TJSP - 1010392-51.2022.8.26.0344

1ª instância - 02 Familia Sucessoes de Marilia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ALINE JORGE VIEIRA

CPF *18.***.*85-58

CAMILA JORGE VIEIRA

CPF *44.***.*29-73

MARIA PUREZA JORGE

CPF *10.***.*24-46

LEANDRO SILVA BENTO

CPF *06.***.*50-06

MARIA SALETE BENTO VIEIRA

CPF *67.***.*43-51

MARIA CLEUDIR VIEIRA FERMI

CPF *51.***.*43-85

LUIZ CARLOS FINATTI

CPF *49.***.*55-67

INES VALERIA FINATTI

CPF *53.***.*84-14

Advogados

FABIO RESSTEL

OAB: 413582/SP

Polo Passivo

Partes

MARIA ALICE JORGE VIEIRA - OBITO: 05.06.2003

CPF *80.***.*70-37

JEFFERSON JORGE VIEIRA - OBITO: 10/06/2003

MARIA BENTO VIEIRA - OBITO: 17.03.2008

CPF *53.***.*31-04

CLEVIVALDE BENTO VIEIRA - OBITO: 17.06.2008

CPF *79.***.*51-91

JOSE CLAUDIO BENTO VIEIRA - OBITO: 05.06.2003

CPF *97.***.*75-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/05/2024 16:23

    Arquivado Definitivamente

  • 24/05/2024 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 02:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/05/2024 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 00:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/05/2024 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 16:22

    Baixa Definitiva

  • 14/05/2024 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 03:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/04/2024 13:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/04/2024 12:14

    Homologada a Transação

  • 18/04/2024 17:31

    Conclusos para julgamento

  • 12/04/2024 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2024 02:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/03/2024 06:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/03/2024 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2024 16:07

    Conclusos para julgamento

  • 26/03/2024 16:06

    Processo Reativado

  • 19/03/2024 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2024 15:39

    Arquivado Provisoramente

  • 19/03/2024 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 09:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/01/2024 00:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/01/2024 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2024 15:29

    Conclusos para julgamento

  • 23/01/2024 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2024 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2024 04:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/01/2024 12:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/01/2024 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 02:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/11/2023 00:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/11/2023 17:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/11/2023 17:50

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2023 16:37

    Recebidos os autos

  • 13/11/2023 16:36

    Recebidos os autos

  • 31/10/2023 02:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/10/2023 09:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/10/2023 05:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/10/2023 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2023 16:22

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 07:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2023 00:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/10/2023 14:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/10/2023 10:13

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2023 21:39

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2023 15:28

    Recebidos os autos

  • 16/10/2023 15:27

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 02:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2023 09:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/09/2023 00:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/09/2023 19:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 14:15

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 03:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fábio Resstel (OAB 413582/SP) Processo 1010392-51.2022.8.26.0344 - Sobrepartilha - Reqte: Aline Jorge Vieira, Camila Jorge Vieira, Leandro Silva Bento, Maria Salete Bento Vieira, Maria Cleudir Vieira Fermi, Luiz Carlos Finatti, Ines Valeria Finatti - Cuida-se da sobrepartilha cumulativa dos bens deixados por José Cláudio Bento Vieira (falecido em 05/06/2003 fls. 15) em comoriência com a esposa Maria Alice Jorge Vieira (falecida em 05/06/2003 fls. 16), Jefferson Jorge Vieira (falecido em 10/06/2003 fls. 17), Maria Bento Vieira (falecida em 17/03/2008 (fls. 61) e Clevivalde Bento Vieira (falecido em 17/06/2008 - fls. 91).

    Os primeiros falecidos, José Cláudio e Maria Alice, tinham três filhos: Aline Jorge Vieira, Camila Jorge Vieira (interditada fls. 12) e Jefferson Jorge Vieira.

    Jefferson faleceu cinco dias após os pais, em 10/06/2003 (fls. 17), solteiro e sem filhos.

    José Cláudio Bento Vieira possuía, ao falecer, 1/5 do imóvel matrícula 9.517 do 1º Registro de Imóveis de Marília, que recebeu em doação de sua genitora Maria Bento Vieira, viúva, em 14/04/1980, juntamente com os outros quatro irmãos: Maria Cleudir Vieira, Maria Salete Bento Vieira, Maria Cleone Bento Vieira e Clevivalde Bento Vieira (fls. 19/21).

    Maria Bento Vieira faleceu em 17/03/2008 (fls. 61), deixando três filhos vivos: Maria SAlete, Maria Cleudir e Clevivalde, e dois pré-mortos José Cláudio ((falecido em 05/06/2003 fls. 15) e Maria Cleone Bento Vieira (falecida em 10/12/1992 - fls. 92 deixando os filhos Valéria e Luiz Carlos).

    Pretende a inventariante o inventário de José Cláudio, Maria Alice, seu filho Jefferson, Maria Bento Vieira e Clevivalde.

    Primeiramente, para a inclusão de Clevivalde (falecido em 17/06/2008 solteiro, deixando um único filho Leandro fls. 91) pós-morto à sua genitora Maria Bento Vieira, é necessário que a inventariante informe se ele tem outros bens a partilhar.

    Caso tenha, ele receberá seu quinhão como se vivo fosse e será excluído do polo passivo deste inventário e deverá deve ser realizado inventário em ação própria.

    Se não tiver outros bens a inventariar, será processada sua sucessão nestes autos.

    Prazo para informar: 15 dias.

    De todo modo, a partilha apresentada nas fls. 136/149 deve ser retificada para se fazer a divisão dos quinhões em fração, permitindo a divisão mais cômoda do parte ideal inventariada.

    Assim, José Cláudio e Maria Alice possuem, em conjunto, 1/5 do imóvel inventariado, matrícula 9.517 do 1ºCRI (fls. 19/21).

    Tendo falecido juntamente com a esposa, em comoriência reconhecida, aplica-se à situação o artigo 8º do Código Civil: "Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos," portanto, não haverá sucessão entre eles.

    Assim, o 1/5 que pertencia a José Cláudio passa diretamente para os três filhos: Aline Jorge Vieira, Camila Jorge Vieira (interditada fls. 12) e Jefferson Jorge Vieira, na proporção de 1/15 para cada um.

    Jefferson morreu em seguida, deixando 1/15 do bem.

    Não possuindo mais os genitores vivos, seu quinhão foi transmitido às suas ascendentes Maria Bento Vieira (avó paterna) e Maria Pureza Jorge (avó materna - procuração fls. 76) na fração de 1/30 cada uma.

    Assim, Maria Bento Vieira, que inicialmente havia doado o imóveI aos cinco filhos, acabou por receber em sucessão do neto Jefferson, 1/30 do bem.

    Quando ela faleceu, em 17.03.2008, transmitiu aos 5 filhos (dois pré-mortos e três vivos) 1/150 do bem para cada um.

    Dos pré-motos, Maria Cleone Bento Vieira, falecida em 10/12/1992, deixou dois filhos, Valéria e Luiz Carlos (fls. 92) que receberão por representação à Maria Cleone 1/300 do imóvel.

    Já o pré-morto à Maria Bento, José Cláudio, transmitiu os 1/150 para os três filhos, Aline Jorge Vieira, Camila Jorge Vieira (interditada fls. 12) e Jefferson Jorge Vieira, na proporção de 1/450 cada um e a parte cabente a Jefferson retornaria novamente para as avós, de forma incessante, diluindo-se o patrimônio indefinidamente, sem solução de continuidade.

    Para evitar essa anomalia não prevista pelo legislador, determino que a partilha do quinhão que Jefferson recebeu novamente da avó paterna, consistente em 1/450 do imóvel, seja dividida entre as irmãs Aline e Camila, na proporção de 1/900 cada uma, a fragmentação infinita do ínfimo quinhão.

    Assim, deve a inventariante informar se Clevivalde possui outros bens a serem partilhados e retificar a partilha, nos moldes acima, transformando o critério percentual em fração, atribuindo-se o valor a cada quinhão, acrescentando-se às herdeiras Aline e Camila sua cota parte na herança do irmão Jefferson, a fim de ultimar-se a partilha.

    Prazo: 15 dias.

    Caso Clevivalde não tenha outros bens a serem inventariados, será admitido o seu inventário conjunto e aberta a possibilidade de inclusão no sistema E-SAJ, pela inventariante.

    Após as retificações, vista ao Ministério Público.

  • 29/08/2023 00:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 16:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2023 09:09

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2023 17:19

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 14:08

    Recebidos os autos

  • 17/08/2023 14:08

    Recebidos os autos

  • 03/08/2023 02:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2023 10:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/08/2023 00:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/08/2023 19:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 17:56

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2023 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2023 02:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/07/2023 00:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/07/2023 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2023 16:29

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2023 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 02:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/06/2023 12:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/06/2023 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 09:37

    Recebidos os autos

  • 16/06/2023 09:37

    Recebidos os autos

  • 08/05/2023 14:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/05/2023 14:32

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 16:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/04/2023 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 03:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/03/2023 00:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/03/2023 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 15:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/03/2023 10:50

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2023 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2023 02:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/03/2023 05:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/03/2023 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2023 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2023 14:56

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2023 03:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/01/2023 01:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/12/2022 10:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/12/2022 15:45

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2022 23:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2022 02:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/11/2022 00:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/11/2022 21:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2022 15:57

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2022 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2022 02:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/09/2022 10:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/08/2022 00:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/08/2022 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2022 15:00

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2022 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2022 02:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/08/2022 12:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/08/2022 12:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2022 21:10

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2022 10:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2022 02:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2022 00:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/07/2022 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2022 14:30

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2022 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2022 02:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/07/2022 00:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/07/2022 17:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/07/2022 11:45

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2022 10:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2022

Ultima Atualização
24/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1123721-65.2020.8.26.0100

Banco Bradesco S/A

Espolio de Francisco Junior Diogenes Ole...

Advogado: Hernani Zanin Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/12/2020 16:24

Exibir Processo

Processo nº 1001996-91.2022.8.26.0439

Vanessa Soares Martins e Silva

J.e.romito Empreendimentos Imobiliarios

Advogado: Juliana Carla Ribeiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/08/2022 11:04

Exibir Processo

Processo nº 0004840-02.2023.8.26.0405

Maria Juliete Borges da Conceicao

Eletropaulo Metropolitana S/A

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/04/2023 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0225020-59.2007.8.26.0100

Creuza dos Santos

Fany dos Santos Muscardini

Advogado: Milla Resina de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/09/2007 10:06

Exibir Processo

Processo nº 1002455-93.2022.8.26.0439

Wagner Rogerio de Araujo ME

Marcilio da Silva Martelo

Advogado: Alvaro Aparecido Lourenco Lopes dos Sant...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/10/2022 10:17

Exibir Processo