TJSP - 0017153-56.2018.8.26.0506
1ª instância - 09 Civel de Ribeirao Preto
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2024 10:09
Arquivado Definitivamente
-
17/09/2024 10:09
Expedição de Certidão.
-
27/06/2024 03:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/06/2024 01:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/06/2024 16:16
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 09:18
Expedição de Certidão.
-
22/03/2024 16:34
Expedição de Certidão.
-
17/01/2024 02:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/01/2024 00:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/01/2024 16:49
Proferido despacho de mero expediente
-
15/01/2024 15:31
Conclusos para despacho
-
16/11/2023 09:15
Transitado em Julgado em #{data}
-
17/10/2023 21:20
Conclusos para despacho
-
07/09/2023 07:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2023 03:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Deborah Gonçalves de Sousa (OAB 129938/SP), Mateus Fonseca Pelizer (OAB 153725/SP), Felipe Barbi Scavazzini (OAB 314496/SP), Ueslei Martins de Souza (OAB 391185/SP) Processo 0017153-56.2018.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Adm Santos Demolidora e Materiais para Construção Eireli-Me - Exectdo: Carvajal Informação Ltda - Cuida-se de cumprimento de sentença proposto em face de Carvajal Informação Ltda.
Sobreveio notícia da decretação de falência da empresa executada nos autos do processo nº 1001359-95.2022.8.26.0260, em trâmite perante a 1ª VARA REGIONAL DE COMPETÊNCIA EMPRESARIAL E DE CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM. É o relatório.
Passo a decidir.
Como é cediço, decretada a quebra do devedor nasce para o credor a possibilidade de habilitação do crédito no Juízo falimentar, competindo a este, por sua vez, a apreciação de todas as pretensões e diligências dirigidas à massa falida e voltadas à satisfação de créditos líquidos, concursais ou extraconcursais, haja vista que a decretação da falência resulta na inafastável atração do crédito exequendo ao Juízo universal, nos termos do artigo 76,caput, da Lei 11.101/05.
Para melhor ilustração: Execução de título extrajudicial.
Extinção do processo executivo.
Ausência do interesse processual.
Falência da executada.
Inviabilidade de prosseguimento das execuções individuais em relação à falida.
Precedentes.
Sentença mantida.
Recurso desprovido.
Mantém-se a extinção do processo executivo em razão da decretação da falência da executada, restando configurada a falta do interesse processual da exequente, devendo habilitar seu crédito no juízo falimentar. (TJSP; Apelação Cível 1017356-54.2018.8.26.0068; Relator (a): Kioitsi Chicuta; Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Foro de Barueri - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 02/03/2020) Assim, de rigor a expedição de certidão para habilitação do crédito da exequente junto ao juízo falimentar.
Cumpra a serventia.
Diante do exposto, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VI, do Código de Processo Civil.
Cumprirá à parte exequente, sem qualquer intervenção deste Juízo, peticionar diretamente nos autos do processo de falência, juntando a certidão supra e planilha de cálculo do montante devido, devidamente atualizado.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
P.R.I. -
29/08/2023 01:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/08/2023 17:54
Extinto o processo sem resolução do mérito por
-
28/08/2023 16:40
Conclusos para despacho
-
31/05/2023 10:35
Conclusos para despacho
-
15/04/2023 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2023 03:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/02/2023 00:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/02/2023 17:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/02/2023 11:58
Conclusos para despacho
-
25/11/2022 23:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2022 10:30
Conclusos para despacho
-
16/11/2022 10:29
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2022 12:18
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2022 06:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/10/2022 05:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2022 03:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/10/2022 00:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/10/2022 09:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/10/2022 16:55
Conclusos para despacho
-
17/08/2022 12:45
Conclusos para despacho
-
07/07/2022 00:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2022 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2022 03:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/07/2022 12:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/07/2022 10:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/07/2022 10:51
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2022 10:51
Protocolizada Petição
-
23/06/2022 15:16
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
18/05/2022 16:06
Conclusos para decisão
-
13/04/2022 06:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2022 03:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/04/2022 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2022 12:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/04/2022 10:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/04/2022 16:45
Conclusos para despacho
-
14/12/2021 13:31
Conclusos para despacho
-
08/11/2021 19:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/11/2021 19:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2021 03:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/10/2021 12:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/10/2021 11:52
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2021 08:32
Conclusos para despacho
-
16/09/2021 08:32
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2021 08:32
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2021 08:32
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2021 08:32
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2021 08:32
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2021 09:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/07/2021 20:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/07/2021 12:05
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2021 16:09
Conclusos para despacho
-
09/06/2021 11:26
Conclusos para despacho
-
09/06/2021 11:25
Expedição de Certidão.
-
09/04/2021 11:15
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2021 16:04
Expedição de Ofício.
-
16/02/2021 09:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/01/2021 20:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/01/2021 15:31
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2021 15:57
Conclusos para despacho
-
18/01/2021 15:29
Conclusos para despacho
-
18/01/2021 15:28
Expedição de Certidão.
-
18/07/2020 01:08
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2020 04:20
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2020 23:06
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2020 12:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/03/2020 13:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/02/2020 17:47
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2020 16:07
Conclusos para despacho
-
19/02/2020 17:48
Conclusos para despacho
-
18/12/2019 21:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2019 17:05
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2019 16:39
Expedição de Ofício.
-
23/10/2019 13:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/10/2019 09:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/10/2019 17:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/10/2019 18:55
Conclusos para despacho
-
29/08/2019 16:54
Conclusos para despacho
-
25/07/2019 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2019 14:30
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2019 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/06/2019 10:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/06/2019 16:24
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2019 16:39
Conclusos para despacho
-
24/06/2019 10:58
Juntada de Certidão
-
15/05/2019 13:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/05/2019 14:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/05/2019 15:54
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2019 14:57
Conclusos para despacho
-
08/04/2019 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2019 13:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/04/2019 09:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/03/2019 18:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/03/2019 17:33
Conclusos para despacho
-
14/02/2019 18:55
Conclusos para despacho
-
07/02/2019 17:15
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2019 17:13
Expedição de Certidão.
-
29/01/2019 20:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2019 15:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/01/2019 13:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/01/2019 13:59
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2019 13:59
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2019 17:04
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
10/01/2019 17:14
Conclusos para despacho
-
10/01/2019 15:45
Conclusos para decisão
-
06/12/2018 13:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2018 19:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2018 14:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/11/2018 14:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/11/2018 17:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/09/2018 17:26
Juntada de Petição de embargos à execução
-
22/08/2018 10:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2018 10:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/08/2018 17:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/08/2018 15:42
Conclusos para despacho
-
26/06/2018 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2018 16:52
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2018
Ultima Atualização
25/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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