06/05/2025 21:57

Suspensão do Prazo
31/03/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 13:37

Remetido ao DJE
28/03/2025 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 11:48

Conclusos para decisão
19/03/2025 14:48

Petição Juntada
19/03/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 06:09

Remetido ao DJE
17/03/2025 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 10:59

Conclusos para decisão
26/11/2024 04:10

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 12:08

Remetido ao DJE
25/11/2024 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 15:40

Conclusos para despacho
22/11/2024 15:39

Decurso de Prazo
09/09/2024 14:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
10/05/2024 01:51

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 10:39

Remetido ao DJE
09/05/2024 09:52

Concedida a Dilação de Prazo
08/05/2024 10:58

Conclusos para decisão
29/04/2024 15:08

Pedido de Prazo Juntada
23/04/2024 03:24

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 13:37

Remetido ao DJE
22/04/2024 13:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2024 13:28

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
22/04/2024 13:28

Mandado Juntado
04/04/2024 05:52

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 09:07

Remetido ao DJE
03/04/2024 07:44

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2024 14:23

Conclusos para decisão
25/03/2024 14:56

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
12/03/2024 09:40

Mandado Expedido
11/03/2024 12:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2024 18:25

Petição Juntada
29/02/2024 04:58

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 10:38

Remetido ao DJE
28/02/2024 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2024 16:04

Conclusos para decisão
08/02/2024 16:33

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
28/01/2024 00:42

Suspensão do Prazo
17/01/2024 17:58

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
17/01/2024 17:54

Mandado Juntado
17/01/2024 14:14

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/10/2023 02:31

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2023 10:37

Remetido ao DJE
16/10/2023 10:11

Mandado Expedido
16/10/2023 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2023 13:49

Conclusos para decisão
06/10/2023 17:46

Petição Juntada
28/09/2023 02:12

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 13:40

Remetido ao DJE
27/09/2023 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2023 16:24

Conclusos para decisão
26/09/2023 16:20

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
25/09/2023 15:47

Petição Juntada
29/08/2023 02:27

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Viviane Chu Porcel de Andrade (OAB 293486/SP) Processo 1011070-85.2023.8.26.0003 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Reqte: Maria Epifania Pavão dos Santos, Vera Lucia Pavão dos Santos Siqueira - Posto isso, julgo PROCEDENTE a ação, declaro a rescisão do contrato de locação e consequente decreto o despejo do requerido, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para a desocupação voluntária, sob pena de despejo forçado, independentemente de notificação.

Condeno-o ao pagamento dos aluguéis e IPTU vencidos, bem assim os que se venceram, sem pagamento, até a data da efetiva desocupação, sempre acrescidos de atualização monetária, e de juros moratórios de 12% (doze por cento) ao ano, multa de 10% sobre o locativo, a partir dos respectivos vencimentos.

Arcará, ainda, com o pagamento das custas processuais, corrigidas na forma da Lei nº 6.899/81, bem como honorários de advogado, arbitrados com fundamento no artigo 20, § 3º, do Código de Processo Civil, em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação até a efetiva desocupação do imóvel.

Para o caso de execução provisória, fixo, desde já o valor da caução em 12 (doze) vezes o do aluguel atualizado, isto é, aluguel vigente à época em que prestada a garantia.
28/08/2023 00:36

Remetido ao DJE
25/08/2023 17:26

Julgada Procedente a Ação
23/08/2023 13:21

Conclusos para Sentença
16/08/2023 15:15

Decurso de Prazo
16/08/2023 13:25

Petição Juntada
21/07/2023 15:45

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
21/07/2023 15:45

Mandado Juntado
06/06/2023 04:08

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2023 00:21

Remetido ao DJE
02/06/2023 15:29

Mandado Expedido
02/06/2023 15:28

Recebida a Petição Inicial
01/06/2023 20:01

Conclusos para decisão
29/05/2023 14:59

Conclusos para despacho
26/05/2023 19:06

Petição Juntada
16/05/2023 03:33

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2023 05:14

Remetido ao DJE
12/05/2023 18:47

Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2023 15:26

Conclusos para decisão
08/05/2023 09:47

Conclusos para despacho
05/05/2023 23:30

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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