11/10/2023 10:51

Arquivado Definitivamente
11/10/2023 10:51

Expedição de Certidão.
18/09/2023 03:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 12:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 12:04

Expedição de Certidão.
12/09/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 06:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2023 03:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 12:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 11:13

Expedição de Certidão.
30/08/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Juliana Tomaz de Lima Silva (OAB 260599/SP), Shirley Maira Caldeira de Oliveira (OAB 388987/SP) Processo 1005714-15.2023.8.26.0099 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Jefferson da Silva Napoleão - Reqdo: Kauan Silva Napoleão -

Vistos.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus regulares efeitos de direito, o ACORDO obtido por conciliadores/CEJUSC às fls. 51/53 e, em consequência, declaro resolvido o mérito do processo, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Defiro ao requerido os benefícios da justiça gratuita.

Homologo a desistência ao prazo para recurso, diante do caráter consensual, nos termos do art. 1.000, paragrafo único, do Código de Processo Civil.

Assim, o trânsito em julgado se opera de imediato, sendo dispensada a expedição de trânsito em julgado.

A presente sentença serve de OFÍCIO à atual empregadora do alimentante, SH Formas Andaimes e Escoramentos Ltda, CNPJ nº 42.***.***/0006-38, situada na Rua Santa Elizabeth, nº 150, Vila Paraíso, Guarulhos, CEP 07.241-170, bem como outro eventual empregador que venha a contratar o alimentante, ora requerente, acima qualificado, para que proceda ao desconto da remuneração deste e pagamento em favor do menor, em conta bancária em nome da genitora dele, Sra.

Pamela Suelen da Silva, CPF nº *10.***.*39-33, na Caixa Econômica Federal, agência 0293, conta poupança, operação 013, conta nº 00047533-1, do valor fixado a título de alimentos em caso de emprego formal em 22,4% (vinte e dois virgula quatro por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, ora requerente, assim entendidos os ganhos brutos abatidas as contribuições previdenciárias e sindicais e imposto de renda, gratificações, PLR, incluindo-se o décimo-terceiro salário, férias, um terço constitucional e horas extras, excluindo-se da base de cálculo FGTS e multa por dispensa imotivada), depositando-se as quantias mensalmente, até o dia 10 de cada mês na conta bancária acima indicada.

Expeça-se certidão de honorários em favor da advogada nomeada ao autor, conforme procuração de fl. 7.

Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe e conforme orientação contida no Comunicado CG n° 1789/2017.

Ciência ao Ministério Público.
29/08/2023 01:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 14:16

Homologada a Transação
25/08/2023 14:27

Conclusos para julgamento
25/08/2023 14:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2023 17:25

Expedição de Certidão.
24/08/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 16:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/08/2023 13:42

Conciliação frutífera
18/08/2023 10:10

Expedição de Certidão.
17/08/2023 15:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
01/08/2023 19:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2023 13:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/07/2023 09:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
19/07/2023 09:40

Juntada de Mandado
19/07/2023 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2023 03:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2023 10:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/07/2023 09:37

Expedição de Mandado.
12/07/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 11:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/07/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 10:35

Audiência de mediação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 24/08/2023 10:15:00, Centro Jud de Solução de Confl.
07/07/2023 17:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
07/07/2023 10:34

Expedição de Certidão.
07/07/2023 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2023 00:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2023 19:12

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2023 10:39

Conclusos para decisão
02/07/2023 21:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2023 09:26

Expedição de Certidão.
22/06/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
11/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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