TJSP - 0014518-63.2022.8.26.0506
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Ribeirao Preto
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2025 11:11
Conclusos para despacho
-
02/07/2025 11:10
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2025 11:10
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2025 12:22
Suspensão do Prazo
-
20/02/2025 03:05
Suspensão do Prazo
-
18/12/2024 03:06
Suspensão do Prazo
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25/10/2024 22:32
Suspensão do Prazo
-
19/04/2024 04:40
Suspensão do Prazo
-
28/01/2024 03:06
Suspensão do Prazo
-
06/12/2023 12:02
Expedição de Certidão.
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24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Rafael Brochetto Ferreira (OAB 371138/SP) Processo 0014518-63.2022.8.26.0506 - Precatório - Reqte: Rafael Brochetto Ferreira, Rafael Brochetto Ferreira - Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, expeça-se ofício requisitório.
O depósito do valor requisitado deverá ser feito neste incidente, oportunidade em que a entidade devedora deverá apontar eventuais descontos que incidem sobre o valor depositado.
Com a notícia do pagamento, intimem-se as partes para que, no prazo sucessivo de 15 dias, iniciando-se pela entidade devedora: 1) digam sobre o levantamento do valor depositado e cálculo elaborado pelo DEPRE; franqueada a elaboração de impugnação fundamentada; 2) para o caso de crédito decorrente de rendimento do trabalho, deverá a Unidade Devedora informar sobre a incidência de descontos previdenciário e de assistência médica, bem como do Imposto de Renda na fonte, indicando, em espécie e de forma individualizada, os valores a serem retidos, para posterior recolhimento às respectivas entidades.
O cálculo do Imposto de Renda deverá observar a Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 07/02/2011; 3) a parte credora deverá, após, se manifestar, ainda, sobre eventuais descontos indicados pela parte depositante, sendo o silêncio interpretado como concordância.
Observo que o valor depositado não será liberado até que haja a indicação pelo depositante dos valores acima referidos para retenção, caso devidos.
Int. -
10/05/2023 15:42
Expedição de Certidão.
-
28/03/2023 10:02
Expedição de Certidão.
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20/03/2023 03:52
Certidão de Publicação Expedida
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17/03/2023 10:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/03/2023 09:32
Expedição de Certidão.
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17/03/2023 09:31
Ato ordinatório
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17/03/2023 08:59
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2023 08:35
Expedição de Certidão.
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13/02/2023 15:21
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
13/02/2023 12:05
Ofício Requisitório-Precatório Expedido
-
13/02/2023 04:12
Certidão de Publicação Expedida
-
10/02/2023 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/02/2023 13:10
Expedição de Certidão.
-
10/02/2023 13:04
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
09/02/2023 09:34
Conclusos para despacho
-
09/02/2023 06:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2023 09:00
Certidão de Publicação Expedida
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06/02/2023 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/02/2023 16:33
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2023 16:41
Conclusos para despacho
-
01/02/2023 07:07
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2023
Ultima Atualização
15/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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