TJSP - 1020796-77.2023.8.26.0005

1ª instância - 03 Civel de Sao Miguel Paulista

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Polo Ativo

Partes

LOURDES FERNANDA RODRIGUES DE MELO

CPF *30.***.*67-08

Advogados

GIVANILDO HONORIO DA SILVA

OAB: 136780/SP

Polo Passivo

Partes

ADRIANA MARIA JORGE RODRIGUES

CPF *21.***.*39-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2025 07:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Givanildo Honorio da Silva (OAB 136780/SP) Processo 1020796-77.2023.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lourdes Fernanda Rodrigues de Melo - Vistos, Fl. 172: aguarde-se por 60 dias a resposta da carta precatória distribuída.

    Intimem-se.

  • 15/05/2025 01:10

    Remetido ao DJE

  • 14/05/2025 21:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/05/2025 11:48

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2025 15:14

    Petição Juntada

  • 08/05/2025 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2025 05:52

    Remetido ao DJE

  • 06/05/2025 16:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/04/2025 15:56

    Petição Juntada

  • 19/03/2025 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 06:01

    Remetido ao DJE

  • 17/03/2025 14:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/02/2025 14:06

    Carta Precatória Expedida

  • 21/01/2025 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2025 00:12

    Remetido ao DJE

  • 17/01/2025 16:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/01/2025 11:25

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2024 17:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/12/2024 18:15

    Petição Juntada

  • 03/12/2024 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2024 00:15

    Remetido ao DJE

  • 29/11/2024 14:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/11/2024 13:52

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 30/10/2024 16:35

    Mandado Expedido

  • 22/10/2024 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2024 00:16

    Remetido ao DJE

  • 18/10/2024 15:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/10/2024 15:48

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2024 23:35

    Petição Juntada

  • 10/10/2024 02:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2024 10:37

    Remetido ao DJE

  • 09/10/2024 10:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/10/2024 10:06

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 26/08/2024 11:10

    Mandado Expedido

  • 15/08/2024 06:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2024 00:12

    Remetido ao DJE

  • 13/08/2024 15:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/08/2024 15:08

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2024 17:34

    Petição Juntada

  • 08/07/2024 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2024 13:36

    Remetido ao DJE

  • 05/07/2024 12:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/07/2024 12:30

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 06/06/2024 15:18

    Mandado de Citação Expedido

  • 24/05/2024 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2024 00:11

    Remetido ao DJE

  • 22/05/2024 23:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/05/2024 18:39

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2024 15:01

    Petição Juntada

  • 19/04/2024 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2024 10:36

    Remetido ao DJE

  • 18/04/2024 10:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/04/2024 10:28

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 10/04/2024 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2024 00:13

    Remetido ao DJE

  • 08/04/2024 17:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/04/2024 11:22

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2024 19:11

    Petição Juntada

  • 27/03/2024 06:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2024 00:12

    Remetido ao DJE

  • 25/03/2024 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/03/2024 16:27

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 14/02/2024 13:58

    Mandado de Citação Expedido

  • 16/01/2024 11:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/01/2024 10:15

    Petição Juntada

  • 10/01/2024 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2024 00:18

    Remetido ao DJE

  • 08/01/2024 14:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/11/2023 23:04

    Suspensão do Prazo

  • 05/10/2023 06:50

    AR Positivo Juntado

  • 22/09/2023 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2023 14:56

    Carta Expedida

  • 21/09/2023 09:07

    Remetido ao DJE

  • 20/09/2023 19:48

    Recebida a Petição Inicial

  • 20/09/2023 15:46

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2023 12:47

    Petição Juntada

  • 28/08/2023 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Givanildo Honorio da Silva (OAB 136780/SP) Processo 1020796-77.2023.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lourdes Fernanda Rodrigues de Melo - Vistos, Os documentos juntados nos autos são insuficientes para análise das reais condições financeiras, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade da justiça, sendo necessária a efetiva comprovação.

    A própria Constituição Federal, em seu artigo 5º, LXXIV prevê que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

    Portanto, traga a parte requerente, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício (art. 99, § 2º, do CPC), todos os documentos abaixo listados: a) cópia da carteira do trabalho ( página de identificação e de registro de trabalho) ou comprovante de renda mensal; b) relatório atualizado e completo do REGISTRATO do Banco Central do Brasil, que pode ser emitido através do site do Banco Central (https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/) com as contas abertas e seus respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos 3 meses, ou Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro; c) duas últimas declarações de imposto de renda completas ou, em caso de isenção, comprovante que não consta na base de dados da Secretaria da Receita Federal acompanhada da certidão de regularidade do CPF.

    Int.

  • 25/08/2023 09:18

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2023 19:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 13:18

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 15:53

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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