15/11/2023 20:45

Arquivado Definitivamente
15/11/2023 20:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/11/2023 20:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/11/2023 20:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/11/2023 20:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/11/2023 20:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/10/2023 19:04

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/10/2023 11:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/10/2023 11:21

Baixa Definitiva
24/10/2023 11:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/10/2023 17:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/09/2023 01:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/09/2023 16:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/09/2023 15:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/09/2023 17:44

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/09/2023 18:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/08/2023 01:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 01:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 01:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 01:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 01:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 01:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Neimar Leonardo dos Santos (OAB 160715/SP), Matheus José Theodoro (OAB 168303/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP), Emilio Carlos Montoro (OAB 68800/SP) Processo 1003050-47.2016.8.26.0037 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Antonio Frota - Exectdo: Banco do Brasil S/A -

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença.

Foi iniciada com cálculo de R$7.889,23.

O executado depositou o apontado pela parte requerente.

Houve impugnação, alegando diversos temas, dentre os quais o excesso de execução.

Proferiu-se decisão que rejeitou os argumentos, com exceção do valor, para o qual designou perícia.

Houve recurso, que manteve a decisão, O exame do laudo pericial e de sua complementação traz as seguintes conclusões (págs. 451/457 e 482/484): Saldo devedor na data do depósitoR$11.246,68 Valor histórico do depósitoR$7.889,23 Saldo devedor já atualizado até a data do laudo (05/2023)R$11.507,75 A parte credora concordou (págs. 488/489).

O devedor discordou e reiterou os termos da impugnação (págs. 490/492), que, entretanto, já foi decidida.

Não há elementos que autorizem rejeitar a perícia levada a efeito nestes autos, de modo que o valor inicialmente cogitado, em impugnação, mostra-se descabido.

Além do valor depositado, há um saldo ainda a ser pago, motivo pelo qual não há hipótese, neste momento, de extinção do cumprimento de sentença.

Registre-se que a alteração ocorrida na tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça (Tema 677) não é aplicável, porque (i) o v.

Acórdão respectivo, proferido nos autos do REsp nº 1.820.963, foi publicado em 16.12.2022, e ainda não transitou em julgado; (ii) há Embargos de Declaração não decididos até o momento; (iii) possível ocorrer modulação dos efeitos do julgado, com definição de hipóteses e parâmetros de aplicação, com fixação de marcos temporais, especialmente quanto à aplicação ou não aos depósitos realizados anteriormente ao entendimento, como no caso dos autos.

Conforme tese firmada em precedente qualificado do Superior Tribunal de Justiça (RESP repetitivo nº 1.134.186, j. 01.08.2011), não são devidos honorários advocatícios quando for rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença.

Ainda prevalece a mesma linha decisória (AgInt no AResp nº 1.854.153, j. 04.10.2021).

Diante do exposto, fixa-se o valor correto: R$ 11.246,68 em 12/2017; e rejeita-se a impugnação.

Aguarde-se prazo de quinze dias para o depósito do saldo em aberto pela parte devedora (R$11.507,75, em 05/2023), que deverá observar os necessários acréscimos referidos, além de atualização e de juros até o efetivo depósito.

A parte exequente deverá manifestar-se nos quinze dias subsequentes (não dependerá de nova intimação: deve acompanhar o andamento dos autos digitais, para conferir se houve depósito).

Caso não haja pagamento, deverá apresentar demonstrativo devidamente atualizado para o prosseguimento, e, se houver pedido para penhora on line, tornem conclusos para exame.

Int.
23/08/2023 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 11:20

INCONSISTENTE
21/08/2023 15:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/08/2023 17:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/08/2023 11:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/07/2023 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/07/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 12:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/07/2023 01:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2023 15:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/07/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 09:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/06/2023 10:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/06/2023 14:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/05/2023 19:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/05/2023 14:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/05/2023 14:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/05/2023 01:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/05/2023 01:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/05/2023 01:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/05/2023 01:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2023 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/05/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 10:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/05/2023 10:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/05/2023 01:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2023 05:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/05/2023 14:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/05/2023 14:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/05/2023 14:23

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Controvérsia número #{numero_controversia}
18/05/2023 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2023 15:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/05/2023 11:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/04/2023 15:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/12/2022 21:49

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 21:41

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 21:43

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 19:27

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
11/11/2022 01:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2022 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2022 12:27

Suspensão por Decisão do Presidente do STF em razão da SIRDR número #{numero_da_SIRDR}
09/11/2022 20:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/11/2022 20:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/10/2022 13:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/08/2022 15:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/08/2022 17:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/08/2022 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/07/2022 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/07/2022 10:28

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 18:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/07/2022 18:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/07/2022 18:58

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/07/2022 18:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/07/2022 01:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2022 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2022 12:38

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 19:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/06/2022 09:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/06/2022 09:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/03/2022 03:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/03/2022 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/03/2022 12:58

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 12:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/03/2022 11:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/03/2022 10:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/12/2021 21:45

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 23:47

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 22:37

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 21:41

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 22:03

Ato ordinatório praticado
17/04/2021 22:52

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 22:09

Ato ordinatório praticado
11/04/2021 19:13

Ato ordinatório praticado
31/03/2021 22:04

Ato ordinatório praticado
24/03/2021 22:02

Ato ordinatório praticado
19/03/2021 08:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/03/2021 22:34

Ato ordinatório praticado
23/02/2021 00:39

Ato ordinatório praticado
08/02/2021 22:14

Ato ordinatório praticado
29/01/2021 08:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/01/2021 07:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/01/2021 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
06/01/2021 08:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/01/2021 07:29

Proferido despacho de mero expediente
29/12/2020 10:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/12/2020 12:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/12/2020 06:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/11/2020 06:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/11/2020 18:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2020 06:59

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/11/2020 06:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/11/2020 14:26

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2020 15:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/11/2020 12:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/11/2020 06:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/11/2020 06:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2020 19:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/11/2020 19:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/11/2020 13:22

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2020 07:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/11/2020 06:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/10/2020 13:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/10/2020 10:59

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2020 15:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/10/2020 08:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/10/2020 07:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2020 07:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/10/2020 22:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/10/2020 20:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/10/2020 20:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/10/2020 15:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/10/2020 11:26

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2020 15:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/10/2020 09:41

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2020 07:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/10/2020 05:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/10/2020 12:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/10/2020 12:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/10/2020 08:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/10/2020 08:14

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2020 18:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/10/2020 09:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/10/2020 17:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/10/2020 07:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2020 09:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/09/2020 10:37

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2020 06:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/09/2020 11:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/09/2020 11:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/09/2020 11:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/07/2020 23:30

Ato ordinatório praticado
29/05/2020 22:37

Ato ordinatório praticado
04/05/2020 23:14

Ato ordinatório praticado
25/04/2020 17:21

Ato ordinatório praticado
01/04/2020 22:28

Ato ordinatório praticado
22/03/2020 04:01

Ato ordinatório praticado
19/03/2020 03:13

Ato ordinatório praticado
23/01/2020 01:30

Ato ordinatório praticado
28/08/2019 00:28

Ato ordinatório praticado
17/07/2019 10:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/07/2019 11:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/07/2019 11:09

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2019 13:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/07/2019 10:41

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/07/2019 10:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/04/2019 10:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/04/2019 13:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/04/2019 11:15

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2019 13:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/03/2019 12:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/03/2019 10:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/03/2019 01:22

Ato ordinatório praticado
20/12/2018 03:07

Ato ordinatório praticado
05/11/2018 22:30

Ato ordinatório praticado
23/10/2018 21:38

Ato ordinatório praticado
08/06/2018 00:47

Ato ordinatório praticado
05/06/2018 22:46

Ato ordinatório praticado
14/05/2018 09:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2018 10:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2018 11:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/05/2018 13:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/05/2018 10:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/05/2018 10:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/04/2018 08:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/04/2018 09:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2018 10:43

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2018 14:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/03/2018 19:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/03/2018 12:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/03/2018 10:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/03/2018 08:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/03/2018 09:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/02/2018 15:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/02/2018 13:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/02/2018 19:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/02/2018 08:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2018 08:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/02/2018 13:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/02/2018 15:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/02/2018 14:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/02/2018 15:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/02/2018 09:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2018 10:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/01/2018 05:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/01/2018 12:29

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
10/01/2018 14:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/12/2017 10:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/11/2017 18:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/11/2017 20:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/10/2017 09:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2017 10:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2017 08:02

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2017 16:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/10/2017 16:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
29/06/2016 16:19

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
11/03/2016 08:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/03/2016 18:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/03/2016 15:06

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
08/03/2016 17:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/03/2016 15:42

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2016

Ultima Atualização
15/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

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