TJSP - 1015207-75.2021.8.26.0005
1ª instância - 01 Familia Sucessoes de Sao Miguel Paulista
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/12/2023 08:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/11/2023 03:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/11/2023 00:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/11/2023 15:49
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2023 15:29
Conclusos para despacho
-
26/10/2023 07:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/10/2023 07:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/10/2023 00:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/10/2023 20:49
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2023 11:42
Conclusos para despacho
-
28/09/2023 11:20
Conclusos para despacho
-
22/09/2023 16:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/08/2023 03:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Alcione Cerqueira Julian (OAB 287298/SP), Tamiris Evangelista Bitencourt Mendes (OAB 381139/SP), Davidson Tadeu Paparella Baptista (OAB 410203/SP) Processo 1015207-75.2021.8.26.0005 - Divórcio Litigioso - Reqte: Taiane Rodrigues Santana Montenegro - Reqdo: William Alexander Sandoval Montenegro -
Vistos. 1.
Tratam-se de embargos de declaração opostos por Taiane Rodrigues Santana Montenegro em face da sentença de fls. 197/200, nos quais alega que houve omissão. É a síntese do necessário.
São cabíveis embargos de declaração quando configurada alguma das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, o que não ocorre no presente caso.
Os embargos foram interpostos tempestivamente. É o relatório.
Fundamento e decido.
Os embargos de declaração possuem regramento próprio e está restrito aos casos de omissão, obscuridade ou contradição existentes em decisões judiciais.
Portanto, não se prestam para a modificação de decisões, não podendo ter caráter infringente.
Nestes últimos casos, há recurso específico para tais irresignações.
No caso em tela, verifica-se que os embargos NÃO merecem acolhimento.
Isto porque a matéria dita omisssa, tratada nos embargos, refere-se ao mérito e, portanto, deveria a parte ter manejado o recurso próprio.
Dessa forma, REJEITO os embargos de declaração.
Publique-se -
28/08/2023 00:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 15:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/07/2023 19:48
Conclusos para despacho
-
14/07/2023 15:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/07/2023 14:02
Expedição de Certidão.
-
14/07/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2023 21:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/06/2023 04:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/06/2023 00:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/06/2023 15:37
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2023 12:00
Conclusos para despacho
-
30/03/2023 02:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/03/2023 14:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/03/2023 00:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/03/2023 13:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/03/2023 08:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/03/2023 13:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/03/2023 09:42
Expedição de Certidão.
-
23/03/2023 09:42
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 16:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/03/2023 11:42
Conclusos para decisão
-
17/03/2023 08:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/03/2023 14:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/02/2023 10:54
Expedição de Certidão.
-
28/02/2023 03:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/02/2023 12:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/02/2023 11:49
Julgado procedente o pedido
-
21/10/2022 14:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/10/2022 17:50
Conclusos para julgamento
-
20/10/2022 16:16
Expedição de Certidão.
-
26/09/2022 03:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/09/2022 00:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/09/2022 14:23
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2022 16:18
Conclusos para despacho
-
13/09/2022 14:25
Conclusos para despacho
-
13/09/2022 09:47
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2022 16:10
Audiência mediação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 12/09/2022 02:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
-
09/09/2022 04:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/09/2022 09:31
Expedição de Certidão.
-
07/09/2022 00:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/09/2022 16:24
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2022 15:26
Conclusos para despacho
-
06/09/2022 15:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/09/2022 15:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/09/2022 17:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/08/2022 02:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2022 05:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2022 17:29
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2022 12:58
Conclusos para despacho
-
23/08/2022 10:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/08/2022 10:40
Expedição de Mandado.
-
11/08/2022 23:51
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2022 03:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/08/2022 12:33
Expedição de Certidão.
-
10/08/2022 12:32
Expedição de Mandado.
-
10/08/2022 12:30
Expedição de Mandado.
-
10/08/2022 09:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/08/2022 15:38
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2022 12:07
Audiência conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 12/09/2022 02:00:00, 1ª Vara da Família e Sucessões.
-
24/06/2022 14:08
Conclusos para despacho
-
22/06/2022 16:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/06/2022 12:34
Conclusos para despacho
-
20/06/2022 17:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/05/2022 16:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/05/2022 03:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/05/2022 12:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/05/2022 09:56
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2022 16:12
Expedição de Certidão.
-
16/03/2022 03:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/03/2022 00:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/03/2022 18:26
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2022 14:57
Conclusos para julgamento
-
17/02/2022 08:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/02/2022 19:14
Expedição de Certidão.
-
15/02/2022 19:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/02/2022 10:51
Conclusos para despacho
-
15/02/2022 08:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/01/2022 05:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/01/2022 00:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/01/2022 14:52
Proferido despacho de mero expediente
-
07/01/2022 13:46
Conclusos para despacho
-
22/12/2021 09:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/11/2021 15:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/11/2021 15:56
Juntada de Mandado
-
19/10/2021 05:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/10/2021 13:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/10/2021 17:01
Expedição de Mandado.
-
14/10/2021 15:08
Concedida a Antecipação de tutela
-
14/10/2021 12:49
Conclusos para decisão
-
30/09/2021 18:52
Conclusos para despacho
-
29/09/2021 14:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/09/2021 08:48
Expedição de Certidão.
-
29/09/2021 08:48
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2021 14:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/08/2021 17:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2021
Ultima Atualização
27/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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