09/11/2023 17:37

Expedição de Ofício.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP), Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP) Processo 0004961-29.2017.8.26.0053 - Precatório - Favorecido: Maria da Penha Bellucco - VISTOS Nada mais havendo para o precatório EP/Processo Depre nº 0328163-08.2019.8.26.0500, pois quitada a integralidade do crédito requisitado em favor de Maria da Penha Bellucco, JULGO EXTINTO O PRESENTE INCIDENTE com relação aos seus credores, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Eventual saldo de valor controverso decorrente do julgamento definitivo será objeto de uma nova requisição através da instauração de um novo incidente digital, conforme disposto no Comunicado nº 02/19 TJSP, considerando a decisão do Conselho Nacional de Justiça no Pedido de Providências nº 0003340-15.2019.2.00.0000 e o Comunicado nº 01/2019.

Considerando que não há interesse recursal das partes, o trânsito em julgado deve ser considerado a partir da presente decisão.

EXPEÇA-SE ofício à DEPRE para as devidas providências quanto à extinção do precatório 0328163-08.2019.8.26.0500.

Após, providencie a serventia judicial a baixa do presente incidente movimentação 61615 Arquivado definitivamente.

P.R.I.C.
10/08/2023 16:11

Arquivado Definitivamente
10/08/2023 16:11

Baixa Definitiva
06/08/2023 05:53

Expedição de Certidão.
27/07/2023 09:19

Requisição de pagamento de precatório paga
27/07/2023 03:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2023 12:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/07/2023 10:45

Expedição de Certidão.
26/07/2023 10:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/07/2023 10:26

Conclusos para decisão
25/07/2023 09:34

Expedição de Certidão.
24/07/2023 15:34

Conclusos para julgamento
24/07/2023 13:39

Expedição de Mandado.
06/07/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 00:23

Expedição de Certidão.
19/06/2023 12:32

Expedição de Certidão.
13/06/2023 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 04:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2023 03:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2023 12:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/06/2023 08:58

Expedição de Certidão.
06/06/2023 08:57

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2023 08:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/06/2023 16:24

Conclusos para decisão
05/06/2023 16:06

Expedição de Certidão.
05/06/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 15:45

Conclusos para despacho
23/05/2023 08:44

Expedição de Certidão.
10/03/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2021 02:25

Ato ordinatório praticado
10/04/2021 05:17

Ato ordinatório praticado
09/02/2021 22:42

Ato ordinatório praticado
19/12/2020 02:12

Ato ordinatório praticado
15/12/2020 00:39

Ato ordinatório praticado
21/10/2020 23:13

Ato ordinatório praticado
26/06/2020 10:25

Expedição de Outros documentos.
25/06/2020 00:28

Ato ordinatório praticado
29/05/2020 07:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/05/2020 14:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/05/2020 16:35

Protocolizada Petição
07/05/2020 15:51

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
05/05/2020 16:54

Determinada expedição de Precatório/RPV
05/05/2020 15:45

Conclusos para decisão
15/04/2020 15:38

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2020

Ultima Atualização
26/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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