TJSP - 1009369-24.2023.8.26.0348

1ª instância - 01 Civel de Maua

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Polo Ativo

Partes

NOEL DE NOVAES NERES

CPF *49.***.*58-60

Advogados

IVI ANDREIA PORTO DOS SANTOS

OAB: 73260/RS

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0362-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

VLADIA JUOZEPACVICIUS GONCALVES MATIOLI

CPF *87.***.*58-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2025 20:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2025 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 16:46

    Ato ordinatório

  • 03/06/2025 18:17

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 12/05/2025 03:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2025 01:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2025 16:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/05/2025 11:42

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2025 18:27

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/04/2025 03:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2025 05:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2025 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 13:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2025 13:40

    Julgada Procedente a Ação

  • 14/04/2025 14:27

    Conclusos para julgamento

  • 14/04/2025 11:37

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2025 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2025 03:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2025 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2025 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 10:15

    Ato ordinatório

  • 19/02/2025 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2025 13:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2025 13:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/02/2025 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2025 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2025 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2025 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2025 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2025 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2025 21:01

    Suspensão do Prazo

  • 25/11/2024 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2024 12:31

    Expedição de Ofício.

  • 30/09/2024 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2024 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2024 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2024 14:47

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2024 14:46

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2024.

  • 19/06/2024 07:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2024 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2024 02:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2024 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2024 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2024 12:02

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2024 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 07:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 07:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/04/2024 02:33

    Suspensão do Prazo

  • 08/04/2024 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2024 07:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 07:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2024 12:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2024 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 11:54

    Ato ordinatório

  • 12/03/2024 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2024 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2024 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 03:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2024 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2024 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2024 14:45

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2024 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2024 07:33

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 03:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2024 12:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2024 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 16:48

    Ato ordinatório

  • 09/01/2024 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2024 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 23/12/2023 07:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/12/2023 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 16:45

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2023 00:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2023 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2023 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2023 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2023 10:15

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 07:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 03:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2023 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2023 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 10:31

    Ato ordinatório

  • 30/11/2023 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2023 07:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2023 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2023 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 15:29

    Ato ordinatório

  • 13/09/2023 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2023 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 05:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 07:04

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ivi Andreia Porto dos Santos (OAB 73260/RS) Processo 1009369-24.2023.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Noel de Novaes Neres -

    Vistos. 1.

    Fls. 176/193: Recebo a emenda à inicial.

    Anote-se. 2.

    Em relação ao pedido de tutela de urgência, este Juízo se pauta pela Recomendação Conjunta 01 do CNJ, datada de 15/12/2015, de modo que antecipo a prova pericial e nomeio perita judicial a Dra.

    Vladia Juozepavicius Gonçalves Matioli.

    A parte autora poderá oferecer quesitos e indicar assistente técnico no prazo de 15 (quinze) dias, e a requerida poderá fazê-lo no prazo de 30(trinta) dias (art. 183, CPC), contados da data da intimação desta decisão, pena de preclusão.

    Sem prejuízo, junte o Cartório ofício protocolizado, digitalizando-o, contendo os quesitos genéricos formulados pelo INSS, previstos na Recomendação Conjunta CNJ/AGU/MPS nº 01/2015, que também estão disponíveis no link: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/atos-normativos? documento=2235. 3.

    Ainda, deverá o perito responder os quesitos específicos apresentados pelo INSS, para atender à previsão legal do §1º do art. 129-A da Lei nº 8.213/91: "QUESITOS ESPECÍFICOS: AUXÍLIO-ACIDENTE i) Houve consolidação das lesões apontadas? Em que data ocorreu esta consolidação? QUESITOS ESPECÍFICOS: §1º DO ART. 129-A DA LEI Nº 8213/91 a) Informe o senhor perito se analisou o laudo administrativo que motivou o indeferimento do benefício.

    Em caso de resposta negativa, favor indicar o motivo. b) Em caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando." 4.

    Intime-se o INSS, pelo portal eletrônico, para comprovar o pagamento adiantado dos honorários periciais, nos termos dos art. 1º, §5º e §7º, II, da Lei nº 13.876/2019, conforme alterado pela Lei nº 14.331/2022. 5.

    Após a intimação, decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, consulte a serventia no Portal de Custas e Recolhimentos se o depósito dos honorários foi efetivado e, em caso positivo, cadastre-se o(a) perito(a) neste processo, bem como no Portal de Auxiliares da Justiça.

    Se julgar necessário a vistoria na empregadora do autor, o(a) perito(a) deverá cientificar as partes (diretamente ou por intermédio de comunicação prévia a este juízo) a data e horário que irá realizar tal vistoria, para que eventuais assistentes técnicos ou procuradores possam acompanhá-lo. 6.

    No mesmo ato, expeça-se a guia de perícia médica. 7.

    A seguir, intime-se o(a) patrono(a) do(a) autor(a) para imprimir a guia de perícia, instruí-la com cópia da inicial e orientar o(a) autor(a) a agendar e comparecer na perícia, comprovando nos autos no prazo de 20 (vinte) dias úteis.

    Caso o(a) perito(a) solicite exames complementares, deve comprovar tê-los providenciados, em igual prazo, sob pena de preclusão da prova. 8.

    Com a vinda do laudo e a resposta a eventuais questões complementares, fica deferido a expedição do mandado de levantamento eletrônico em favor do(a) perito(a). 9.

    Após, com a juntada do laudo pericial, nos termos do art. 129-A, §2º, da Lei 8.213/91, com a redação dada pela Lei n° 14.331/2022, se a conclusão do perito judicial mantiver o resultado da decisão proferida pela perícia realizada na via administrativa pelo INSS (ausência de incapacidade ou de nexo causal), dê-se vista do laudo à parte autora e, a seguir, tornem para julgamento, sem a citação da autarquia. 10.

    Se o laudo não confirmar a conclusão administrativa, cite-se o réu, pelo portal eletrônico, nos termos do art. 335, c/c art. 183, do CPC, para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias úteis (art. 219, CPC), com as advertências de praxe.

    A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. 11.

    Caso for realizada vistoria na empregadora pelo perito, no mesmo ato, fica o INSS intimado a complementar o valor dos honorários. 12.

    Desde já determino ao(à) Ilustríssimo(a) Senhor(a) Gerente da Agência da Previdência Social mantenedora ou que indeferiu o benefício, as providências necessárias para encaminhar a este juízo cópia do processo administrativo, incluindo eventuais perícias médicas, da parte autora Noel de Novaes Neres, RG 21.176.504-1, CPF *49.***.*58-60, data de nascimento 15/05/1971, bem como os informes dos sistemas informatizados relacionados às perícias médicas realizadas e aos vínculos cadastrados e recolhimentos efetivados pelo(a) segurado(a), notadamente os sistemas PLENUS, CNIS, LAUDOS DO SABI. 13.

    Oficie-se às empresas empregadoras para que remetam a este Juízo cópias de documentos referentes aos antecedentes médicos da parte autora, no prazo de dez (10) dias. 14.

    Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício de intimação da Agência do INSS.

    Encaminhe a serventia, se possível por e-mail. 15.

    Após, intime-se o(a) advogado(a) da parte autora para imprimir e encaminhar ofício, comprovando a entrega à empresa nos autos.

    Int.

  • 18/08/2023 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2023 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 16:13

    Recebida a Petição Inicial

  • 15/08/2023 08:48

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 02:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2023 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2023 15:25

    Determinada a emenda à inicial

  • 25/07/2023 11:32

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2023 16:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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