04/11/2024 03:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2024 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/11/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 10:07

Expedição de Mandado.
22/10/2024 21:39

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 14:23

Arquivado Definitivamente
29/08/2024 10:44

Baixa Definitiva
29/08/2024 10:44

Expedição de Certidão.
13/05/2024 17:09

Expedição de Certidão.
13/05/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 11:19

Expedição de Certidão.
08/05/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 02:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/05/2024 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/05/2024 10:09

Julgado procedente o pedido
19/03/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 17:14

Conclusos para julgamento
29/02/2024 12:08

Conclusos para despacho
29/02/2024 12:06

Expedição de Certidão.
30/11/2023 04:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/11/2023 14:31

Juntada de Certidão
22/11/2023 08:29

Expedição de Carta.
14/11/2023 03:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2023 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/11/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 12:17

Conclusos para despacho
12/09/2023 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 02:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ben Hur Belmonte Neto (OAB 264145/SP), Jaqueline Maria do Nascimento Borba (OAB 307653/SP) Processo 1010835-29.2018.8.26.0348 - Usucapião - Reqte: Simplicio Martins dos Santos Neto - Reqdo: Bem Hur Belmonte, Ruth Belmonte -

Vistos. 1.

Inicialmente, defiro o pedido de prioridade na tramitação, diante da comprovação do requisito etário (fl. 263), em conformidade com o artigo 71, §5º, da Lei nº 10.741/2003, respeitando-se o princípio da isonomia em relação aos demais jurisdicionados que se encontrem na mesma condição.

Anote-se no sistema. 2.

A preliminar de ilegitimidade passiva dos corréus Ruth Belmonte e Espólio de Bem Hur Belmonte deve ser acolhida.

Consoante se verifica dos autos, os réus alegam que já alienaram o imóvel em 12.05.1983, e providenciaram o devido registro na matrícula em 16.06.1983.

Com a inicial, o autor juntou unicamente a certidão doa transcrição do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Santo André (fls. 42/43), malgrado a própria certidão mencione expressamente que, depois de 29.12.1966, o imóvel objeto dos autos passou para a Comarca de Mauá (fl. 42).

Em contrapartida, os réus juntaram a certidão da matrícula de nº 15.018, do Cartório de Registro de Imóveis de Mauá (fls. 276/279), na qual consta o registro (R.2) efetuado em 16.06.1983 da alienação sustentada.

Sendo assim, restou comprovado que os réus já não possuíam a propriedade do imóvel objeto dos autos desde 1983.

Ora, se os referidos corréus não são proprietários registrais do imóvel, o reconhecimento da ilegitimidade passiva de ambos é de rigor.

Isso posto, JULGO EXTINTO o processo com relação aos corréus Ruth Belmonte e Espólio de Bem Hur Belmonte, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Por força da sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa atualizado, devendo se observar o artigo 98, § 3º do Código de Processo Civil, considerando a justiça gratuita outrora concedida ao autor (fl. 71). 3.

Emende o autor a inicial, no prazo de 15 (quinze) dais, para juntar certidão de matrícula atualizada do imóvel e incluir no polo passivo seus atuais proprietários registrais, sob pena de extinção.

Intime-se.
18/08/2023 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/08/2023 17:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/08/2023 14:24

Conclusos para julgamento
04/08/2023 16:33

Conclusos para decisão
04/08/2023 16:31

Conclusos para julgamento
01/08/2023 09:48

Conclusos para despacho
05/06/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2023 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/05/2023 15:36

Expedição de Certidão.
10/05/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 16:31

Conclusos para julgamento
18/04/2023 11:16

Conclusos para despacho
27/02/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2023 20:07

Expedição de Certidão.
25/02/2023 20:07

Ato ordinatório praticado
25/02/2023 20:06

Expedição de Certidão.
09/12/2022 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/12/2022 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/12/2022 14:52

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 11:01

Conclusos para despacho
15/09/2022 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2022 03:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2022 07:30

Expedição de Certidão.
23/08/2022 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2022 14:12

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 12:26

Juntada de Petição de contestação
12/08/2022 16:23

Juntada de Outros documentos
12/08/2022 16:08

Expedição de Certidão.
12/08/2022 16:08

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/08/2022 05:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/08/2022 16:36

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 15:32

Conclusos para despacho
04/08/2022 15:19

Expedição de Certidão.
04/04/2022 10:25

Expedição de Certidão.
29/03/2022 10:07

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 03:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2022 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/03/2022 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2022 16:25

Conclusos para despacho
07/12/2021 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2021 02:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/11/2021 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/11/2021 22:28

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2021 14:54

Expedição de Carta.
19/08/2021 12:50

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2021 15:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2021 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/07/2021 16:46

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 01:20

Ato ordinatório praticado
11/04/2021 03:59

Ato ordinatório praticado
01/04/2021 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/03/2021 06:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/03/2021 09:35

Expedição de Carta.
15/03/2021 09:35

Expedição de Carta.
11/03/2021 18:00

Ato ordinatório praticado
28/10/2020 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2020 13:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2020 08:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/10/2020 13:39

Ato ordinatório praticado
19/10/2020 13:31

Juntada de Outros documentos
19/10/2020 13:31

Juntada de Outros documentos
26/06/2020 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2020 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2020 21:55

Juntada de Petição de contestação
19/06/2020 14:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/06/2020 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/06/2020 17:36

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2020 10:48

Conclusos para despacho
15/06/2020 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2020 15:42

Ato ordinatório praticado
09/06/2020 16:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/06/2020 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/06/2020 14:38

Ato ordinatório praticado
05/06/2020 13:15

Juntada de Outros documentos
05/06/2020 13:14

Juntada de Outros documentos
07/05/2020 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2020 11:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2020 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/12/2019 02:28

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2019 13:44

Conclusos para despacho
13/12/2019 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2019 10:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/12/2019 09:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/11/2019 16:49

Ato ordinatório praticado
29/11/2019 16:48

Expedição de Carta precatória.
05/11/2019 17:28

Ato ordinatório praticado
01/10/2019 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2019 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2019 09:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/09/2019 09:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2019 09:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/09/2019 09:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/09/2019 14:25

Ato ordinatório praticado
16/09/2019 14:12

Juntada de Ofício
16/09/2019 14:12

Juntada de Outros documentos
16/09/2019 13:15

Ato ordinatório praticado
16/09/2019 13:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2019 13:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2019 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2019 16:10

Juntada de Mandado
02/08/2019 11:31

Expedição de Mandado.
02/08/2019 11:31

Expedição de Mandado.
02/08/2019 11:31

Expedição de Mandado.
01/08/2019 09:24

Expedição de Ofício.
31/07/2019 12:20

Ato ordinatório praticado
13/06/2019 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2019 11:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2019 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/05/2019 16:33

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2019 21:09

Conclusos para despacho
20/05/2019 10:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2019 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2019 11:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/05/2019 10:17

Ato ordinatório praticado
16/05/2019 10:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2019 10:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2019 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2019 10:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/05/2019 15:34

Ato ordinatório praticado
08/05/2019 15:24

Juntada de Ofício
08/05/2019 15:24

Juntada de Outros documentos
06/05/2019 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2019 12:28

Expedição de Mandado.
30/04/2019 11:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/04/2019 11:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2019 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/04/2019 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/04/2019 10:16

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2019 10:13

Conclusos para despacho
27/04/2019 08:55

Ato ordinatório praticado
27/04/2019 08:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2019 10:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2019 10:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2019 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/04/2019 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/04/2019 10:44

Ato ordinatório praticado
25/04/2019 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2019 10:40

Ato ordinatório praticado
25/04/2019 10:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2019 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2019 10:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2019 11:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/04/2019 13:48

Ato ordinatório praticado
12/04/2019 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2019 13:42

Juntada de Mandado
12/04/2019 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2019 12:00

Juntada de Mandado
11/04/2019 09:44

Expedição de Certidão.
10/04/2019 19:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/04/2019 19:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/04/2019 10:26

Expedição de Outros documentos.
05/04/2019 10:26

Expedição de Ofício.
05/04/2019 10:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2019 06:44

Expedição de Certidão.
04/04/2019 12:49

Expedição de Certidão.
04/04/2019 12:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2019 12:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2019 10:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/04/2019 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2019 00:51

Conclusos para despacho
03/04/2019 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2019 09:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/03/2019 16:49

Expedição de Mandado.
26/03/2019 16:49

Expedição de Mandado.
26/03/2019 16:49

Expedição de Mandado.
26/03/2019 16:49

Expedição de Mandado.
26/03/2019 16:48

Expedição de Mandado.
26/03/2019 16:48

Expedição de Mandado.
26/03/2019 16:48

Expedição de Mandado.
26/03/2019 09:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/03/2019 16:53

Expedição de Carta.
25/03/2019 16:52

Expedição de Carta.
25/03/2019 09:54

Ato ordinatório praticado
25/03/2019 09:51

Expedição de Certidão.
25/03/2019 09:25

Expedição de Certidão.
13/02/2019 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2019 09:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/12/2018 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/12/2018 02:43

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2018 18:45

Conclusos para despacho
11/12/2018 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2018 09:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2018 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/11/2018 01:26

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2018 16:08

Conclusos para despacho
14/11/2018 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2018

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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