01/11/2023 10:35

Arquivado Definitivamente
16/10/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 13:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2023 16:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2023 15:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/08/2023 03:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Judith Barroso Rodrigues (OAB 389949/SP) Processo 1500139-34.2020.8.26.0079 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: LUCIANO HENRIQUE ESTEVAM RODRIGUES -

Vistos.

Sendo o mandado de prisão em REGIME ABERTO cumprido nesta data, fixo as seguintes condições: 01 Tomar ocupação lícita no prazo de 90 (noventa) dias, comprovando-a em juízo, bem como apresentar, no mesmo prazo, comprovante de residência; 02 Não mudar do território da Comarca do Juízo da Execução sem autorização deste; 03 Sair para o trabalho às 6 horas (seis horas) da manhã, devendo recolher-se na habitação até às 22 horas (vinte e duas horas), salvo autorização expressa do Juízo da execução; 04 Comparecimento TRIMESTRAL em Juízo para o visto na carteira de liberado; 05 Não frequentar bares, boates, casas de jogos, parques de diversão e locais de reputação duvidosa. 06 - Não portar armas de qualquer espécie ou qualquer objeto capaz de ofender a integridade física humana. 07 Caso venha a fixar a residência em local onde exista Casa do Egresso, nela comparecer no prazo de 30 (trinta) dias. 08 Caso venha fixar residência em São Paulo capital, comparecer ao Ofício da 3ª Vara de Execuções Criminais de São Paulo, no Cartório de Liberados, Rua 11, sala 544, 2º andar, do Complexo Judiciário da Barra Funda (NSCGJ, cap.

V, 30.1, f). * o sentenciado deverá comparecer em juízo no primeiro dia útil após sua soltura.

Servirá cópia desta decisão como TERMO DE ADVERTÊNCIA para providências da unidade prisional/cadeia pública/delegacia de polícia em que o sentenciado se encontra, que deverá restituí-lo a este Juízo com ciência da parte e declaração de residência.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Int.
24/08/2023 11:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/08/2023 11:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/08/2023 10:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 10:05

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 15:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/08/2023 15:41

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/08/2023 23:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2023 17:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/08/2023 10:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/08/2023 00:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/08/2023 16:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/08/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 16:07

Transitado em Julgado em #{data}
20/06/2023 00:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2023 00:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/06/2023 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2023 15:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/06/2023 15:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/06/2023 09:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/06/2023 14:02

Mandado devolvido #{resultado}
02/06/2023 14:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/06/2023 14:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/03/2023 16:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/03/2023 14:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/03/2023 14:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/12/2022 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/12/2022 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2022 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2022 11:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/12/2022 16:58

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/11/2022 08:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/11/2022 08:41

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 09:27

Mandado devolvido #{resultado}
24/11/2022 09:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/11/2022 09:25

Mandado devolvido #{resultado}
19/10/2022 12:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/10/2022 12:27

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 16:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/10/2022 16:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/10/2022 12:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/10/2022 12:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/09/2022 22:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2022 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2022 14:52

Julgado procedente o pedido
18/08/2022 09:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/07/2022 20:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/07/2022 23:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2022 09:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/07/2022 08:29

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 16:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/05/2022 10:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/05/2022 10:38

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 13:53

Mandado devolvido #{resultado}
24/05/2022 13:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/05/2022 13:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/05/2022 17:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/05/2022 19:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/05/2022 20:25

Mandado devolvido #{resultado}
09/05/2022 20:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/05/2022 15:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/04/2022 13:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/12/2021 02:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/12/2021 21:26

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 14:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/12/2021 13:19

Mandado devolvido #{resultado}
16/12/2021 13:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/12/2021 18:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/12/2021 18:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/11/2021 12:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/11/2021 08:22

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/11/2021 23:21

Mandado devolvido #{resultado}
06/11/2021 23:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/09/2021 10:24

Mandado devolvido #{resultado}
02/09/2021 10:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/08/2021 09:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2021 11:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2021 17:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/08/2021 17:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/08/2021 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2021 19:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/08/2021 18:19

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
09/12/2020 11:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/12/2020 10:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2020 10:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/10/2020 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
28/10/2020 18:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/10/2020 13:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/10/2020 14:41

Mandado devolvido #{resultado}
13/10/2020 14:41

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/09/2020 17:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/09/2020 15:19

Ato ordinatório praticado
10/09/2020 15:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/08/2020 12:25

Mandado devolvido #{resultado}
27/08/2020 12:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/06/2020 17:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/06/2020 13:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/06/2020 13:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/06/2020 12:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/06/2020 11:07

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
01/06/2020 20:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/05/2020 09:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/05/2020 10:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/05/2020 10:42

Ato ordinatório praticado
27/05/2020 17:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/05/2020 16:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/05/2020 15:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/05/2020 14:03

Ato ordinatório praticado
11/05/2020 14:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/05/2020 09:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/05/2020 09:17

Ato ordinatório praticado
27/03/2020 11:59

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/02/2020 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2020 15:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/01/2020 17:29

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/01/2020 09:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/01/2020 09:50

Ato ordinatório praticado
24/01/2020 11:38

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
22/01/2020 11:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/01/2020 14:26

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2020

Ultima Atualização
01/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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