TJSP - 1000708-54.2023.8.26.0575
1ª instância - Juizado Especial Civel de Sao Jose do Rio Pardo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/06/2024 11:59
Arquivado Definitivamente
-
07/06/2024 11:59
Expedição de Certidão.
-
07/06/2024 11:05
Expedição de Certidão.
-
27/05/2024 23:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/05/2024 12:03
Expedição de Certidão.
-
27/05/2024 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/05/2024 11:07
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2024 17:00
Conclusos para despacho
-
15/05/2024 16:50
Recebidos os autos
-
26/10/2023 16:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/10/2023 16:15
Expedição de Certidão.
-
01/10/2023 10:04
Expedição de Certidão.
-
20/09/2023 16:50
Expedição de Certidão.
-
20/09/2023 16:50
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 09:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/08/2023 01:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Fabio Amato Angelini (OAB 288220/SP) Processo 1000708-54.2023.8.26.0575 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edna Aparecida Salvador da Silva -
Vistos.
Recebo o recurso inominado em seu duplo efeito, para prevenir eventual execução provisória, conforme inteligência dos artigos 13 da lei 12.153/09 e do artigo 43 da lei 9.099/95.
Neste sentido: JECCSP-) SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
RECURSO INOMINADO RECEBIDO SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO - NECESSIDADE DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO, NOS TERMOS DO ART. 13 DA LEI 12.153/09 E DO ARTIGO 43 DA LEI 9.099/95 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento nº 0100078-56.2016.8.26.9050, Turma Recursal Cível e Criminal dos Juizados Especiais/SP, Rel.
José Alfredo de Andrade Filho. j. 14.12.2016).
Vista à parte autora, ora recorrida, para oferecimento de resposta escrita no prazo legal, e se houver juntada de novo(s) documento(s), dê-se ciência ao recorrente (NCPC, art. 437, § 1º).
Após, com ou sem resposta, desde que não persistam dúvidas no processado, remetam-se os autos ao E.
COLÉGIO RECURSAL da 43ª Circunscrição Judiciária da Comarca de Casa Branca-SP., com as cautelas de estilo e as homenagens deste Juízo, especialmente com a certificação nos autos sobre a existência ou não de mídia, e seu encaminhamento, em caso positivo.
Int. -
24/08/2023 12:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 11:12
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 11:03
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
18/08/2023 00:38
Conclusos para decisão
-
17/08/2023 16:29
Conclusos para despacho
-
17/08/2023 15:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/08/2023 13:15
Expedição de Certidão.
-
11/08/2023 13:15
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 01:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/07/2023 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/07/2023 11:05
Expedição de Certidão.
-
19/07/2023 10:37
Embargos de declaração não acolhidos
-
14/07/2023 17:32
Conclusos para decisão
-
14/07/2023 11:08
Conclusos para despacho
-
13/07/2023 15:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/06/2023 01:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/06/2023 12:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/06/2023 11:46
Expedição de Certidão.
-
28/06/2023 10:53
Julgado procedente o pedido
-
22/06/2023 16:36
Conclusos para julgamento
-
02/06/2023 11:19
Conclusos para despacho
-
01/06/2023 14:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/06/2023 01:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/05/2023 10:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/05/2023 09:36
Proferido despacho de mero expediente
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25/05/2023 13:25
Conclusos para despacho
-
25/05/2023 09:38
Conclusos para despacho
-
24/05/2023 13:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/05/2023 10:18
Expedição de Certidão.
-
02/05/2023 11:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/05/2023 11:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/04/2023 02:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/04/2023 10:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/04/2023 09:18
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 09:17
Expedição de Certidão.
-
25/04/2023 09:17
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 14:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/04/2023 09:01
Expedição de Certidão.
-
22/03/2023 12:32
Expedição de Certidão.
-
22/03/2023 11:21
Expedição de Mandado.
-
16/03/2023 01:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/03/2023 10:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/03/2023 10:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/03/2023 09:27
Conclusos para despacho
-
10/03/2023 14:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2023
Ultima Atualização
07/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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