TJSP - 0007264-63.2021.8.26.0477
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Praia Grande
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/10/2023 13:41
Arquivado Definitivamente
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17/10/2023 13:40
Transitado em Julgado em #{data}
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17/10/2023 13:40
Expedição de Certidão.
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28/08/2023 02:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Bruno Marcelo Rennó Braga (OAB 157095/SP), Julliana Christina Paolinelli Diniz (OAB 182302/SP), Maria Janiele Andrade de Oliveira (OAB 407796/SP), Weslei Braga França Gonçalves (OAB 408173/SP) Processo 0007264-63.2021.8.26.0477 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Emerson Gonzaga do Nascimento - Exectdo: Netion Soluções Em Internet Via Rádio Ltda Me -
Vistos.
Dispensado relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.
Diante do que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Ao trânsito, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
Sem sucumbência nesta Instância.
No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição de recurso, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.
Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade de justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESP's, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.
Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESP's, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD, além dos honorários do conciliador.
O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independentemente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.
O recurso eventualmente interposto será recebido apenas no efeito devolutivo, conforme regra do sistema.
POR FIM, ATENTEM AS PARTES PARA O DETALHE DE QUE A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO FORA DAS HIPÓTESES LEGAIS E/OU COM EFEITOS INFRINGENTES, DARÁ ENSEJO À IMPOSIÇÃO DE MULTA PREVISTA PELO ARTIGO 1.026, §2º, DO CPC/15.
P.I.C. -
25/08/2023 10:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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25/08/2023 09:42
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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09/08/2023 11:34
Conclusos para julgamento
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14/12/2022 02:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/12/2022 13:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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13/12/2022 12:08
Ato ordinatório praticado
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05/12/2022 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/12/2022 02:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/12/2022 10:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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01/12/2022 09:56
Proferidas outras decisões não especificadas
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27/10/2022 19:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/10/2022 02:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/10/2022 05:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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10/10/2022 16:49
Conclusos para decisão
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10/10/2022 16:48
Ato ordinatório praticado
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10/10/2022 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/10/2022 02:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/10/2022 10:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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06/10/2022 09:32
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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16/08/2022 14:56
Conclusos para decisão
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11/08/2022 20:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/08/2022 02:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/08/2022 10:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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10/08/2022 09:50
Ato ordinatório praticado
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09/08/2022 18:28
Juntada de Petição de embargos de declaração
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04/08/2022 03:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/08/2022 00:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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02/08/2022 17:55
Proferidas outras decisões não especificadas
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02/08/2022 15:18
Juntada de Outros documentos
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15/07/2022 15:47
Transitado em Julgado em #{data}
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10/06/2022 14:32
Conclusos para decisão
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08/06/2022 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/06/2022 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/05/2022 10:25
Expedição de Certidão.
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30/03/2022 02:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/03/2022 05:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/03/2022 16:49
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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28/03/2022 10:51
Conclusos para decisão
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24/03/2022 17:45
Juntada de Petição de embargos de declaração
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16/03/2022 02:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/03/2022 00:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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14/03/2022 14:58
Julgado improcedente o pedido
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10/03/2022 12:25
Conclusos para julgamento
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10/03/2022 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/02/2022 02:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/02/2022 00:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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07/02/2022 18:30
Proferidas outras decisões não especificadas
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04/02/2022 14:22
Conclusos para decisão
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03/02/2022 19:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/01/2022 03:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/01/2022 00:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/01/2022 17:07
Determinada a emenda à inicial
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24/01/2022 15:04
Juntada de Outros documentos
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12/01/2022 17:27
Conclusos para decisão
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04/01/2022 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/12/2021 01:46
Ato ordinatório praticado
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09/11/2021 16:28
Juntada de Outros documentos
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07/10/2021 17:21
Determinado o bloqueio/penhora on line
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17/09/2021 14:33
Conclusos para decisão
-
10/09/2021 16:07
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2021
Ultima Atualização
17/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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