12/03/2025 16:51

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 16:51

Expedição de Certidão.
07/03/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 22:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/02/2025 00:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/02/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 22:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/11/2024 00:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/11/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 05:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/10/2024 05:08

Juntada de Certidão
21/10/2024 14:25

Expedição de Carta.
19/10/2024 01:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2024 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 16:54

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 18:35

Expedição de Certidão.
07/06/2024 15:23

Baixa Definitiva
07/06/2024 15:23

Expedição de Certidão.
06/05/2024 12:15

Expedição de Certidão.
06/05/2024 12:08

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 00:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2024 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/04/2024 17:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/04/2024 11:44

Conclusos para despacho
16/04/2024 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 05:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/04/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 08:07

Baixa Definitiva
10/04/2024 16:10

Recebidos os autos
28/11/2023 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
28/11/2023 15:23

Expedição de Certidão.
04/10/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 09:17

Juntada de Petição de Contra-razões
18/09/2023 06:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/09/2023 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/09/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/09/2023 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2023 09:43

Conclusos para despacho
07/09/2023 18:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/08/2023 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabricio Castaldelli de Assis Toledo (OAB 243907/SP), Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB 458964/SP) Processo 1003065-55.2023.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Janaina de Carvalho Lima - Reqdo: Banco Inter S.a. - Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação, extinguindo o feito com resolução do mérito e com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) CONDENAR o banco a desbloquear a conta bancária da autora; b) CONDENAR o requerido a ressarcir à autora o montante de R$ 769,85 (setecentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), o qual deverá ser atualizado desde 09/05/2023, acrescido de juros legais a partir da citação, salvo se o saldo permanecer à disposição da autora na conta bancária, hipótese em que o réu ficará obrigado apenas ao pagamento dos consectários da mora (juros e correção monetária) e c) CONDENAR o réu a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de reparação de danos morais, importância essa que deverá ser devidamente corrigida desde o arbitramento, segundo a tabela prática do E.

Tribunal de Justiça, e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento), a partir do dano (maio/2023), observada a Súmula número 362 do C.

STJ Presentes os requisitos legais, concedo a antecipação da tutela jurisdicional para determinar que o requerido desbloqueie imediatamente a conta bancária da autora.

As custas e despesas processuais serão rateadas pelas partes, em 30% para a autora e 70% para o requerido.

Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios do patrono do demandado, que fixo em 10% sobre o valor requerido a título de indenização, anotando-se a gratuidade processual.

Ainda, condeno o réu ao pagamento dos honorários do advogado da parte autora, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.

Anote-se às partes que eventuais embargos declaratórios estarão sujeitos ao disposto no §2º, do artigo 1.026, do Código de Processo Civil.

P.I.C.
25/08/2023 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 09:37

Julgado procedente em parte o pedido
18/08/2023 16:54

Conclusos para despacho
18/08/2023 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 02:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/07/2023 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2023 16:42

Conclusos para despacho
20/07/2023 18:43

Juntada de Petição de Réplica
06/07/2023 06:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2023 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/07/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 19:40

Juntada de Petição de contestação
29/06/2023 02:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2023 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/06/2023 10:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/06/2023 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/05/2023 06:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/05/2023 16:13

Expedição de Carta.
29/05/2023 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2023 13:33

Conclusos para decisão
25/05/2023 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2023 05:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/05/2023 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2023 08:36

Conclusos para decisão
22/05/2023 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006174-47.2022.8.26.0451

Em Segredo de Justica

Advogado: Jerusa de Moura

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/04/2022 21:00

Exibir Processo

Processo nº 1102533-11.2023.8.26.0100

Golda Kabacnik Zatz Tammam

Bradesco Saude S/A

Advogado: Alan Sant Anna de Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/07/2023 01:08

Exibir Processo

Processo nº 0010246-89.2023.8.26.0506

Juvenal Augusto Nunes dos Santos

Municipio de Ribeirao Preto

Advogado: Hamilton Caceres Pessini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/05/2023 16:08

Exibir Processo

Processo nº 0005024-19.2023.8.26.0320

Alexandre Ribeiro da Silva

Luciano Reis de Abreu

Advogado: Jose Carlos Tiengo Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/05/2023 09:27

Exibir Processo

Processo nº 1003065-55.2023.8.26.0268

Janaina de Carvalho Lima

Banco Inter S/A

Advogado: Fabricio Castaldelli de Assis Toledo

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/01/2024 13:52

Exibir Processo