TJSP - 1500182-78.2021.8.26.0032

1ª instância - 03 Criminal de Aracatuba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VILENA DE SOUZA

CPF *54.***.*58-55

ANDERSON CESAR GASPARINI

CPF *80.***.*48-32

Advogados

PATRICIA ALVES PINTO DE CAMPOS

OAB: 293872/SP

CPF *30.***.*26-60

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

RENAN GUSTAVO CORAZZA

CPF *32.***.*26-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

RENAN GUSTAVO CORAZZA

CPF *32.***.*26-23

GABRIEL FERNANDO DOS SANTOS

LEANDRO PEREIRA DE OLIVIERA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2024 16:01

    Arquivado Definitivamente

  • 27/06/2024 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2024 12:07

    Arquivado Definitivamente

  • 21/03/2024 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2024 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 09:15

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 13/03/2024 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2024 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 10:12

    Juntada de Ofício

  • 13/03/2024 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2024 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 07:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/01/2024 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 00:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/01/2024 19:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/01/2024 11:00

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2024 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 04:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2023 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 14:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/12/2023 16:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/12/2023 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2023 02:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2023 15:45

    Expedição de Ofício.

  • 18/09/2023 09:46

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 29/08/2023 03:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Patrícia Alves Pinto de Campos (OAB 293872/SP) Processo 1500182-78.2021.8.26.0032 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: ANDERSON CESAR GASPARINI - Diante da manifestação do representante do Ministério Público (fl. 292), JULGO EXTINTA a punibilidade da ré VILENA DE SOUZA, qualificada nos autos, em face do cumprimento do período de prova da suspensão do processo, em conformidade com o artigo 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95.

    Observadas as formalidades legais, e procedidas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os presentes autos em relação a ré.

    Quanto ao réu Anderson César Gasparini, elabore-se a serventia o cálculo de prescrição da pena e dê-se vista às partes para, no prazo de 03 (três) dias, manifestem a respeito.

  • 28/08/2023 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 00:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/08/2023 15:15

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 25/08/2023 16:20

    Conclusos para julgamento

  • 25/08/2023 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2023 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2023 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2023 10:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2023 15:36

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2023 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2023 23:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/02/2023 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/02/2023 12:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2023 19:40

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2023 19:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2023 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2023 13:36

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2023 09:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/02/2023 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2023 17:18

    Expedição de Mandado.

  • 23/01/2023 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 23:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/11/2022 00:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/11/2022 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2022 09:23

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2022 05:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2022 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2022 09:12

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2022 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 02:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 12:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2022 09:11

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2022 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2022 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2022 14:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/09/2022 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2022 10:29

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2022 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2022 09:23

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2022 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2022 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2022 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2022 14:36

    Expedição de Ofício.

  • 26/05/2022 14:36

    Expedição de Ofício.

  • 05/04/2022 11:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/04/2022 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 11:43

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2022 11:14

    Juntada de Ofício

  • 15/03/2022 02:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2022 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2022 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2022 11:46

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2022 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2022 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 10:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/03/2022 09:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/03/2022 17:19

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2022 03:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 17:16

    Recebidos os autos

  • 29/01/2022 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2022 13:11

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 24/01/2022 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2022 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2022 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2022 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2022 05:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2021 04:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/11/2021 10:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/11/2021 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2021 10:09

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2021 10:08

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 19/11/2021 10:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/11/2021 08:41

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 17/11/2021 07:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2021 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 23:30

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 11/11/2021 02:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/11/2021 05:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/11/2021 13:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/11/2021 10:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/11/2021 08:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2021 03:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/11/2021 13:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/10/2021 18:48

    Expedição de Mandado.

  • 28/10/2021 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2021 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2021 08:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/10/2021 06:42

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2021 04:37

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 27/10/2021 17:36

    Julgado procedente o pedido

  • 27/10/2021 09:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/10/2021 09:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/10/2021 17:25

    Expedição de Ofício.

  • 20/10/2021 18:21

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2021 18:21

    Expedição de Mandado.

  • 24/09/2021 13:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/09/2021 13:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/09/2021 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2021 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2021 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2021 16:44

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 27/10/2021 04:00:00, 3ª Vara Criminal.

  • 10/09/2021 16:25

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2021 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2021 13:41

    Expedição de Ofício.

  • 23/08/2021 13:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/08/2021 13:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/08/2021 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2021 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 11:52

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 08/08/2021 18:20

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2021 07:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2021 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2021 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 23:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2021 15:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/07/2021 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2021 15:56

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2021 12:03

    Juntada de Ofício

  • 21/07/2021 11:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/07/2021 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2021 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2021 11:02

    Expedição de Ofício.

  • 06/07/2021 15:24

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2021 10:35

    Suspensão Condicional do Processo

  • 01/07/2021 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2021 13:42

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2021 13:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2021 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2021 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 15:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/06/2021 15:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/06/2021 15:43

    Juntada de Mandado

  • 23/06/2021 10:18

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2021 18:49

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2021 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2021 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2021 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2021 16:51

    Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 02/07/2021 02:15:00, 3ª Vara Criminal.

  • 17/06/2021 10:58

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2021 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2021 13:50

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2021 13:50

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 278, classe_nova: 10944

  • 31/05/2021 13:45

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2021 13:32

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2021 09:39

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 31/05/2021 09:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2021 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2021 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2021 12:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/05/2021 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2021 18:41

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2021 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2021 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2021 15:41

    Audiência preliminar não-realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 21/05/2021 02:15:00, 3ª Vara Criminal.

  • 11/05/2021 14:20

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2021 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2021 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2021 09:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2021 11:09

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2021 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2021 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2021 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2021 17:06

    Audiência preliminar cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 28/04/2021 01:45:00, 3ª Vara Criminal.

  • 03/03/2021 14:58

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2021 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2021 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2021 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2021 16:54

    Audiência preliminar cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 17/03/2021 02:00:00, 3ª Vara Criminal.

  • 08/02/2021 07:03

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2021 06:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2021 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2021 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2021 15:55

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2021 15:54

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2021 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2021 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2021 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2021 09:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2021 20:00

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2021 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2021 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2021 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2021 15:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2021

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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