05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 354990/SP), Gabriel Teixeira da Silva (OAB 230007/RJ) Processo 1001316-53.2023.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Dario Sousa Pereira - Reqdo: Facta Financeira S/A Credito Financiamento e Investimento - Fls. 209/213: ciência à parte autora/exequente.
01/05/2025 20:07

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:18

Remetido ao DJE
28/04/2025 18:10

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
28/04/2025 14:35

Petição Juntada
26/04/2025 12:15

Arquivado Definitivamente
26/04/2025 12:15

Certidão de Cartório Expedida
26/04/2025 12:14

Certidão de Cartório Expedida
14/03/2025 16:22

Certidão de Cartório Expedida
15/02/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:46

Remetido ao DJE
13/02/2025 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 14:48

Conclusos para decisão
24/01/2025 12:18

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
18/12/2024 13:13

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
07/10/2024 09:55

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
07/10/2024 09:54

Certidão de Cartório Expedida
07/10/2024 09:53

Documento Juntado
20/09/2024 20:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2024 20:20

Certidão de Cartório Expedida
16/07/2024 01:44

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 13:44

Remetido ao DJE
15/07/2024 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2024 20:25

Conclusos para decisão
12/07/2024 19:33

Apelação/Razões Juntada
12/07/2024 19:33

Apelação/Razões Juntada
20/06/2024 02:42

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 00:26

Remetido ao DJE
18/06/2024 15:46

Julgada Procedente a Ação
25/04/2024 07:30

Petição Juntada
26/03/2024 14:24

Conclusos para Sentença
26/03/2024 14:23

Certidão de Cartório Expedida
23/01/2024 18:35

DEPRE - Decisão Proferida
23/01/2024 16:56

Conclusos para decisão
23/01/2024 16:55

Certidão de Cartório Expedida
22/01/2024 11:42

Petição Juntada
22/11/2023 08:03

AR Positivo Juntado
08/11/2023 07:52

Certidão Juntada
07/11/2023 19:32

Carta Expedida
28/08/2023 11:49

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Mariana Denuzzo Salomão (OAB 253384/SP), Gabriel Teixeira da Silva (OAB 230007/RJ) Processo 1001316-53.2023.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Dario Sousa Pereira - Reqdo: Facta Financeira S/A Credito Financiamento e Investimento -

Vistos. 1.

Cuida-se de Ação Anulatória de Débito e Indenização, com pedido de antecipação de tutela para a suspensão imediata dos descontos lançados sobre o benefício previdenciário do requerente, abstendo-se o requerido de lançar o seu nome nos órgãos de restrição ao crédito, com o depósito do valor correspondente ao empréstimo.

Sustenta que ao longo de 2022 foi surpreendido com descontos em seu benefício, no valor mensal de R$ 169,80, de um empréstimo de R$ 5.688,52, para pagamento em 84 (oitenta e quatro) parcelas, o que atinge R$ 14.263,20.

Afirma que jamais contratou o empréstimo e já foram descontados 13 parcelas, no valor total de R$ 2.207,40.

Defiro a tutela de urgência pleiteada.

A narrativa da inicial é verossímil e a documentação juntada corrobora com o alegado, de modo a indicar a probabilidade do direito da requerente.

Diante da alegação de ausência de contratação, tendo havido a comunicação do fato à autoridade policial (fls. 44/47), a hipótese é de acolhimento do pedido.

Assim, fica autorizado ao requerente o depósito do valor, em conta mantida por este Juízo.

Também defiro o pedido para que sejam obstados os descontos e eventual lançamento do nome do requerente junto aos órgãos de restrição ao crédito, pelo valor acima indicado.

Servirá a presente, por OFÍCIO, para que seja encaminhado à requerida FACTA FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, para a SUSPENSÃO IMEDIATA, os descontos efetivados no benefício previdenciário nº 154.989.554-8, em relação com contrato nº 0048855935, ficando, desde logo, impedido de lançar o nome do requerente junto aos cadastros dos inadimplentes, em razão do contrato indicado.

Também deverá ser encaminhado ao INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS, para a imediata suspensão.

Caberá ap requerente ou seu patrono, o encaminhamento e comprovação nos autos. 2.

Observando o disposto no Provimento Conjunto nº 32/2020, manifeste a parte autora sua opção pelo procedimento do "Juízo 100% Digital", informando ainda seu endereço eletrônico e sua linha telefônica móvel e de seu advogado, no prazo de 15 (quinze) dias.

Oportuno ressaltar que, mediante requerimento ao Juízo, poderá ser disponibilizada pelo Poder Judiciário sala para participação das partes e testemunhas em audiência por videoconferência. 3.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). 4.

Cite-se o requerido, advertindo-o de que poderá apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do aviso de recebimento da carta de citação ao processo, e de que a não apresentação de defesa implicará na presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 335 do NCPC).

No mesmo prazo, intime-se o(a) requerido(a)paramanifestar sua concordância com o procedimento do Juízo 100% Digital, fornecendo seu endereço eletrônico e linha telefônica móvel celularbem como deseu advogado,ficando advertido aindade que o silêncio será considerado comoconcordância. 5.

Expeça-se carta de citaçãoe intimação.Na ausência das custas postais, providencie o autor o seu recolhimento, no prazo de 05 (cinco) dias, se o caso.

Intime-se.
25/08/2023 10:41

Remetido ao DJE
25/08/2023 10:38

Concedida a Antecipação de tutela
25/08/2023 09:53

Conclusos para decisão
26/07/2023 13:51

Petição Juntada
17/05/2023 02:23

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2023 05:53

Remetido ao DJE
15/05/2023 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2023 15:06

Conclusos para decisão
15/05/2023 13:36

Certidão de Cartório Expedida
14/04/2023 11:02

Petição Juntada
11/04/2023 06:09

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2023 13:40

Remetido ao DJE
10/04/2023 12:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2023 11:40

Petição Juntada
03/04/2023 04:15

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2023 05:41

Remetido ao DJE
31/03/2023 00:33

Proferidas outras decisões não especificadas
30/03/2023 17:10

Conclusos para decisão
10/03/2023 15:13

Petição Juntada
24/02/2023 03:11

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2023 12:10

Remetido ao DJE
23/02/2023 11:42

Determinada a Emenda à Petição Inicial
23/02/2023 09:36

Conclusos para decisão
22/02/2023 18:30

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2023

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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