02/04/2025 11:28

Conclusos para despacho
01/04/2025 19:25

Réplica Juntada
08/03/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 07:07

Remetido ao DJE
06/03/2025 12:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2025 12:01

Certidão de Cartório Expedida
17/02/2025 15:05

Contestação Juntada
06/12/2024 07:11

Não confirmada a citação eletrônica
02/12/2024 13:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/12/2024 13:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/12/2024 12:04

Mandado de Citação Expedido
02/12/2024 12:04

Mandado de Citação Expedido
29/11/2024 03:01

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 01:19

Remetido ao DJE
27/11/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 12:04

Conclusos para decisão
25/11/2024 12:03

Conclusos para despacho
22/11/2024 06:57

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/11/2024 06:57

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/11/2024 15:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/11/2024 15:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/11/2024 01:21

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 12:18

Remetido ao DJE
31/10/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 16:44

Conclusos para decisão
26/07/2024 15:38

Conclusos para despacho
25/07/2024 16:57

Petição Juntada
16/07/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 10:42

Remetido ao DJE
16/07/2024 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2024 15:43

Conclusos para despacho
10/05/2024 16:54

Conclusos para despacho
16/04/2024 18:25

Petição Juntada
12/04/2024 00:43

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 12:18

Remetido ao DJE
11/04/2024 10:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2024 10:45

Certidão de Cartório Expedida
26/03/2024 16:08

Complemento do Peticionamento Eletrônico Efetuado
21/03/2024 02:27

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 14:41

Remetido ao DJE
19/03/2024 13:17

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
04/03/2024 11:03

Conclusos para decisão
29/02/2024 16:57

Emenda à Inicial Juntada
23/02/2024 16:35

Certidão de Cartório Expedida
22/02/2024 09:15

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 15:20

Remetido ao DJE
16/02/2024 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2024 13:02

Conclusos para decisão
04/12/2023 13:56

Conclusos para despacho
12/11/2023 08:51

Suspensão do Prazo
09/11/2023 13:55

Petição Juntada
25/10/2023 11:26

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 01:11

Remetido ao DJE
23/10/2023 16:05

Certidão de Cartório Expedida
23/10/2023 14:42

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
20/10/2023 16:55

Conclusos para decisão
19/10/2023 06:46

Emenda à Inicial Juntada
19/10/2023 06:44

Petição Juntada
26/09/2023 02:13

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 00:46

Remetido ao DJE
22/09/2023 15:09

Remetido ao DJE para Republicação
22/09/2023 15:07

Certidão de Cartório Expedida
22/09/2023 10:47

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
22/09/2023 02:12

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 07:06

Remetido ao DJE
21/09/2023 07:06

Remetido ao DJE
20/09/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 11:00

Conclusos para decisão
19/09/2023 17:25

Petição Juntada
30/08/2023 02:12

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carolina Amâncio Togni Ballerini Silva (OAB 251249/SP) Processo 1008190-26.2023.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mineradora Santa Maria de Serra Negra Ltda - 1) A pessoa jurídica, nos termos da súmula 481 do E.

STJ, faz jus ao benefício da gratuidade a pessoa jurídica que comprovar os respectivos pressupostos.

Já o art. 99, § 3º, do mesmo diploma dispõe que "(...) "Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural (...)." Ou seja, o pedido de gratuidade relativo a pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, deve, necessariamente vir instruído de comprovação da condição de hipossuficiência.

Assim, para o exame de suas reais necessidades, intime-se a parte requerente para que, em quinze dias, informe por petição, os seus resultados (lucro ou prejuízo) e situação patrimonial referente aos últimos 3 exercícios financeiros, juntando os respectivos documentos comprobatórios (DREs, Balancetes, se o caso), além de sua última declaração de Imposto de Renda, pessoa jurídica.

Ou , no mesmo prazo, comprove o recolhimento das custas de ingresso , sob pena de cancelamento da distribuição, caso em que deverá proceder à devida vinculação da guia (conforme Comunicado Conjunto nº 881/2020).

Anote-se que a partir do dia 14/09/2020 foi liberado no sistema de peticionamento eletrônico (e-SAJ) a funcionalidade consistente na possibilidade de indicação do número do DARE, gerando a queima automática da guia.

A atividade é automática, bastando a indicação do número da DARE no cadastro da petição inicial ou intermediária.

Para auxílio dos advogados, tutoriais foram disponibilizados e poderão ser consultados a partir do seguinte link: http://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico.

Assim, considerando que a ação foi distribuída em data posterior à funcionalidade e optando por recolher as custas iniciais, no prazo de 15 dias, providencie o(a) i.

Patrono(a) a vinculação das guias de custas, como lhe cabe, nos termos do Comunicado n. 881/2020 das Egrégias Presidência e Corregedoria Geral da Justiça deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 2) Caso haja recolhimento, à Serventia para certificação acerca da correta vinculação da guia DARE-SP, nos termos do art. 1.093, § 6º das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça, providenciando a intimação da parte autora para regularização, se necessário.
29/08/2023 01:22

Remetido ao DJE
28/08/2023 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 09:56

Conclusos para decisão
25/08/2023 19:30

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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