TJSP - 1500436-62.2023.8.26.0620

1ª instância - Vara Unica de Taquarituba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEXIA APARECIDA RAMOS

CPF *72.***.*51-89

ALEXANDRO RAMOS

CPF *34.***.*65-06

Advogados

CLEBER ANTONIO MACHADO

OAB: 353986/SP

CPF *42.***.*95-90

GISELE FELICIO

OAB: 355979/SP

CPF *48.***.*01-67

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ELIANE APARECIDA KUGEL

CPF *13.***.*51-83

MAURICIO DOS SANTOS GAMBINI

CPF *34.***.*33-64

TAINA DA SILVA SALVADOR

ADRIANO LUCIO DE ALMEIDA CORREA

PEDRO GUMERCINDO RODDRIGUES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500436-62.2023.8.26.0620 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins - ALÉXIA APARECIDA RAMOS - - ALEXANDRO RAMOS -

    Vistos.

    Cumpra-se o V.

    Acórdão proferido nos autos, procedendo-se às anotações necessárias.

    Expeça-se o necessário para o cumprimento da pena.

    Atualize-se o cálculo da pena de multa imposta.

    Nos termos do artigo 479 das NSCGJ verifique-se a existência de fiança recolhida e, em caso positivo, providencie-se o abatimento da quantia apurada a título da pena de multa.

    Expeça-se certidão de sentença, atentando-se aos modelos próprios estabelecidos no Comunicado CG Nº 633/2020, conforme disposto no artigo 480 das NSCGJ, abrindo-se vista ao MP.

    Após, regularizados, anote-se a movimentação 61619- Definitivo - Processo Findo com Condenação e remetam-se os autos ao arquivo.

    Havendo comunicação de extinção das penas pelo Juízo da execução atente a serventia para que o processo seja remetido ao arquivo definitivo somente após a extinção de todas as penas aplicadas, devendo ser alterada a situação do processo com o lançamento da movimentaçãoCód. 61615- arquivado definitivamente.

    Expeça-se certidão de honorários, se o caso.

    Determino ainda a destruição de eventual objetos apreendidos nos autos.

    Intime-se. - ADV: GISELE FELICIO (OAB 355979/SP), CLEBER ANTONIO MACHADO (OAB 353986/SP), GISELE FELICIO (OAB 355979/SP), CLEBER ANTONIO MACHADO (OAB 353986/SP)

  • 08/09/2025 10:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 09:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2025 14:51

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2025 09:47

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2025 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 09:29

    Juntada de Ofício

  • 13/08/2025 22:55

    Suspensão do Prazo

  • 04/08/2025 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2025 09:15

    Juntada de Ofício

  • 02/06/2025 11:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 11:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 11:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 11:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 11:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 11:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 16:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2025 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2025 09:48

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2025 19:09

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 16/05/2025 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 17:34

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 12/09/2024 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 09:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/07/2024 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 02/07/2024 15:40

    Juntada de Mandado

  • 02/07/2024 15:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/07/2024 15:40

    Juntada de Mandado

  • 02/07/2024 15:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/07/2024 23:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2024 17:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/06/2024 10:21

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2024 15:50

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 27/06/2024 12:01

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2024 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2024 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 00:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2024 09:29

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

  • 23/04/2024 10:29

    Conclusos para julgamento

  • 22/04/2024 18:22

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 12/04/2024 22:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2024 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2024 09:54

    Ato ordinatório

  • 12/04/2024 08:50

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 11/04/2024 07:15

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 07:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/03/2024 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 15:36

    Expedição de Alvará.

  • 12/03/2024 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2024 15:17

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2024 15:17

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2024 15:17

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2024 15:17

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2024 10:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/02/2024 22:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/02/2024 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2024 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2024 16:54

    Expedição de Alvará.

  • 28/02/2024 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2024 16:08

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2024 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2024 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2024 13:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/01/2024 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2024 14:40

    Expedição de Ofício.

  • 11/01/2024 21:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2024 11:36

    Expedição de Mandado.

  • 11/01/2024 11:35

    Expedição de Mandado.

  • 11/01/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2024 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2024 14:22

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2024 10:07

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/03/2024 02:00:00, Vara Única.

  • 12/12/2023 13:12

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/12/2023 11:17

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/12/2023 08:36

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 06/12/2023 11:02

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/12/2023 14:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/12/2023 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2023 15:39

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/12/2023 15:17

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/12/2023 14:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/12/2023 12:33

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 27/11/2023 11:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/11/2023 17:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/11/2023 16:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/11/2023 15:12

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 21/11/2023 13:51

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 21/11/2023 13:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/11/2023 13:50

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 21/11/2023 13:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/11/2023 13:50

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 21/11/2023 13:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/11/2023 21:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 14:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/11/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 13:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/11/2023 14:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/11/2023 10:15

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/11/2023 10:15

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/11/2023 10:15

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/11/2023 10:15

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/11/2023 15:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/11/2023 14:59

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 08/11/2023 13:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/11/2023 13:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/10/2023 08:43

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/10/2023 08:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/10/2023 08:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/10/2023 08:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/10/2023 08:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/10/2023 08:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/10/2023 08:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/10/2023 11:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/10/2023 11:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/10/2023 10:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/10/2023 22:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/10/2023 22:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/10/2023 22:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/10/2023 22:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/10/2023 22:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/10/2023 10:33

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/10/2023 15:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/10/2023 15:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/10/2023 21:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/10/2023 21:09

    Mantida a prisão preventida

  • 19/10/2023 15:33

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/10/2023 15:07

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 18/10/2023 08:30

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/09/2023 15:18

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 20/09/2023 09:29

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/09/2023 23:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 15:28

    Juntada de Ofício

  • 14/09/2023 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 10:16

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2023 23:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 16:58

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2023 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2023 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2023 14:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/09/2023 09:46

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 23:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 10:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 10:18

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2023 10:01

    Mantida a prisão preventida

  • 23/08/2023 15:00

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 12:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 22:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 10:30

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/08/2023 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2023 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 09:32

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 10:23

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 04/08/2023 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 08:58

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2023 09:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2023 12:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2023 13:55

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2023 09:06

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2023 13:13

    Juntada de Mandado

  • 10/07/2023 13:11

    Juntada de Mandado

  • 07/07/2023 21:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/07/2023 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/07/2023 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2023 15:48

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2023 15:48

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2023 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 14:09

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 06/07/2023 10:58

    Audiência de instrução realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 06/07/2023 01:30:00, Vara Única.

  • 06/07/2023 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2023 09:30

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2023 09:30

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2023 08:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/07/2023 16:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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