26/03/2025 23:44

Publicação
26/03/2025 05:52

Remetidos os Autos
25/03/2025 15:53

Homologação de Transação
24/03/2025 16:46

Conclusos
21/03/2025 07:29

Conclusos
20/03/2025 20:01

Petição Juntada
07/03/2025 02:26

Publicação
06/03/2025 12:01

Remetidos os Autos
06/03/2025 10:46

Ato ordinatório
06/03/2025 10:42

Documento Juntado
06/03/2025 10:16

Ato ordinatório
06/03/2025 07:30

Petição Juntada
06/03/2025 00:18

Publicação
04/03/2025 00:00

Remetidos os Autos
03/03/2025 20:02

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 09:23

Conclusos
26/02/2025 15:04

Recebidos os autos
22/09/2023 16:47

Remetidos os Autos
22/09/2023 16:10

Expedição de documento
21/09/2023 03:10

Publicação
20/09/2023 05:10

Petição Juntada
20/09/2023 00:03

Remetidos os Autos
19/09/2023 21:42

Ato ordinatório
19/09/2023 18:13

Petição Juntada
29/08/2023 21:19

Expedição de documento
29/08/2023 21:17

Documento Juntado
29/08/2023 18:04

Petição Juntada
28/08/2023 16:00

Expedição de documento
28/08/2023 15:51

Documento Juntado
25/08/2023 17:26

Ato ordinatório
25/08/2023 04:23

Publicação
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Karina Zaia Salmen Silva (OAB 141173/SP), Marcio Antonio Cazu (OAB 69122/SP) Processo 0004243-35.2023.8.26.0566 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Espólio de Ernesto Cirelli - Exectdo: Unimed São Carlos - Cooperativa de Trabalho Médico - Trata-se de incidente de cumprimento de sentença proposto para executar verba sucumbencial e custas judiciais oriundas de sentença transitada em julgada. À serventia para proceder à alteração no cadastro processual, pois no polo ativo deve figurar a patrona do autor, Dra.

KARINA ZAIA SALMEN SILVA, OAB/SP 141.173.

A executada, devidamente intimada para efetuar o pagamento, adimpliu-o dentro do prazo legal para afastar a incidência de multa e honorários previstos no art. 523, § 1º, do CPC (págs. 14/17).

Nada obstante, apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, alegando excesso na execução, uma vez que a exequente valeu-se de índices de correção monetária diverso do estabelecido na decisão (págs 06/09).

A exequente, intimada a se manifestar sobre a impugnação, manteve-se silente, somente requerendo o levantamento da integridade do valor depositado.

A partir desse breve relatório, passo a decidir.

A impugnação merece ser acolhida, pois, de fato, a exequente corrigiu as verbas em desacordo com o determinado pela decisão judicial, com índice diverso do praticado pelo E.

TJSP, gerando valor maior do que o devido.

O índice de correção para a data de distribuição da ação, de acordo com a tabela do E.

TJSP é de 74,500463, enquanto a exequente usou para seus cálculos o índice de 67,696168.

O mesmo ocorre com o índice da data final, pois foi usado o índice 91,986216, quando o correto seria 92,252543.

Diante do exposto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença para reconhecer o excesso na execução no montante de R$ 639,48, e condenar a exequente ao pagamento de honorários advocatícios, no montante de R$ 3.062,08, valor previsto na Tabela de Honorários da OAB/SP para a hipótese, nos termos do artigo 85, §8º-A, do Código de Processo Civil.

Observe-se gratuidade de justiça, se o caso.

Saliente-se que tal quantia deve ser cobrada em incidente próprio.

Ante o adimplemento total da execução, julgo extinto este processo, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se MLE em favor da exequente, no valor de R$ 6.570,44, com observância das informações de pág. 22.

Intime-se a executada para, no prazo de 15 dias, anexar aos autos formulário MLE para levantamento do valor remanescente (R$ 639,48), cuja expedição fica desde já autorizada, bem como recolher as custas finais de satisfação da execução.

Não havendo pendências, arquivem-se.

Publique-se e intimem-se.
24/08/2023 12:02

Remetidos os Autos
24/08/2023 11:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/08/2023 15:28

Conclusos
23/08/2023 07:10

Publicação
22/08/2023 21:26

Conclusos
22/08/2023 21:25

Documento Juntado
22/08/2023 18:21

Petição Juntada
22/08/2023 12:01

Remetidos os Autos
22/08/2023 10:52

Ato ordinatório
16/08/2023 11:51

Documento Juntado
14/08/2023 10:04

Documento Juntado
14/08/2023 09:50

Petição Juntada
27/07/2023 04:30

Publicação
27/07/2023 04:26

Publicação
26/07/2023 13:31

Remetidos os Autos
26/07/2023 12:11

Ato ordinatório
26/07/2023 05:30

Petição Juntada
26/07/2023 00:04

Remetidos os Autos
25/07/2023 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2023 13:11

Conclusos
25/07/2023 13:07

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2020

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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