01/05/2025 20:51

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:35

Remetido ao DJE
28/04/2025 17:49

Concessão
25/04/2025 15:06

Conclusos para despacho
25/04/2025 13:13

Conclusos para despacho
25/04/2025 12:38

Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado
23/04/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 09:00

Remetido ao DJE
22/04/2025 07:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/03/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 05:36

Remetido ao DJE
20/03/2025 16:51

Expedição de documento
20/03/2025 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 09:30

Conclusos para decisão
19/03/2025 14:23

Conclusos para despacho
19/03/2025 12:06

Pedido de Arresto – Ativos Financeiros - Juntado
26/02/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 05:32

Remetido ao DJE
24/02/2025 16:45

Ato ordinatório
23/02/2025 19:11

AR Negativo Juntado - Mudou-se
13/02/2025 08:24

Certidão Juntada
12/02/2025 17:09

Carta Expedida
12/02/2025 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2025 13:22

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
11/02/2025 11:31

Documento Juntado
30/01/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:02

Remetido ao DJE
28/01/2025 16:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2025 16:08

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
28/01/2025 16:08

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
28/01/2025 16:03

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
28/01/2025 16:02

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
28/01/2025 09:57

Petição Juntada
06/12/2024 21:25

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:01

Remetido ao DJE
04/12/2024 16:32

Determinada Requisição de Informações
04/12/2024 11:18

Conclusos para decisão
03/12/2024 16:17

Conclusos para despacho
03/12/2024 13:12

Petição Juntada
20/11/2024 01:25

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:03

Remetido ao DJE
18/11/2024 14:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/09/2024 06:10

AR Positivo Juntado
28/09/2024 00:21

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:03

Remetido ao DJE
26/09/2024 16:05

Concessão
25/09/2024 14:45

Conclusos para despacho
25/09/2024 10:44

Conclusos para despacho
24/09/2024 17:26

Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado
19/09/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 07:33

Certidão Juntada
18/09/2024 00:02

Remetido ao DJE
17/09/2024 15:58

Carta de Intimação Expedida
17/09/2024 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 11:49

Conclusos para decisão
17/09/2024 09:07

Conclusos para despacho
17/09/2024 09:07

Certidão de Cartório Expedida
22/08/2024 04:06

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 00:05

Remetido ao DJE
20/08/2024 15:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2024 01:54

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 09:01

Remetido ao DJE
24/07/2024 08:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2024 06:11

AR Negativo Juntado - Mudou-se
04/07/2024 18:54

Certidão Juntada
04/07/2024 15:49

Carta Expedida
04/07/2024 09:20

AR Positivo Juntado
02/07/2024 13:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2024 11:55

Petição Juntada
02/07/2024 04:07

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 10:30

Remetido ao DJE
01/07/2024 09:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/06/2024 12:21

Petição Juntada
25/06/2024 05:08

Certidão Juntada
24/06/2024 15:24

Carta de Intimação Expedida
21/06/2024 07:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/05/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 00:02

Remetido ao DJE
23/05/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 09:47

Conclusos para despacho
22/05/2024 08:42

Conclusos para despacho
22/05/2024 08:42

Certidão de Cartório Expedida
25/04/2024 20:57

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 10:31

Remetido ao DJE
24/04/2024 09:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2024 20:40

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 00:02

Remetido ao DJE
25/03/2024 16:47

Ato ordinatório
24/03/2024 15:12

AR Negativo Juntado - Mudou-se
14/03/2024 06:30

Certidão Juntada
13/03/2024 15:52

Carta Expedida
12/03/2024 12:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2024 17:53

Petição Juntada
06/03/2024 02:17

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 00:01

Remetido ao DJE
04/03/2024 14:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2024 16:49

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 12:00

Remetido ao DJE
25/01/2024 10:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2024 17:18

Petição Juntada
06/12/2023 06:12

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 00:03

Remetido ao DJE
04/12/2023 14:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/11/2023 23:42

Suspensão do Prazo
01/11/2023 03:48

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 00:04

Remetido ao DJE
30/10/2023 16:32

Ato ordinatório
30/10/2023 16:30

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
20/10/2023 15:29

Mandado Expedido
17/10/2023 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2023 15:36

Documento Juntado
16/10/2023 15:36

Documento Juntado
16/10/2023 15:36

Petição Juntada
28/09/2023 03:34

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 12:00

Remetido ao DJE
27/09/2023 10:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/08/2023 03:04

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:03

Remetido ao DJE
29/08/2023 16:40

Ato ordinatório
29/08/2023 16:39

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
22/08/2023 17:02

Mandado Expedido
22/08/2023 16:59

Documento Juntado
22/08/2023 16:59

Documento Juntado
22/08/2023 04:38

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ana Laura Gonzales Pedrino Belasco (OAB 149624/SP) Processo 1009576-48.2023.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Rádio Progresso São Carlos Ltda -

Vistos.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).

CITE-SE e INTIME-SE a parte executada para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação.

Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, intime-se o exequente para manifestar-se em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, requerendo medida constritiva útil à satisfação de seu crédito, apresentando planilha atualizada do débito e recolhendo a taxa devida.

Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil.

O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.

Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil.

Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, o inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.

O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil.

Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial.

Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.

A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como mandado e ofício (requisitório de força policial, se necessário).

Concedo a ordem de arrombamento e requisição da força policial, cuidando o oficial de justiça de certificar a utilização de qualquer dessas ferramentas.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Prazo para cumprimento do mandado: 15 dias.

Anoto, ainda, que a citação por hora certa é prerrogativa do Oficial de Justiça, o qual deverá assim proceder caso entenda que a parte esteja se ocultando, nos termos no artigo 252, do CPC.

Int.
21/08/2023 00:02

Remetido ao DJE
18/08/2023 16:32

Recebida a Petição Inicial
18/08/2023 10:22

Conclusos para decisão
09/08/2023 15:41

Conclusos para despacho
07/08/2023 10:35

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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