01/09/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502135-49.2022.8.26.0127 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB -

Vistos.

Trata-se na verdade de Recurso Extraordinário sobre matéria em que há repercussão geral pelo Tema 1122 em debate no Supremo Tribunal Federal (STF).

Revejo eventual determinação de remessa ao STF.

Nos termos do artigo 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do feito até decisão final no referido Tema.

Providencie a Serventia a anotação do Tema 1122 no sistema informatizado para controle.

Intime-se. - ADV: JOSÉ ALBERTO SILVEIRA PRAÇA NETTO (OAB 236830/SP), VITOR CRUZ ZAMBONI (OAB 530479/SP)
29/08/2025 15:47

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:01

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
26/08/2025 17:34

Conclusos para decisão
20/08/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 04:24

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 14:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 16:16

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:16

Embargos Infringentes Não-acolhidos
17/06/2025 15:48

Conclusos para decisão
19/01/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 00:04

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 10:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2023 11:21

Juntada de Petição de Embargos infringentes
28/08/2023 01:02

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: José Alberto Silveira Praça Netto (OAB 236830/SP) Processo 1502135-49.2022.8.26.0127 - Execução Fiscal - Exectda: Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB -

Vistos.

Conheço os embargos de declaração, posto que tempestivos.

Porém, a eles nego provimento diante do caráter nitidamente infringente, mantendo o quanto decidido tal como lançado.

Intime-se.
25/08/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 10:17

Expedição de Certidão.
25/08/2023 10:16

Embargos de Declaração Não Acolhidos
23/08/2023 13:35

Conclusos para decisão
16/08/2023 15:58

Conclusos para despacho
08/03/2023 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 01:17

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2023 13:48

Expedição de Certidão.
03/03/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2023 12:31

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
16/02/2023 09:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/02/2023 01:12

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2023 12:09

Expedição de Certidão.
02/02/2023 12:09

Acolhida a exceção de pré-executividade
02/02/2023 11:04

Conclusos para julgamento
17/01/2023 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 01:00

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2022 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2022 09:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/12/2022 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 04:16

Suspensão do Prazo
23/11/2022 01:03

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2022 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2022 10:50

Expedição de Certidão.
22/11/2022 10:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/11/2022 10:27

Conclusos para decisão
19/10/2022 11:01

Conclusos para despacho
19/07/2022 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022 17:30

Expedição de Certidão.
04/07/2022 17:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade
20/06/2022 17:51

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
12/05/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/04/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/04/2022 11:13

Expedição de Carta.
22/04/2022 11:13

Expedição de Carta.
22/04/2022 11:13

Expedição de Certidão.
22/04/2022 11:13

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
14/04/2022 17:37

Conclusos para decisão
12/04/2022 20:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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