TJSP - 1070334-94.2022.8.26.0576
1ª instância - 03 Civel de Sao Jose do Rio Preto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/06/2024 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2024 08:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
15/02/2024 08:52
Expedição de Certidão.
-
15/02/2024 08:44
Expedição de Certidão.
-
11/10/2023 09:46
Juntada de Petição de Contra-razões
-
27/09/2023 02:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/09/2023 00:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/09/2023 16:42
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 16:45
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
15/09/2023 02:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/09/2023 00:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/09/2023 15:35
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 09:46
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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28/08/2023 03:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Luciano Marcelo Martins Costa (OAB 243963/SP) Processo 1070334-94.2022.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luis Carlos Lazaro, José Luiz Lazaro - Reqdo: Emais Urbanismo Farrel 158 Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Diante do exposto,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAISpara:i) Declarar rescindido o compromisso firmado entre as partes, por culpa exclusiva do(a)(s) autor(a)(es); ii) Condenar a parte requerida à restituição de 90% (noventa por cento) dos valores pagos, corrigidos monetariamente de acordo com a Tabela Prática do TJ/SP, desde a data do efetivo pagamento de cada prestação, acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, estes contados da data do trânsito em julgado da ação; iii) Condenar o(a)(s) autor(a)(es) na indenização pela fruição do bem, no valor de 0,5% (cinco décimos de por cento) ao mês, sobre o valor atualizado do contrato, referente a todo o período em que ficou(aram) na posse do imóvel, iniciando-se na data em que o lote ficou disponível ao(à)(s) autor(a)(es), já totalmente liberado, junto aos órgãos competentes, para edificações, até a data da concessão da liminar (01/02/2023), acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, estes contados da data do trânsito em julgado da ação; iv) Condenar o(a)(s) autor(a)(es) no pagamento de eventuais IPTU e eventuais taxas condominiais incidentes no imóvel durante, período de posse, iniciando-se na data em que o lote ficou disponível ao(à)(s) autor(a)(es), já totalmente liberado, junto aos órgãos competentes, para edificações, até a data da concessão da liminar, ensejo em que EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 487, I, do N.C.P.C.
Condeno o(a)(s) autor(a)(es), ante ao princípio da causação, e da maior sucumbência, no pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do art. 85, §8º, do N.C.P.C..
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
São José do Rio Preto, 25 de agosto de 2023. -
25/08/2023 10:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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25/08/2023 10:30
Julgado procedente em parte o pedido
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21/06/2023 15:39
Conclusos para decisão
-
18/04/2023 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2023 02:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/03/2023 05:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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23/03/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
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13/03/2023 15:06
Juntada de Petição de contestação
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10/03/2023 09:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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10/03/2023 09:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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03/02/2023 14:43
Expedição de Carta.
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03/02/2023 14:38
Expedição de Carta.
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03/02/2023 02:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/02/2023 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/02/2023 16:23
Concedida a Antecipação de tutela
-
27/01/2023 13:52
Conclusos para decisão
-
19/12/2022 17:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2022
Ultima Atualização
25/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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