04/02/2025 16:54

Arquivado Definitivamente
04/02/2025 16:53

Expedição de documento
03/11/2024 08:59

Expedição de documento
23/10/2024 15:34

Expedição de documento
23/10/2024 15:34

Ato ordinatório
06/09/2024 22:50

Publicação
06/09/2024 00:51

Remetidos os Autos
05/09/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 17:15

Conclusos
03/09/2024 16:45

Recebidos os autos
15/07/2024 13:38

Remetidos os Autos
15/07/2024 13:34

Expedição de documento
23/04/2024 21:43

Ato ordinatório
19/03/2024 09:18

Expedição de documento
19/03/2024 09:18

Expedição de documento
19/03/2024 09:18

Expedição de documento
17/03/2024 08:18

Expedição de documento
17/03/2024 08:16

Expedição de documento
08/03/2024 09:46

Expedição de documento
08/03/2024 09:44

Ato ordinatório
08/03/2024 09:43

Expedição de documento
08/03/2024 09:42

Expedição de documento
08/03/2024 09:35

Ato ordinatório
07/03/2024 23:31

Publicação
07/03/2024 16:28

Petição Juntada
07/03/2024 05:34

Remetidos os Autos
06/03/2024 14:35

Expedição de documento
06/03/2024 14:35

Ato ordinatório
06/03/2024 14:30

Expedição de documento
06/03/2024 14:29

Ato ordinatório
06/03/2024 14:26

Ato ordinatório
06/03/2024 14:24

Documento Juntado
02/03/2024 00:50

Publicação
01/03/2024 00:46

Remetidos os Autos
29/02/2024 16:55

Julgada improcedente a ação
26/02/2024 10:04

Conclusos
23/02/2024 15:35

Petição Juntada
21/02/2024 23:43

Publicação
20/02/2024 18:21

Remetidos os Autos
20/02/2024 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2024 09:16

Conclusos
14/02/2024 15:05

Petição Juntada
14/02/2024 14:56

Petição Juntada
05/12/2023 13:48

Mandado devolvido
17/11/2023 01:43

Ato ordinatório
09/11/2023 08:41

Expedição de documento
27/10/2023 11:12

Expedição de documento
26/10/2023 10:11

Expedição de documento
11/10/2023 02:44

Publicação
10/10/2023 00:43

Remetidos os Autos
09/10/2023 15:36

Ato ordinatório
09/10/2023 15:01

Petição Juntada
09/10/2023 14:59

Petição Juntada
04/10/2023 01:46

Ato ordinatório
29/09/2023 08:32

Expedição de documento
22/09/2023 13:35

Documento Juntado
18/09/2023 10:08

Ato ordinatório
18/09/2023 10:08

Expedição de documento
18/09/2023 01:36

Publicação
16/09/2023 14:17

Petição Juntada
15/09/2023 00:42

Remetidos os Autos
14/09/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 09:43

Conclusos
13/09/2023 14:56

Petição Juntada
31/08/2023 14:14

Expedição de documento
31/08/2023 13:06

Expedição de documento
30/08/2023 04:05

Publicação
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC) Processo 1011565-51.2023.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fabio Elias Esguacabia -

Vistos.

Defiro a gratuidade processual.

Anote-se.

O direito envolvido no caso não admite, em tese, a autocomposição.

Assim, dispenso a audiência de conciliação com base no art. 334, § 4o, do CPC.

Trata-se de ação de concessão de auxílio acidente com pedido de tutela de urgência para implantação do auxílio acidente em caráter liminar.

Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que não vislumbro a presença dos requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil.

O autor foi reabilitado, o que lhe possibilita garantir a subsistência, conforme emprego comprovado a fls. 16, não havendo que se falar em perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Outrossim, a perícia de fls. 24 apurou não haver incapacidade laborativa.

Ademais, o fato é controvertido e demanda perícia técnica, não havendo elementos que evidenciem a probabilidade do direito.

Nomeio para o cargo de perito(a) a Sr(a).

Mariana Facca Galvão Fazuoli.

Intime-se o(a) Sr(a).

Perito(a) para designação de data para a realização do exame médico no(a) autor(a), assinalando-lhe o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para a entrega do laudo.

Tratando-se de ação de natureza acidentária, com fulcro no artigo 2º, § 7º, inciso II da Lei 14.331/2022, arbitro desde já os honorários periciais no valor de R$ 509,16, intimando-se o(a) requerido(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, proceder ao depósito do referido valor em uma conta judicial a disposição deste Juízo.

Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se.
29/08/2023 00:54

Remetidos os Autos
28/08/2023 18:59

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 14:52

Conclusos
23/08/2023 17:31

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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