11/04/2025 15:57

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 15:57

Certidão de Cartório Expedida
11/04/2025 15:55

Certidão de Cartório Expedida
12/02/2025 22:25

Suspensão do Prazo
04/05/2024 00:51

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 00:09

Remetido ao DJE
02/05/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 14:23

Conclusos para despacho
26/04/2024 17:04

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
26/04/2024 17:01

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/01/2024 14:55

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
24/01/2024 14:52

Certidão de Cartório Expedida
14/11/2023 10:00

Planilha de Cálculos Juntada
17/10/2023 16:50

Contrarrazões Juntada
22/09/2023 03:41

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 05:36

Remetido ao DJE
20/09/2023 21:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2023 17:15

Apelação/Razões Juntada
24/08/2023 01:41

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Liliane Romão Gil (OAB 268277/SP), Paulo Rogério Rodrigues (OAB 350863/SP), Danitza Teixeira Lemes Mesquita (OAB 383433/SP) Processo 1001436-17.2023.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luis Ricardo Guariza Martins, Tamiris Francieli Lima Fornazari - Reqdo: Wgr-construtora e Incorporadora Spe 02 Olímpia Ltda - Diante do exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pelos autores e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, forte no artigo 487, inciso I, do CPC, fazendo-o para DECRETAR a rescisão do contrato, por desistência dos requerentes, CONDENANDO à ré a lhes restituir os valores pagos, com correção monetária pela Tabela Prática do TJSP desde os respectivos desembolsos e juros de mora de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado, AUTORIZANDO-A a reter consigo quantia equivalente a 10% a título de comissão de corretagem sobre o valor do contrato, multa de 25% sobre os valores pagos e taxa de fruição à base de 0,5% ao mês, "pro rata die" da data da assinatura do contrato e até a data da distribuição da presente demanda.

Operou-se a sucumbência recíproca na proporção de 1/3 em favor dos autores e de 2/3 em favor da ré.

Sendo assim, CONDENO a ré ao reembolso de 1/3 das eventuais custas e despesas processuais despendidas pela autora, bem como CONDENO os autores ao reembolso de 2/3 daquelas eventualmente desembolsadas pela ré, todas com correção monetária pela Tabela Prática do TJSP desde os respectivos desembolsos, observando a necessária compensação.

Quanto aos honorários advocatícios, fixo-os em 20% sobre o valor atualizado atribuído à causa (atualização pela Tabela Prática do TJSP desde o ajuizamento), CONDENANDO a ré a pagar ao patrono dos autores, quantia equivalente a 1/3 do valor obtido e CONDENANDO os autores a pagarem ao patrono da ré, quantia equivalente a 2/3 do referido valor, vedada a compensação.

P.R.I.C.
23/08/2023 12:01

Remetido ao DJE
23/08/2023 11:48

Julgada Procedente a Ação
22/08/2023 20:05

Conclusos para decisão
18/08/2023 18:10

Conclusos para despacho
24/07/2023 11:15

Alegações Finais Juntadas
18/07/2023 15:45

Petição Juntada
10/07/2023 03:38

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2023 00:03

Remetido ao DJE
06/07/2023 17:55

Decisão Interlocutória de Mérito
06/07/2023 16:43

Conclusos para decisão
05/07/2023 16:57

Certidão de Cartório Expedida
17/05/2023 10:50

Petição Juntada
17/05/2023 10:50

Réplica Juntada
26/04/2023 01:42

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2023 00:05

Remetido ao DJE
24/04/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 11:44

Conclusos para despacho
20/04/2023 10:20

AR Positivo Juntado
19/04/2023 17:45

Contestação Juntada
05/04/2023 08:35

Carta Expedida
29/03/2023 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/03/2023 12:55

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
22/03/2023 01:40

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2023 05:37

Remetido ao DJE
20/03/2023 22:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2023 21:04

AR Negativo Juntado - Mudou-se
14/02/2023 01:35

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2023 23:06

Carta Expedida
13/02/2023 00:03

Remetido ao DJE
10/02/2023 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2023 14:05

Conclusos para decisão
10/02/2023 12:37

Conclusos para despacho
10/02/2023 11:46

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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