20/08/2024 11:51

Conclusos para despacho
18/07/2024 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2024 05:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/07/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 11:36

Conclusos para despacho
12/06/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 01:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2024 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/05/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/04/2024 03:54

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 14:04

Expedição de Mandado.
06/03/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 06:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2024 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/01/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 09:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/01/2024 09:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2023 09:05

Expedição de Mandado.
11/12/2023 23:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/12/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2023 13:28

Conclusos para despacho
07/12/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2023 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/12/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 09:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2023 05:14

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 16:13

Expedição de Mandado.
06/11/2023 11:47

Expedição de Certidão.
01/11/2023 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/10/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 14:04

Conclusos para despacho
27/09/2023 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 09:21

Expedição de Certidão.
26/09/2023 17:48

Nomeado curador
26/09/2023 16:06

Conclusos para despacho
28/08/2023 09:58

Conclusos para despacho
28/08/2023 09:57

Juntada de Ofício
28/08/2023 09:57

Juntada de Ofício
24/08/2023 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jose Henrique Ligabo (OAB 300362/SP) Processo 1025640-65.2021.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ana Claudia Genaro - 1.

Há legitimidade passiva ad causam, pois que a autora, de alguma forma, imputa ao réu Radamés Fiorentino a causação do resultado danoso lamentado na petição inaugural.

No caso, ainda que o corréu não tenha assinado o contrato de construção por empreita de fls. 48/58, a demandante afirma que ele participou das negociações, assumiu responsabilidades e se portava como proprietário da empresa.

Essa imputação, encarada in status assertionis, mostra-se suficiente para desencadear a legitimidade passiva do demandado.

Saber se os fatos alegados pela autora são ou não verdadeiros ou se deles se pode extrair a conclusão indicada no pedido são questões pertinentes ao mérito da causa. 2.

A citação com hora certa não observou as formalidades previstas no Código de Processo Civil e nas Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça.

Conforme observou o Curador Especial, o Oficial de Justiça deixou de promover a advertência de que será nomeado curador especial se houver revelia (art. 254, § 4º, do CPC), tampouco registrou os dias e os horários em que procurou o réu (art. 1.001, das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça).

E o STJ firmou entendimento de que é nula a citação feita por hora certa se o oficial de justiça deixa de consignar na certidão os horários em que realizou as diligências (REsp 468.249/SP, 3ª T., Rel.

Min.

Nancy Andrighi, j. 05.08.2003, DJe 01.09.2003). À vista disso, determino que o Oficial de Justiça (fls. 255) esclareça os pontos levantados pelo Curador Especial.

Aguarde-se por 15 dias.
23/08/2023 12:26

Expedição de Certidão.
23/08/2023 12:24

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2023 08:40

Conclusos para julgamento
16/05/2023 14:25

Conclusos para despacho
10/04/2023 17:46

Juntada de Petição de Réplica
23/03/2023 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/03/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 12:05

Conclusos para despacho
16/03/2023 23:05

Juntada de Petição de contestação
03/02/2023 04:38

Expedição de Certidão.
16/01/2023 12:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/01/2023 14:32

Expedição de Certidão.
09/01/2023 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/12/2022 16:52

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 07:48

Conclusos para julgamento
12/09/2022 08:22

Conclusos para despacho
12/09/2022 08:22

Expedição de Certidão.
18/08/2022 10:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/08/2022 10:47

Expedição de Carta.
04/08/2022 02:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2022 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2022 17:22

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 16:50

Conclusos para despacho
20/06/2022 10:21

Conclusos para despacho
20/06/2022 10:20

Expedição de Certidão.
25/05/2022 12:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2022 12:50

Juntada de Mandado
11/05/2022 10:59

Juntada de Mandado
11/05/2022 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/04/2022 10:04

Expedição de Mandado.
20/04/2022 10:03

Expedição de Mandado.
20/04/2022 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2022 11:39

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/04/2022 14:07

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 13:08

Conclusos para despacho
07/04/2022 21:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/04/2022 20:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/04/2022 11:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/04/2022 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/04/2022 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/03/2022 14:41

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 14:40

Juntada de Outros documentos
28/03/2022 14:40

Juntada de Outros documentos
28/03/2022 14:40

Juntada de Outros documentos
22/03/2022 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2022 20:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/03/2022 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/03/2022 23:16

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 22:42

Juntada de Carta precatória
17/03/2022 22:42

Juntada de Outros documentos
28/02/2022 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/02/2022 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/02/2022 22:10

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 22:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2022 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/02/2022 10:48

Expedição de Mandado.
14/02/2022 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/02/2022 08:56

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 19:00

Expedição de Carta precatória.
11/02/2022 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/02/2022 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/02/2022 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2022 09:10

Conclusos para decisão
08/02/2022 16:29

Conclusos para despacho
02/02/2022 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2022 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2022 02:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2022 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/01/2022 11:43

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 14:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/12/2021 07:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/12/2021 07:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/12/2021 07:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/11/2021 02:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/11/2021 14:21

Expedição de Carta.
12/11/2021 14:21

Expedição de Carta.
12/11/2021 14:21

Expedição de Carta.
12/11/2021 14:20

Expedição de Carta.
12/11/2021 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/11/2021 12:41

Expedição de Certidão.
12/11/2021 12:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/11/2021 10:20

Conclusos para decisão
11/11/2021 20:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2021

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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