06/08/2024 13:02

Baixa Definitiva
16/04/2024 14:54

Arquivado Definitivamente
16/04/2024 14:36

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
12/04/2024 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2024 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/04/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 14:59

Recebidos os autos
03/10/2023 12:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
03/10/2023 12:20

Transitado em Julgado em #{data}
25/09/2023 15:36

Juntada de Petição de Contra-razões
24/09/2023 08:20

Expedição de Certidão.
20/09/2023 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/09/2023 06:28

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
18/09/2023 14:45

Conclusos para despacho
15/09/2023 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 10:50

Conclusos para despacho
14/09/2023 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 00:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2023 16:38

Expedição de Certidão.
13/09/2023 16:37

Julgado procedente o pedido
12/09/2023 22:57

Expedição de Certidão.
06/09/2023 15:46

Conclusos para julgamento
04/09/2023 20:20

Conclusos para despacho
04/09/2023 16:15

Juntada de Petição de Réplica
31/08/2023 01:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 12:35

Juntada de Petição de contestação
28/08/2023 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabiana Cano Rodrigues Pacito (OAB 169197/SP) Processo 1002810-34.2023.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gracilene Tanaka Duarte - FEITO Nº 2023/001022 Valor da causa: R$ 5.443,30.

Vistos.

Por ora, afigura-se ato inócuo a designação de audiência de conciliação.

Considerando que o artigo 7º, da Lei nº 12.153/2009, dispõe que a ré deverá ser intimada da audiência de conciliação com antecedência mínima de trinta (30) dias, oportunidade final para apresentar a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa e para evitar supressão do prazo mínimo para resposta do ente público, fica concedido o prazo de trinta (30) dias úteis nos termos do artigo 12- A da Lei 9099/95, alterado pela Lei 13.728/2018, para que a requerida apresente sua defesa.

Deverá a parte requerida manifestar-se expressamente quanto ao valor apresentado pela parte autora, já na contestação.

Cite-se via portal eletrônico.

Int.
25/08/2023 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 09:09

Expedição de Certidão.
25/08/2023 09:08

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 10:06

Conclusos para despacho
24/08/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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