TJSP - 1500539-71.2022.8.26.0081

1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Adamantina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

A APURAR

AGUIDA EDUARDA DE OLIVEIRA ANICETO

CPF *98.***.*27-56

Advogados

DANIEL VITOR DA SILVA

OAB: 443425/SP

CPF *03.***.*42-89

Terceiro

Partes

IRACEMA MARTINS GIMENEZ RAMOS

CPF *50.***.*44-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

RONY HUDSON PAZINATO GANDOLPHI

CPF *86.***.*11-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2024 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/08/2024 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/08/2024 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2024 17:11

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2024 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2024 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2024 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2024 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2024 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2024 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2024 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2024 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 15:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/08/2024 15:01

    Juntada de Mandado

  • 18/07/2024 12:17

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2024 11:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/07/2024 11:35

    Juntada de Mandado

  • 28/05/2024 12:10

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2024 04:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/05/2024 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/05/2024 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2024 15:34

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2024 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2024 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 12:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/04/2024 12:27

    Juntada de Mandado

  • 06/04/2024 03:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 16:18

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2024 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2024 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/02/2024 05:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/02/2024 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 09:58

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2024 12:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2024 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/01/2024 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/01/2024 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2024 13:09

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2024 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2024 17:48

    Expedição de Ofício.

  • 26/01/2024 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2024 20:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/01/2024 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/01/2024 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2024 11:24

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2024 09:58

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2024 13:05

    Recebidos os autos

  • 19/12/2023 00:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 30/11/2023 00:00

    Juntada de Decisão

  • 01/11/2023 13:08

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 01/11/2023 12:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/09/2023 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 14:25

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2023 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2023 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/09/2023 18:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/09/2023 12:12

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2023 15:17

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 29/08/2023 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 02:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Daniel Vitor da Silva (OAB 443425/SP) Processo 1500539-71.2022.8.26.0081 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: Aguida Eduarda de Oliveira Aniceto - Diante do exposto, considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido condenatório e o faço para condenar AGUIDA EDUARDA DE OLIVEIRA ANICETO, como incursa no artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro, à pena de 06 (seis) meses de detenção, fixando o regime ABERTO para início do cumprimento da pena, substituída na forma retro.

    Expeça-se o necessário.

    Transitada em julgado, oficie-se ao TRE para suspensão dos direitos políticos.

    Arbitro os honorários doDefensor nomeado (fls. 86) no máximo da tabela, expedindo-se certidão.

    Não há se falar em custas processuais (art. 54,capute art. 55,caputc/c art. 87 da Lei n° 9.099/95).

    P.R.I.C.

  • 21/08/2023 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/08/2023 17:19

    Julgado procedente o pedido

  • 12/05/2023 11:33

    Conclusos para julgamento

  • 11/05/2023 18:24

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 10/05/2023 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 14:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/05/2023 14:29

    Juntada de Mandado

  • 08/05/2023 16:33

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 08/05/2023 08:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/05/2023 08:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/05/2023 08:49

    Juntada de Mandado

  • 08/05/2023 08:49

    Juntada de Mandado

  • 05/05/2023 10:17

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2023 17:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/05/2023 17:34

    Juntada de Mandado

  • 27/04/2023 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 16:51

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2023 16:50

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2023 16:50

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2023 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 10:09

    Juntada de Ofício

  • 24/04/2023 15:48

    Revogada a suspensão do processo

  • 24/04/2023 08:30

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2023 08:13

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 09/05/2023 02:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 30/03/2023 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2023 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 15:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/03/2023 15:52

    Juntada de Mandado

  • 15/02/2023 16:18

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2023 20:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2023 17:32

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2023 19:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2023 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2023 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 21:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 18:05

    Expedição de Ofício.

  • 01/11/2022 18:05

    Expedição de Ofício.

  • 25/10/2022 15:52

    Evoluída a classe de 278 para 10944

  • 25/10/2022 15:51

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 24/10/2022 17:13

    Suspensão Condicional do Processo

  • 27/09/2022 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2022 15:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/09/2022 15:18

    Juntada de Mandado

  • 13/09/2022 13:44

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2022 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2022 08:49

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2022 08:42

    Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 24/10/2022 02:15:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 31/08/2022 12:28

    Recebidos os autos

  • 30/08/2022 05:37

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 26/08/2022 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2022 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2022 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2022 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2022 06:47

    Expedição de Ofício.

  • 10/06/2022 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2022 12:14

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2022 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2022 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2022 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2022 17:45

    Expedição de Ofício.

  • 10/05/2022 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2022 15:26

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2022 22:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2022 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 10:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2022 15:54

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2022 15:51

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2022 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 09:10

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2022 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2022 19:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2022 07:25

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2022 07:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2022 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2022 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2022 13:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2022

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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