09/05/2025 21:24

Suspensão do Prazo
11/04/2025 09:24

Certidão de Cartório Expedida
12/02/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 13:39

Remetido ao DJE
11/02/2025 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 10:14

Conclusos para despacho
07/01/2025 14:25

Petição Juntada
15/12/2024 07:59

Suspensão do Prazo
14/11/2024 14:35

Certidão de Cartório Expedida
13/11/2024 17:06

Pedido de Habilitação Juntado
02/09/2024 14:02

Certidão de Cartório Expedida
29/08/2024 02:50

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 10:39

Remetido ao DJE
28/08/2024 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2024 15:19

Conclusos para decisão
23/05/2024 19:07

Petição Juntada
23/05/2024 16:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/05/2024 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2024 13:01

AR Negativo Juntado - Ausente
06/03/2024 10:39

Certidão Juntada
29/02/2024 11:23

Carta de Intimação Expedida
20/02/2024 03:17

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 12:40

Remetido ao DJE
19/02/2024 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2024 03:41

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 00:16

Remetido ao DJE
24/01/2024 19:20

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2023 17:13

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
27/10/2023 14:17

Pedido de Habilitação Juntado
28/09/2023 14:23

Conclusos para decisão
27/09/2023 21:16

Petição Juntada
25/09/2023 02:48

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 00:19

Remetido ao DJE
21/09/2023 15:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2023 13:36

Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada
01/09/2023 14:57

Petição Juntada
29/08/2023 19:25

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
25/08/2023 09:57

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
25/08/2023 03:34

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 10:47

Remetido ao DJE
24/08/2023 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 09:30

Conclusos para decisão
24/08/2023 02:59

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Fabiana de Souza Fernandes (OAB 185470/SP), Rafael Alves de Paiva (OAB 369774/SP), Vanessa Cristina André de Paiva (OAB 376391/SP) Processo 0006522-33.2023.8.26.0068 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: João Victor Gomes de Oliveira Cardoso - Exectdo: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - O exequente é beneficiário da justiça gratuita.

Anote-se.

Trata-se de cumprimento provisório, pois a sentença proferida no processo de conhecimento ainda não transitou em julgado.

Anote-se.

A decisão de fls. 60/61 deferiu tutela antecipada, determinando que a ré procedesse à imediata internação do requerido, bem como a cobertura de todo tratamento médico necessário, arbitrando multa de R$ 3.000,00 para cada dia de descumprimento da ordem, limitada a R$ 60.000,00.

Assim, intime-se as empresas requeridas nos termos do artigo 513, §2º do Código de Processo Civil, para que, no prazo legal, comprove a satisfação da obrigação ou pague a referida multa, sob pena de penhora.

Conforme artigo 537, § 3º do Código de Processo Civil "A decisão que fixa a multa é passível de cumprimento provisório, devendo ser depositada em juízo, permitido o levantamento do valor após o trânsito em julgado da sentença favorável à parte" (Redação dada pela Lei nº 13.256, de 2016).

Intime-se. ( republicado não constou o nome dos patronos da executada).
23/08/2023 20:35

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
23/08/2023 00:29

Remetido ao DJE
23/08/2023 00:29

Remetido ao DJE
22/08/2023 18:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2023 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 17:14

Conclusos para decisão
22/08/2023 17:05

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
09/08/2023 02:48

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 09:32

Remetido ao DJE
07/08/2023 17:48

Determinado o Cancelamento do Incidente
07/08/2023 13:57

Conclusos para despacho
07/08/2023 13:56

Evoluída a Classe
07/08/2023 13:50

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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