20/09/2024 09:21

Arquivado Definitivamente
20/09/2024 09:21

Expedição de Certidão.
03/09/2024 23:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/09/2024 05:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/09/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 15:40

Expedição de Certidão.
02/09/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 10:23

Arquivado Definitivamente
27/05/2024 10:23

Expedição de Certidão.
08/05/2024 21:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2024 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/05/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 14:41

Expedição de Certidão.
07/05/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 11:19

Expedição de Certidão.
10/04/2024 22:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2024 09:19

Expedição de Ofício.
10/04/2024 05:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/04/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 14:45

Conclusos para despacho
09/04/2024 09:33

Conclusos para despacho
08/04/2024 15:25

Recebidos os autos
08/04/2024 15:21

Recebidos os autos
08/04/2024 15:17

Recebidos os autos
08/04/2024 15:14

Recebidos os autos
05/12/2023 11:31

Expedição de Certidão.
05/12/2023 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
05/12/2023 10:27

Juntada de Petição de Contra-razões
24/11/2023 01:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2023 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/11/2023 08:32

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 16:46

Conclusos para despacho
22/11/2023 16:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/11/2023 05:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2023 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/11/2023 09:11

Julgado procedente o pedido
01/11/2023 14:15

Conclusos para decisão
01/11/2023 11:31

Juntada de Petição de Réplica
24/10/2023 01:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/10/2023 10:58

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 16:50

Conclusos para despacho
20/10/2023 16:38

Juntada de Petição de contestação
19/10/2023 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2023 12:09

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 14:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/09/2023 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 11:45

Juntada de Outros documentos
07/09/2023 01:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2023 15:51

Expedição de Certidão.
05/09/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 13:26

Conclusos para despacho
05/09/2023 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 11:51

Expedição de Mandado.
04/09/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 11:44

Expedição de Certidão.
04/09/2023 11:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2023 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP) Processo 1011227-53.2023.8.26.0037 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: OMNI S/A - Credito, Financiamento e Investimento -

Vistos. 1.

Não há motivo algum para que a distribuição desta ação tenha se dado com a anotação de segredo de justiça, quer porque são públicos os atos processuais, quer porque o caso concreto não se enquadra em qualquer uma das hipóteses de exceção arroladas nos incisos do artigo 189 do CPC.

Promova, pois, o Cartório a devida alteração junto ao sistema. 2.

Presentes se encontram os requisitos legais para o deferimento da busca e apreensão liminar da coisa alienada fiduciariamente, mormente considerando a prova documental da celebração do contrato respectivo e da mora do devedor. 3.

Defiro, então, a liminar pleiteada com fundamento no artigo 3º do Decreto Lei 911/69 e, destarte, determino a busca e apreensão do bem alienado, seguindo-se a sua entrega ao representante da parte autora, com as formalidades legais.

Ato contínuo, cite-se. 4.

Provada com a juntada do mandado a execução da liminar, os autos aguardarão em Cartório a purgação da mora por cinco dias contados da execução, cuja eficácia depende do depósito das parcelas objeto da constituição extrajudicial em mora, de todas as parcelas devidas até o final do contrato (REsp nº 1.418.593/MS), encargos contratuais, custas e honorários de 10% sobre o valor do débito, ou, do contrário, o pedido do autor para a consolidação da propriedade e da posse em suas mãos ou de terceiro que indicar. 5.

A contagem deste prazo independe do oferecimento da resposta, que se dará em 15 dias contados da data em que foi executada a liminar. 6.

Ficam autorizados, desde já, o reforço policial e a ordem de arrombamento, caso necessário.

Intime-se.
24/08/2023 13:27

Expedição de Mandado.
24/08/2023 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 10:33

Concedida a Medida Liminar
23/08/2023 09:16

Conclusos para despacho
23/08/2023 09:14

Expedição de Certidão.
21/08/2023 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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