TJSP - 1000259-31.2016.8.26.0579

1ª instância - Vara Unica de Sao Luis do Paraitinga

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIZ DO PARAITINGA

CNPJ: 46.631.248/0001-51

Advogados

DYEGO FERNANDES BARBOSA

OAB: 180035/SP

CPF *99.***.*91-54

Polo Passivo

Partes

VALDEMIR JOSE ANDRADE

CPF *68.***.*49-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/10/2023 11:23

    Baixa Definitiva

  • 19/10/2023 11:16

    Arquivado Definitivamente

  • 19/10/2023 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 21:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/09/2023 00:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/09/2023 20:43

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 20:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/09/2023 16:58

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2023 15:25

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Dyego Fernandes Barbosa (OAB 180035/SP) Processo 1000259-31.2016.8.26.0579 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA - Certidão de Fls. 228.

    Diante do certificado, como é cediço, é dever das partes manter seu endereço atualizado, conforme determina o artigo 77, inciso V, do CPC, sob pena de presumirem-se válidas as comunicações e intimações enviadas para o endereço cadastrado, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, nos termos do § único do artigo 274 do CPC.

    Destarte, uma vez que o executado foi citado no endereço constante dos autos (fls. 09), após, mudou de endereço, deixando de comunicar este juízo (certidão de fls. 228), demonstrando total indiferença com os rumos da presente execução, não cabe a este juízo efetuar diligências no sentido de tentar localizar referido devedor, devendo este arcar com as consequência de sua omissão.

    Portanto, dou o executado como intimado da penhora efetivada dos valores retidos às fls. , nos termos do artigo 841, § 4º do Código de Processo Civil.

    No mais, aguarde-se 30 dias eventual manifestação do executado.

    Por fim, após certificado o decurso do prazo, manifeste-se a exequente.

    Intime-se.

    São Luiz do Paraitinga, 22 de agosto de 2023.

  • 23/08/2023 23:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 10:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 10:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 14:34

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 10:53

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 10:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/08/2023 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 10:19

    Expedição de Mandado.

  • 11/08/2023 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 22:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2023 05:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/07/2023 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 14:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/07/2023 13:43

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2023 17:14

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2023 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 17:06

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 22/05/2023 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 00:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/05/2023 10:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/05/2023 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 09:35

    Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

  • 10/05/2023 13:25

    Conclusos para julgamento

  • 28/04/2023 10:22

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 21:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 16:57

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2023 11:57

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2023 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 11:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/04/2023 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 16:28

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2023 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 12:47

    Protocolizada Petição

  • 28/02/2023 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 15:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/12/2022 00:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/12/2022 22:56

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 22:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/12/2022 15:45

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2022 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 00:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2022 14:24

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2022 05:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/11/2022 22:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2022 20:53

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 20:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/11/2022 16:10

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2022 09:20

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2022 21:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2022 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2022 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2022 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2022 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2022 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2022 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2022 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 00:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2022 10:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/02/2022 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2022 10:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/01/2022 15:18

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2022 17:15

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2022 16:36

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2022 18:03

    Conclusos para despacho

  • 29/12/2021 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2021 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2021 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2021 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2021 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2021 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2021 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2021 21:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2021 21:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/10/2021 17:16

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2021 14:48

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2021 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2021 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2021 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2021 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2021 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2021 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2021 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2021 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2021 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 16:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/06/2021 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2021 18:38

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2021 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2021 13:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/04/2021 16:33

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2021 17:08

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2021 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2021 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2021 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2021 21:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2021 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2021 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2021 19:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2021 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2020 19:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2020 19:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2020 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2020 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2020 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2020 16:53

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 11/11/2020 16:29

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2020 21:16

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2020 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2020 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2020 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2020 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2020 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2020 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2020 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2020 20:17

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2020 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2020 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2020 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2020 21:08

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 10/08/2020 15:17

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2020 16:16

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2020 06:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2020 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2020 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2020 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2020 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2020 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2020 21:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2020 17:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/02/2020 14:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/02/2020 18:25

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 21/02/2020 11:16

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2020 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2020 03:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2020 15:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/01/2020 15:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/01/2020 13:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2020 16:05

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2020 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2019 14:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2019 14:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/12/2019 13:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/12/2019 12:03

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2019 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2019 16:03

    Processo Reativado

  • 12/11/2019 21:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2019 03:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2019 02:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2019 00:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/12/2018 02:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2018 22:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2018 22:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2018 16:32

    Arquivado Provisoramente

  • 07/06/2018 16:29

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/05/2018 11:02

    Expedição de Carta.

  • 21/05/2018 10:04

    Ordenada a entrega dos autos à parte

  • 18/05/2018 16:14

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2018 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/03/2018 11:05

    Expedição de Carta.

  • 08/03/2018 19:10

    Ordenada a entrega dos autos à parte

  • 07/03/2018 15:12

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2018 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2018 09:43

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/12/2017 14:02

    Expedição de Carta.

  • 12/12/2017 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2017 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2017 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2017 11:21

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/11/2017 11:12

    Expedição de Carta.

  • 01/11/2017 17:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/11/2017 16:44

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2017 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2017 11:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/09/2017 13:01

    Expedição de Carta.

  • 20/09/2017 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2017 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2017 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/07/2017 11:32

    Expedição de Carta.

  • 29/03/2017 10:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2017 17:12

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2017 03:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2017 09:14

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/03/2017 18:06

    Expedição de Carta.

  • 28/09/2016 09:51

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 26/09/2016 17:47

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2016 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2016 18:41

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/05/2016 11:22

    Expedição de Carta.

  • 30/05/2016 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2016 11:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/05/2016 11:12

    Juntada de Mandado

  • 15/04/2016 10:58

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2016 09:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2016 15:10

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2016 10:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2016

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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