TJSP - 0002917-09.2021.8.26.0502

1ª instância - 02 Criminal de Indaiatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CHARLES UBIRATAN RIBAS

CPF *04.***.*80-63

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/04/2025 09:57

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2025 16:48

    Petição Juntada

  • 09/04/2025 10:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/04/2025 10:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/04/2025 09:26

    SAP - Comunicação do Término de Cumprimento da Pena - Juntada

  • 29/10/2024 21:54

    Suspensão do Prazo

  • 11/06/2024 14:45

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 11/06/2024 13:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/06/2024 13:26

    Documento Juntado

  • 10/06/2024 12:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2024 09:18

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2024 07:38

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/06/2024 07:38

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 06/06/2024 07:38

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/06/2024 10:53

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/06/2024 14:43

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 22/05/2024 13:06

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 20/05/2024 16:57

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2024 16:39

    Documento Juntado

  • 14/05/2024 15:13

    Ordem de Liberação Expedida

  • 14/05/2024 12:35

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 09/05/2024 14:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/05/2024 14:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/05/2024 14:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/05/2024 14:56

    Concedida Progressão de regime

  • 09/05/2024 10:30

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2024 11:17

    Petição Juntada

  • 30/04/2024 16:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/04/2024 16:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/04/2024 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2024 10:43

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2024 12:26

    Petição Juntada

  • 11/04/2024 15:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/04/2024 15:26

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 11/04/2024 15:26

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 09/04/2024 21:19

    Suspensão do Prazo

  • 19/02/2024 17:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/02/2024 17:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/02/2024 17:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/02/2024 17:43

    Homologado o Cálculo

  • 19/02/2024 16:25

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2024 15:00

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2024 06:29

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/02/2024 09:56

    Petição Juntada

  • 02/02/2024 16:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/02/2024 16:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/02/2024 16:47

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 19/01/2024 09:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/01/2024 09:42

    Declarada a Remição

  • 19/01/2024 09:25

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2024 08:38

    Petição Juntada

  • 16/01/2024 12:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/01/2024 12:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/01/2024 12:17

    Petição Juntada

  • 16/11/2023 15:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/11/2023 15:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/11/2023 15:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/11/2023 15:31

    Homologado o Cálculo

  • 16/11/2023 14:51

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2023 10:11

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2023 16:56

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/11/2023 11:40

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/11/2023 15:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/11/2023 15:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/11/2023 15:54

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 19/10/2023 16:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/10/2023 16:44

    Declarada a Remição

  • 18/10/2023 16:46

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2023 12:50

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2023 14:57

    Petição Juntada

  • 11/10/2023 16:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/10/2023 14:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/10/2023 14:25

    Petição Juntada

  • 13/09/2023 15:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/09/2023 15:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/09/2023 15:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/09/2023 15:27

    Homologado o Cálculo

  • 13/09/2023 11:42

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2023 11:04

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 11:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/08/2023 15:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/08/2023 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marcele Louize Azevedo dos Santos (OAB 460181/SP) Processo 0002917-09.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Charles Ubiratan Ribas -

    Vistos.

    Ciente de fls. 224.

    Nomeio a Defensoria Pública para defender os interesses do sentenciado.

    Providencie-se o necessário.

  • 23/08/2023 12:02

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 10:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 17:04

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 11:53

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/08/2023 09:15

    Petição Juntada

  • 14/08/2023 16:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/08/2023 16:33

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 21/07/2023 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2023 05:35

    Remetido ao DJE

  • 19/07/2023 14:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/07/2023 14:24

    Declarada a Remição

  • 19/07/2023 05:42

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2023 17:15

    Petição Juntada

  • 17/07/2023 05:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/07/2023 03:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2023 03:57

    Petição Juntada

  • 11/04/2023 13:22

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/04/2023 13:22

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 11/04/2023 13:22

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/04/2023 15:25

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/04/2023 15:45

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 05/04/2023 15:36

    Documento Juntado

  • 05/04/2023 15:36

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 05/04/2023 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2023 09:11

    Remetido ao DJE

  • 03/04/2023 17:28

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 03/04/2023 16:33

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2023 16:32

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 12:41

    SAP - Lista de Presos Transferidos Juntado

  • 15/03/2023 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2023 10:33

    Remetido ao DJE

  • 14/03/2023 09:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/03/2023 09:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/03/2023 09:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/03/2023 09:43

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2023 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2023 16:47

    Petição Juntada

  • 10/03/2023 13:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/03/2023 12:28

    Atestado de Pena Expedido

  • 10/03/2023 09:02

    Remetido ao DJE

  • 10/03/2023 08:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/03/2023 08:58

    Concedida Progressão de regime

  • 07/03/2023 14:40

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2023 08:38

    Petição Juntada

  • 03/03/2023 14:59

    Petição Juntada

  • 02/03/2023 14:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/03/2023 14:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/03/2023 14:54

    Petição Juntada

  • 16/02/2023 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 14/02/2023 19:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/02/2023 19:49

    Atestado de Pena Expedido

  • 14/02/2023 17:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/02/2023 17:36

    Declarada a Remição

  • 13/02/2023 16:02

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2023 07:00

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 09/02/2023 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2023 13:30

    Remetido ao DJE

  • 08/02/2023 12:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2023 18:19

    Petição Juntada

  • 06/02/2023 11:13

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2023 01:45

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 04/02/2023 01:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/02/2023 01:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/02/2023 01:15

    Petição Juntada

  • 26/04/2022 15:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/04/2022 15:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/04/2022 15:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/04/2022 15:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/04/2022 17:02

    Atestado de Pena Expedido

  • 19/04/2022 16:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/04/2022 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/04/2022 16:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/04/2022 16:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/04/2022 18:23

    Declarada a Remição

  • 13/04/2022 15:07

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2022 14:13

    Petição Juntada

  • 08/04/2022 11:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/04/2022 11:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/04/2022 09:06

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 08/04/2022 09:06

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 06/08/2021 18:31

    Mudança de Classe Processual

  • 06/08/2021 18:30

    Certidão Juntada

  • 19/07/2021 21:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2021 14:55

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2021 07:38

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/07/2021 07:38

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 16/07/2021 07:38

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/07/2021 15:58

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 08/07/2021 16:34

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 29/06/2021 17:41

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 29/06/2021 17:00

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2021 16:38

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 19/05/2021 13:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/05/2021 13:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/05/2021 13:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/05/2021 13:26

    Homologado o Cálculo

  • 18/05/2021 17:28

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2021 19:59

    Petição Juntada

  • 14/05/2021 18:19

    Petição Juntada

  • 14/05/2021 11:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/05/2021 11:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/05/2021 11:19

    Documento Juntado

  • 20/04/2021 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2021 15:20

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2021 11:26

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/04/2021 00:05

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 02:02

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2021 19:55

    Petição Juntada

  • 06/04/2021 17:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/04/2021 17:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/04/2021 17:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/04/2021 17:45

    Documento Juntado

  • 06/04/2021 17:36

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 06/04/2021 17:35

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 17/03/2021 18:49

    Decisão

  • 17/03/2021 17:25

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2021 15:28

    Petição Juntada

  • 16/03/2021 09:59

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/03/2021 06:00

    Petição Juntada

  • 11/03/2021 18:35

    Ofício Expedido

  • 11/03/2021 10:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/03/2021 10:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/03/2021 10:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/03/2021 10:47

    Documento Juntado

  • 10/03/2021 09:21

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
22/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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