14/12/2023 11:21

Arquivado Definitivamente
19/11/2023 08:28

Expedição de Certidão.
10/11/2023 03:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2023 15:01

Expedição de Certidão.
08/11/2023 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2023 14:31

Conclusos para decisão
24/10/2023 11:20

Conclusos para despacho
24/10/2023 11:18

Transitado em Julgado em #{data}
21/09/2023 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2023 21:08

Expedição de Certidão.
30/08/2023 16:39

Expedição de Carta.
25/08/2023 11:45

Expedição de Certidão.
25/08/2023 03:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jader Aparecido Pereira Ferreira (OAB 322436/SP) Processo 0002014-26.2023.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqdo: Instituto Avanca Sao Paulo - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação, extinguindo, pois, o feito com resolução do mérito, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Incabível condenação em custas processuais ou honorários advocatícios. (art. 55,da Lei nº 9.099/95).

O preparo de eventual recurso deve ser efetuado nas 48 horas seguintes à interposição, independente de intimação e sem oportunidade para complementação, observada a soma de 1% (um por cento) do valor atualizado da causa e de 4% (quatro por cento) do valor da condenação ou, caso se trate de sentença ilíquida, ou na ausência de pedido condenatório, de 4% sobre o valor atualizado da causa, observado o mínimo legal de 5 (cinco) Unidades Fiscais do Estado de São Paulo para cada parcela (Lei Estadual n.º 11.608, de 2003, com as alterações da Lei Estadual n.º 15.855, de 2015, e art. 698 das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo).

Também deverão ser recolhidos os valores referentes às despesas processuais, que correspondem a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais - recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT.

Código 120-1, no valor de R$ 29,70 cada carta - diligências do Oficial de Justiça - nos termos recomendados no seguinte endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica - taxas para pesquisa de endereços nos sistemas conveniados etc.).

Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, necessário que se faça prova da insuficiência de recursos da parte para arcar com custas e despesas processuais.

Assim, para apreciação do pleito, determino a juntada de holerite, "pro labore", imposto de renda, extratos bancários ou outro documento que justifique o pedido formulado.

Prazo: 10 dias.

P.I.C.
24/08/2023 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 11:53

Julgado improcedente o pedido
23/08/2023 14:08

Conclusos para despacho
23/08/2023 14:08

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 14:03

Expedição de Certidão.
19/08/2023 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/08/2023 08:48

Expedição de Certidão.
31/07/2023 09:41

Expedição de Carta.
31/07/2023 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2023 05:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/07/2023 16:59

Expedição de Certidão.
27/07/2023 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2023 16:11

Conclusos para decisão
14/07/2023 11:33

Juntada de Petição de contestação
14/07/2023 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 13:52

Juntada de Petição de contestação
05/07/2023 05:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2023 05:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/06/2023 10:33

Expedição de Carta.
23/06/2023 10:33

Expedição de Carta.
20/06/2023 18:11

Expedição de Certidão.
20/06/2023 16:40

Expedição de Mandado.
15/06/2023 07:06

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2023 17:31

Conclusos para decisão
14/06/2023 17:28

Juntada de Outros documentos
14/06/2023 17:28

Juntada de Outros documentos
14/06/2023 17:28

Juntada de Outros documentos
14/06/2023 17:27

Juntada de Outros documentos
14/06/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 16:29

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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