02/10/2023 11:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/10/2023 11:07

Transitado em Julgado em #{data}
02/10/2023 10:25

Juntada de Petição de Contra-razões
25/09/2023 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 00:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2023 21:33

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
21/09/2023 15:09

Conclusos para despacho
18/09/2023 20:33

Conclusos para despacho
18/09/2023 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 22:58

Expedição de Certidão.
28/08/2023 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rogerio Pereira da Silva (OAB 127454/SP), Rafael Baruta Batista (OAB 251353/SP) Processo 1001565-85.2023.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Telma Cristiane de Castro Silva - Reqdo: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido veiculado na ação de cobrança ajuizada por TELMA CRISTINA DE CASTRO SILVA em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, o que faço para CONDENAR a demandada ao pagamento das parcelas vencidas e não pagas entre o período de 29/08/2003 a 28/08/2008, a título de recálculo dos adicionais temporais efetivamente percebidos pela autora (com incidência do Adicional de Local de Exercício e do Adicional de Insalubridade na base de cálculo dos adicionais temporais percebidos no périodo), obedecendo ao julgado no writ nº0600593-40.2008.8.26.0053(053.08.600593-9), resolvendo, assim, o mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Sobre os valores incidirão correção monetária (IPCA-E), desde as lesões, e juros de mora, a partir da citação, nos termos da Lei 11.960/09, até a data de vigência da Emenda Constitucional nº. 113/2021, quando passa a incidir apenas a taxa SELIC para fins de correção monetária e de juros.

Isentos dos ônus da sucumbência por previsão legal.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.I.C.
25/08/2023 10:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 09:11

Expedição de Certidão.
25/08/2023 09:11

Julgado procedente o pedido
14/07/2023 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 17:37

Conclusos para julgamento
07/07/2023 15:52

Conclusos para despacho
07/07/2023 15:13

Juntada de Petição de Réplica
04/07/2023 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 00:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 16:03

Juntada de Petição de contestação
02/06/2023 08:21

Expedição de Certidão.
24/05/2023 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2023 00:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/05/2023 19:43

Expedição de Certidão.
22/05/2023 19:43

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2023 10:02

Conclusos para despacho
22/05/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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