TJSP - 1500357-72.2022.8.26.0441

1ª instância - Anexo de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Peruibe

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DOMINGOS JOSE CAPPUTTI

OAB: 160132/SP

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

FERNANDA BERNARDO CANDIDO

CPF *79.***.*59-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/09/2024 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2024 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 12:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/07/2024 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 17:28

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2024 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 17:22

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/07/2024 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2024 15:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/10/2023 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2023 21:05

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 15/10/2023 21:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/08/2023 04:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Domingos José Capputti (OAB 160132/SP) Processo 1500357-72.2022.8.26.0441 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: RAFAEL RODRIGUES MAIA -

    Vistos.

    Fls. 232: tratam-se de embargos de declaração ajuizados pelo réu em face da sentença prolatada, alegando a existência de erro material no dispositivo, quanto ao nome do condenado. É que o basta relatar.

    Fundamento e DECIDO.

    Recebo os embargos, porque tempestivos.

    No mérito, os acolho, pois verifico realmente erro material no dispositivo da sentença, cognoscível e sanável de ofício.

    Ante o exposto, acolho os embargos de declaração para que conste no dispositivo da sentença o correto nome do condenado, passando a ter a seguinte redação: "(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o réu Rafael Rodrigues Maia, qualificado nos autos, como incurso no artigo 129, parágrafo 13, do Código Penal à pena de 01 (um) ano e 06 (seis) meses de reclusão em regime inicial semiaberto.

    SUSPENDO as penas (art. 77 do CP c/c art. 79 do CP) por 2 anos e fixo as seguintes condições: participação obrigatória em grupo de reflexão para autores de violência doméstica e familiar e prestação pecuniária no valor de R$ 1.000,00 (art. 79 do CP). (...)" (grifei).

    Mantenho os demais termos da sentença.

    Ciência ao Ministério Público.

    Intime-se.

  • 29/08/2023 01:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 15:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2023 11:50

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2023 13:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2023 15:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/08/2023 15:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/08/2023 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2023 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 14:28

    Expedição de Ofício.

  • 08/08/2023 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 13:54

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2023 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 07:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/08/2023 14:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/08/2023 14:47

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2023 14:46

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2023 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 18:56

    Julgado procedente o pedido

  • 03/08/2023 18:18

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 03/08/2023 18:18

    Concedida medida protetiva de #{tipo_de_medida_protetiva} para #{destinatario_de_medida_protetiva}

  • 13/07/2023 15:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/07/2023 15:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/06/2023 11:35

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2023 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 16:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/05/2023 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 13:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/05/2023 13:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/03/2023 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 15:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/03/2023 14:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/03/2023 09:31

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2023 09:31

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2023 09:31

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2023 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 20:35

    Expedição de Ofício.

  • 27/03/2023 16:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/03/2023 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 05:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/03/2023 00:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/03/2023 14:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/03/2023 12:42

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2023 12:07

    Audiência instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 03/08/2023 04:15:00, 2ª Vara.

  • 03/03/2023 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2023 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2023 05:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2023 15:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/03/2023 13:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/03/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 22:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 14:15

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2023 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2023 02:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2023 17:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/02/2023 12:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/02/2023 04:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/02/2023 01:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/02/2023 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2023 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2023 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2023 14:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/02/2023 01:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/02/2023 17:29

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2023 14:23

    Expedição de Ofício.

  • 10/02/2023 14:23

    Expedição de Ofício.

  • 09/02/2023 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2023 15:05

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 08/12/2022 16:27

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 08/12/2022 12:16

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2022 19:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/12/2022 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2022 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 13:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/10/2022 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 11:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/08/2022 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 15:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2022 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 12:54

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 20/06/2022 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 12:17

    Redistribuído por dependência em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 20/06/2022 12:17

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 20/06/2022 09:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/06/2022 10:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/06/2022 17:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/06/2022 16:30

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2022 16:30

    Juntada de Ofício

  • 24/05/2022 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2022 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2022 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2022 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2022 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2022 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2022 15:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/04/2022 09:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2023

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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