25/10/2024 08:55

Arquivado Definitivamente
25/10/2024 08:55

Expedição de Certidão.
07/10/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 21:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/08/2024 00:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 15:13

Expedição de Certidão.
06/06/2024 23:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2024 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/06/2024 10:23

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 16:50

Conclusos para despacho
22/04/2024 22:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/04/2024 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/04/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 23:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2024 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/02/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 10:22

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/01/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2023 00:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2023 09:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/12/2023 09:25

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 15:16

Conclusos para despacho
11/12/2023 15:10

Expedição de Certidão.
23/10/2023 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 21:37

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/10/2023 11:33

Embargos de declaração não acolhidos
18/09/2023 11:21

Conclusos para decisão
18/09/2023 11:20

Expedição de Certidão.
08/09/2023 18:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2023 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 04:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Waldemar Antonio Carrera Miguel (OAB 124432/SP), Marcela Gullo Carrera Miguel (OAB 328235/SP) Processo 1011267-40.2015.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Representante: Luiz Correa da Silva, EMMA TETZNER DA SILVA - Exectdo: BANCO DO BRASIL SA -

Vistos.

Fls. 621/624: Defiro em parte, de modo que, em estrito cumprimento ao título executivo judicial formado nos autos, que afastou os honorários de sucumbência, autorizo e defiro o levantamento da quantia de R$ 132.970,53 a favor do(s) exequente(s), na forma de formulário eletrônico a ser previamente apresentado.

Defiro, outrossim, o levantamento do valor remanescente (R$ 16.102,73) a favor do banco executado, mediante prévia apresentação de formulário preenchido.

Quanto a pretensão de recebimento de diferença, há de se observar que a parte dispositiva da sentença, que declarou extinta a execução pela satisfação do débito, permaneceu inalterada, de sorte que, com o trânsito em julgado, a declaração judicial tornou-se imutável, não havendo que se falar em atualização de valor ou saldo remanescente, em razão da coisa julgada.

Confira-se, a propósito, decisão do Egrégio Tribunal de Justiça neste sentido: "EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL - Saldo remanescente - Indeferimento - Adequação - Feito que já foi extinto pelo pagamento sem que houvesse o exequente se insurgido oportunamente - Preclusão que se operou sobre o tema.

Agravo desprovido." (TJSP - Agravo de Instrumento nº 2297345-79.2022.8.26.0000, da Comarca de Limeira, 17ª Câmara de Direito Privado, Relator(a): João Batista Vilhena, julgado em 10 de fevereiro de 2023).

Irrelevante, ademais, a invocação da alteração da tese no tema 677/STJ, como justificativa para o recebimento de quantia complementar, pois sua admissão implicaria, necessariamente, na atribuição de efeito rescisório automático ao precedente invocado, o que não se mostra concebível no caso concreto.

Dessarte, nada a deliberar quanto a planilha acostada.

Cumpra a serventia o segundo parágrafo do despacho de fls. 618, observando-se, inclusive, a certificação de custas relativa ao preparo de apelação interposta pelos advogados Waldemar e Marcela, eis que a responsabilidade pelo pagamento do preparo atrelado ao recurso de fls. 318/326, é de responsabilidade exclusiva destes, pois o recurso versava somente sobre verba honorária.

Observe-se que o fato gerador ocorre com a interposição de recurso e, ainda, que o valor referido deverá ser em dobro, nos termos da Lei de Custas e Código de Processo Civil.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Intime-se.
29/08/2023 00:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 19:11

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 16:57

Conclusos para decisão
24/05/2023 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 03:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2023 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/05/2023 11:15

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 16:39

Conclusos para despacho
12/05/2023 16:34

Recebidos os autos
08/12/2022 05:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2020 14:42

Juntada de Outros documentos
29/06/2020 14:41

Juntada de Outros documentos
27/04/2018 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
26/04/2018 15:57

Expedição de Certidão.
18/04/2018 22:59

Juntada de Petição de Contra-razões
28/03/2018 18:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2018 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/03/2018 12:30

Ato ordinatório praticado
27/03/2018 11:36

Expedição de Certidão.
07/02/2018 18:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2018 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/02/2018 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2018 16:55

Conclusos para decisão
22/01/2018 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2018 15:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/12/2017 13:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2017 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/11/2017 13:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/11/2017 11:27

Conclusos para julgamento
14/11/2017 11:26

Expedição de Certidão.
14/11/2017 11:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/11/2016 09:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/11/2016 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/11/2016 12:40

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0948
02/09/2016 23:15

Ato ordinatório praticado
16/08/2016 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2016 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2016 09:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/07/2016 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/07/2016 15:05

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2016 18:49

Conclusos para despacho
20/05/2016 10:16

Juntada de Outros documentos
28/03/2016 16:53

Juntada de Ofício
20/03/2016 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2016 07:10

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
04/03/2016 23:37

Ato ordinatório praticado
15/02/2016 10:32

Expedição de Carta.
01/02/2016 09:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/01/2016 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/01/2016 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2016 09:37

Conclusos para despacho
22/01/2016 09:36

Expedição de Certidão.
18/11/2015 23:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2015 09:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/11/2015 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/10/2015 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
28/10/2015 14:52

Conclusos para decisão
16/10/2015 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2015

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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