pedido
18/09/2023 10:31

Conclusos para julgamento
14/09/2023 10:53

Conclusos para despacho
14/09/2023 10:16

Juntada de Petição de Réplica
28/08/2023 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 05:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 11:26

Juntada de Petição de contestação
23/08/2023 14:45

Expedição de Certidão.
23/08/2023 13:36

Expedição de Mandado.
23/08/2023 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Aparecido Pedro dos Santos (OAB 437036/SP), Edson Aparecido Carvalho (OAB 350725/SP) Processo 1001406-76.2023.8.26.0311 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcos Antonio Pelegrinelli -

Vistos.

Prejudicado o pedido de Justiça Gratuita (fls. 06), visto serem incabíveis custas nesta fase do Juizado, devendo a parte-autora, requerê-la oportunamente, tal como por ocasião da eventual interposição de recurso inominado, caso entenda que tem direito à concessão desse benefício.

Atento aos termos Comunicado 146/2011 do Conselho Superior da Magistratura, e aos princípios norteadores dos Juizados Especiais, dispenso a realização de audiência conciliatória e determino o prosseguimento do feito.

Cite-se a requerida e intime-se do prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de contestação, cientificando-a de que, caso tenha proposta de acordo, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta não induz à confissão.

Decorrido o prazo, ou com sua juntada, manifeste-se o autor no prazo de 15 (quinze) dias sobre a contestação apresentada e tornem os autos conclusos para análise e decisão.

Int.
22/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 10:38

Conclusos para despacho
16/08/2023 09:44

Conclusos para despacho
15/08/2023 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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