03/05/2025 21:43

Suspensão do Prazo
14/02/2025 04:26

Suspensão do Prazo
11/12/2024 00:15

Suspensão do Prazo
08/11/2024 06:51

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 00:30

Remetido ao DJE
06/11/2024 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 18:15

Conclusos para decisão
05/11/2024 14:57

Conclusos para despacho
01/11/2024 19:11

Petição Juntada
12/09/2024 22:55

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 12:16

Remetido ao DJE
12/09/2024 11:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2024 09:07

Certidão de Cartório Expedida
03/09/2024 06:14

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:39

Remetido ao DJE
31/08/2024 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2024 16:41

Conclusos para decisão
26/08/2024 15:32

Conclusos para despacho
23/08/2024 09:50

Petição Juntada
07/08/2024 00:48

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 06:13

Remetido ao DJE
05/08/2024 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2024 17:24

Conclusos para decisão
26/07/2024 14:13

Conclusos para despacho
24/07/2024 18:06

Petição Juntada
12/06/2024 06:39

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 06:01

Remetido ao DJE
10/06/2024 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2024 17:42

Conclusos para decisão
12/05/2024 11:42

Conclusos para despacho
07/05/2024 12:39

Conclusos para decisão
24/04/2024 13:04

Conclusos para despacho
19/04/2024 12:29

Conclusos para despacho
04/04/2024 14:17

Conclusos para despacho
03/04/2024 14:52

Petição Juntada
27/03/2024 15:29

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
27/03/2024 15:29

Certidão de Cartório Expedida
21/03/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 00:30

Remetido ao DJE
20/03/2024 16:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
19/03/2024 16:39

Conclusos para decisão
06/03/2024 16:17

Conclusos para despacho
06/03/2024 16:14

Certidão de Cartório Expedida
06/02/2024 22:49

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 10:46

Remetido ao DJE
06/02/2024 09:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/12/2023 00:45

Suspensão do Prazo
13/11/2023 12:11

Certidão de Cartório Expedida
08/11/2023 22:33

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 00:44

Remetido ao DJE
07/11/2023 16:51

Embargos de Declaração Acolhidos
07/11/2023 11:43

Conclusos para decisão
01/11/2023 12:18

Conclusos para despacho
31/10/2023 14:12

Petição Juntada
11/10/2023 21:57

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 12:14

Remetido ao DJE
11/10/2023 12:14

Remetido ao DJE
11/10/2023 12:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/10/2023 12:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2023 16:51

Pedido de Extinção Juntada
09/10/2023 01:13

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 00:37

Remetido ao DJE
05/10/2023 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2023 15:08

Conclusos para decisão
20/09/2023 10:05

Conclusos para despacho
19/09/2023 07:50

Petição Juntada
25/08/2023 23:01

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 13:42

Remetido ao DJE
25/08/2023 12:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2023 02:05

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Bastos Felippe (OAB 150590/SP), Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB 160824/SP) Processo 0000673-13.2023.8.26.0058 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marco Antonio Prado Tomazini, Renata Baraldo Ribeiro do Amaral Tomazini - Exectdo: Pamplona Urbanismo Ltda -

Vistos.

Providencie-se o apensamento ao feito principal, se for o caso, ficando inclusive, determinado que os benefícios da assistência judiciária gratuita e prioridade na tramitação se já deferidos à parte ora exequente, mantenham-se nesta fase processual, certificando-se nos dois processos, com o uso das tarjas respectivas(assistência judiciária, prioridade, sentença proferida).

Além disso, promova a certificação acerca de eventuais custas e despesas processuais em aberto adiantadas pelo Estado(inicial, despesas postais, pesquisas eletrônicas, mandados, precatórias, editais, formais) no feito principal, onde deverá ser efetivada a casual cobrança.

Promova-se a extinção e o arquivamento do processo principal(Comunicado CG 1789/2017, DJE 02/08/2017.

Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.

Ademais, não efetuado a quitação de forma voluntária no prazo de 15 dias(ato ordinatório 813684), a parte credora deverá apresentar planilha de cálculos atualizada do débito, acrescida de multa e honorários acima, além do recolhimento das despesas atinentes à pesquisa eletrônica de bens penhoráveis(Guia FEDTJ, código 434-1), se for o caso, posto que desde já fica deferida a indisponibilidade de bens a ser realizada pelos sistemas SISBAJUD, RENAJUD E INFOJUD.

No sistema SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros deve ser efetuada até o montante da execução.

Na pesquisa RENAJUD, encontrando bens, assinale a restrição de transferência.

As cópias das declarações obtidas via INFOJUD deverão ser jungidas aos autos, oportunidade em que o mesmo passará a tramitar em segredo de justiça (NSCGJ, art. 121-B), caso sejam relativas à situação econômico-financeiras, emitindo-se o ato ordinatório código 292114.

Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 dias.

Se positiva, em seguida, intime(m)-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 05 dias.

Decorrido o prazo para manifestação da parte executada, a parte credora deverá apresentar seus requerimentos, inclusive, sobre efetivação de penhora ou liberação de bens.

Há carta digital de intimação vinculada ao presente feito.

Int.
24/08/2023 10:57

Mudança de Magistrado
24/08/2023 10:46

Remetido ao DJE
24/08/2023 10:14

Recebida a Petição Inicial
17/08/2023 12:02

Conclusos para decisão
04/08/2023 11:40

Conclusos para despacho
28/07/2023 12:37

Apensado ao processo
28/07/2023 12:28

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2019

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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