23/05/2025 00:58

Arquivado Definitivamente
22/11/2024 16:03

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
22/11/2024 16:03

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
22/11/2024 03:37

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:20

Remetido ao DJE
19/11/2024 16:30

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
04/11/2024 10:26

Conclusos para despacho
01/11/2024 14:15

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
30/09/2024 14:56

Petição Juntada
19/08/2024 11:47

Petição Juntada
08/08/2024 23:54

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 10:31

Remetido ao DJE
08/08/2024 09:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2024 09:13

Documento Juntado
08/08/2024 09:13

Documento Juntado
08/08/2024 09:13

Documento Juntado
08/08/2024 09:13

Documento Juntado
08/08/2024 09:13

Documento Juntado
08/08/2024 09:13

Documento Juntado
08/08/2024 09:13

Documento Juntado
28/05/2024 22:05

Petição Juntada
23/05/2024 19:25

Petição Juntada
14/05/2024 07:45

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 00:12

Remetido ao DJE
10/05/2024 14:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2024 05:13

Suspensão do Prazo
11/03/2024 15:28

Petição Juntada
05/03/2024 23:46

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 10:33

Remetido ao DJE
05/03/2024 09:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/03/2024 16:06

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
10/01/2024 14:57

Mandado Expedido
05/12/2023 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2023 05:36

Petição Juntada
26/09/2023 02:58

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 12:05

Remetido ao DJE
25/09/2023 11:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2023 11:43

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
28/08/2023 02:19

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 1036558-85.2023.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: BANCO PAN S/A -

Vistos.

Considerando que a mora está comprovada, defiro liminarmente a medida.

Proceda-se à busca e apreensão, depositando-se o bem com quem o requerente indicar, e após cite-se o devedor.

Desde logo, autorizo arrombamento, na hipótese de necessidade, bem como a requisição de força policial, se necessário.

No prazo de 5 (cinco) dias após executada a liminar mencionada no caput do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário.

No mesmo prazo, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus.

Caso exerça essa prerrogativa, fica desde já determinada a intimação do autor para se manifestar em 5 dias sobre o depósito realizado, em especial se é suficiente para quitar integralmente o débito pendente.

O devedor fiduciante poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, sob pena de o feito seguir à sua revelia.

Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, para impressão e encaminhamento à Central de Mandados, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça.

Após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação do réu, deverá proceder na forma do artigo 252 e 253 do CPC (citação por hora certa), independentemente de ordem judicial.

A intimação da hora certa poderá ser feita na pessoa de funcionário da portaria de prédios e condomínios, nos termos do artigo 252, parágrafo único do CPC.

A recusa no recebimento da citação se considerada desobediência de ordem judicial (CP, art. 330).

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Havendo mudança de endereço para cumprimento da diligência e/ou alteração da indicação de fiel depositário/preposto, tratando-se de bem móvel, objeto de alienação fiduciária, AUTORIZO a parte autora prestar referida informação diretamente a(ao) Oficial(a) de Justiça encarregada(o), nos termos do artigo 1077 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, independente de peticionamento nos autos, em homenagem ao princípio da celeridade processual ou, ainda, mediante apresentação ao senhor Oficial de Justiça de documento juntado nos autos com assinatura digital.

Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.

Intime-se.
25/08/2023 10:48

Mandado Expedido
25/08/2023 10:32

Remetido ao DJE
25/08/2023 09:08

Concedida a Medida Liminar
24/08/2023 09:21

Conclusos para decisão
24/08/2023 08:45

Emenda à Inicial Juntada
09/08/2023 02:26

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 05:58

Remetido ao DJE
07/08/2023 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2023 07:29

Conclusos para decisão
07/08/2023 07:07

Certidão de Cartório Expedida
05/08/2023 09:01

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2023

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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