TJSP - 0000407-08.2022.8.26.0334

1ª instância - Vara Unica de Macaubal

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Polo Ativo

Partes

VALDOVINO BERNARDO NAVES

CPF *04.***.*47-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EVIDENCE CASA LAR E UTENSILIOS DOMESTICOS EIRELI

CNPJ: 40.492.612/0001-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2024 01:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/01/2024 09:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/01/2024 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2023 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 12/10/2023 01:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/10/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/10/2023 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 12:30

    Baixa Definitiva

  • 10/10/2023 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 01:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Alberto Rodrigues (OAB 217121/SP), Roberto Scoriza (OAB 64633/SP), Mario Sergio Boarim Junior (OAB 441633/SP) Processo 0000407-08.2022.8.26.0334 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Valdovino Bernardo Naves - Exectdo: Evidence Casa Lar e Utensílios Domésticos Eireli - Alega a executada que a condenação já foi quitada, por meio do depósito realizado em 20/06/2023.

    Requer o desbloqueio dos valores (fls. 149/151).

    A exequente alega que o pagamento foi intempestivo e que incide a multa de 10% e também honorários de 10% nos termos do artigo 523 do CPC (fls. 157/158).

    De fato, o pagamento efetuado pela executada é intempestivo, pois a intimação foi disponibilizada no Diário de Justiça Eletrônico em 08/05/2023 e considera-se a data de publicação em 09/05/2023, primeiro dia útil subsequente à data de disponibilização (fls. 135).

    O prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento voluntário da obrigação iniciou-se em 10/05/2023 com término em 30/05/2023 e o deposito foi realizado em 20/06/2023 (fls. 100), fora do prazo portanto.

    Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.

    Constata-se, ademais, que, intimada (fls. 135), a executada não impugnou os cálculos apresentados pelo exequente no prazo legal.

    Assim, indefiro o pedido apresentado pela executada.

    Em consequência, ante a satisfação da obrigação, conforme expressamente reconhecido pelo(a)(s) exequente(s), com fundamento no art. 924, II, do CPC, EXTINGO o presente processo.

    Determino o levantamento, em favor da exequente, do valor de R$ 2.950,41, bloqueado/depositado às fls. 144, conforme formulário de fl. 159.

    Determino ainda, o levantamento, em favor da executada do valor de R$ 1.901,85, depositado às fls. 152.

    Fica a parte interessada intimada a preencher o formulário para solicitação do MLE Mandado de Levantamento Eletrônico (art. 1.112, §8º, das NSCGJ), indicando procurador, com poderes constituídos, para levantamento.

    APÓS O TRANSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE MLE.

    Vale salientar que o MLE está sujeito à conferência do escrivão ou responsável pela unidade, oportunidade em que será submetido à assinatura eletrônica do magistrado, que é irreversível; ato contínuo, o documento será transmitido ao Banco do Brasil, de forma eletrônica (art. 1.113-A das NSCGJ).

    O MLE não possui prazo de validade entre a gravação no sistema e a assinatura do magistrado e, caso tenha se optado pelo levantamento em moeda corrente no estabelecimento bancário, sua validade será de 120 dias após a assinatura do magistrado, depois do que será considerado vencido (art. 1.114 das NSCGJ).

    Iniciada a fase de expedição de MLE, o processo deverá tramitar na fila ag. análise de cartório urgente (art. 1.265 das NSCGJ).

    Expedido o MLE, dê-se ciência às partes.

    Inexiste mandado/precatória pendente de recolhimento.

    Tomadas as providências acima, proceda-se à conferência do recolhimento integral de todas as custas processuais devidas; à consulta da validade e da veracidade das guias DARE-SP, oportunidade em que deve ser realizada a vinculação do documento ao número do processo para impossibilitar a reutilização; certificando-se nos autos, de acordo com o Comunicado CG nº 136/2020 da egrégia Corregedoria Geral da Justiça (arts. 1.093, §6º e 1.098, caput, das NSCGJ).

    Caso haja custas processuais pendentes, intime-se o responsável para efetuar o pagamento no prazo de 60 dias, sob pena de extração de certidão para fins de inscrição na dívida ativa, nos termos do art. 1.098, §§1º e 2º, das NSCGJ.

    Proceda-se, ainda, à baixa nos alertas de pendências, à exclusão das tarjas insubsistentes e à remoção de cópias no subfluxo de processos e de documentos pendentes no subfluxo de documentos, se necessário com abertura de chamado ao setor de informática.

    Por fim, arquive-se, fazendo-se as anotações necessárias no sistema informatizado (art. 184, parágrafo único, das NSCGJ).

    Intime-se.

  • 25/08/2023 10:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 09:56

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/08/2023 09:44

    Conclusos para julgamento

  • 24/08/2023 10:17

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 01:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2023 10:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/07/2023 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2023 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 01:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/07/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/07/2023 15:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/07/2023 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2023 15:26

    Protocolizada Petição

  • 01/06/2023 13:39

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 01/06/2023 11:35

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2023 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 01:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/05/2023 12:14

    Evoluída a classe de 157 para 156

  • 05/05/2023 12:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/05/2023 10:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/05/2023 12:54

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2023 12:04

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2023 04:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/04/2023 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 16:26

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 15:24

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 15:18

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/04/2023.

  • 17/03/2023 01:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/03/2023 05:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/03/2023 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 21:50

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2023 16:53

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2023 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2023 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2022 01:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2022 13:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/11/2022 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 17:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/11/2022 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2022 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/11/2022 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2022 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2022 01:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/11/2022 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/11/2022 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 01:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/11/2022 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2022 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/11/2022 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2022 09:43

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2022 17:03

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2022 17:01

    Juntada de Ofício

  • 01/11/2022 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2022 06:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2022 01:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/10/2022 12:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/10/2022 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2022 01:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2022 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/10/2022 15:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/10/2022 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2022 15:33

    Protocolizada Petição

  • 17/10/2022 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2022 18:16

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 06/10/2022 15:03

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2022 12:22

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2022 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2022 01:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2022 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/10/2022 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 17:06

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 27/09/2022 01:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2022 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/09/2022 16:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/09/2022 09:54

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2022 17:08

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2022 17:05

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
17/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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