TJSP - 0004926-37.2019.8.26.0526

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

JOSE LUIZ SALVADOR

CNPJ: 48.985.774/0001-45

Advogados

MARIA LUIZA IMENE SALVADOR

OAB: 380075/SP

CPF *81.***.*15-92

Polo Passivo

Partes

ANDRESSA RIBEIRO DO NASCIMENTO

CPF *65.***.*62-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2023 11:05

    Arquivado Definitivamente

  • 27/09/2023 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 13:55

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 30/08/2023 08:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Maria Luiza Imene Salvador (OAB 380075/SP) Processo 0004926-37.2019.8.26.0526 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jose Luiz Salvador -

    Vistos. 1.

    Indefiro o pedido de suspensão do feito pelo prazo requerido, por conflitar com os princípios da simplicidade e da celeridade processual, preconizados no artigo 2º da Lei nº 9.099/95.

    Como cediço, a Lei nº 9.099/95 instituiu um rito sumaríssimo, marcado pela concentração e simplicidade dos atos processuais, próprias à solução de causas de menor complexidade.

    A aplicação subsidiária das regras do Código de Processo Civil, conquanto possível, deve respeitar os princípios de ordem pública previstos no microssistema delineado pela Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

    A suspensão do feito por longo período, quer na tentativa de localização do réu/executado, quer na busca de bens penhoráveis, vai de encontro à celeridade esperada. 2.

    Compulsando os autos, verifico já terem sido esgotados os meios existentes e necessários ao prosseguimento do feito.

    Ressalte-se que vários atos processuais foram realizados visando à garantia da execução, restando todos infrutíferos.

    Assim, a fim de se evitar que o processo tramite indevidamente sem nenhum indício da existência de bens aptos a satisfazerem a dívida, a lei determina expressamente a extinção da execução (art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95).

    Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.

    Faço anotar que a extinção da presente execução não inibirá o credor de continuar a perseguir o seu crédito em momento mais oportuno, quando poderá repropor a ação diante da localização do paradeiro do(a) executado(a), ou da modificação de sua situação patrimonial, desde que devidamente comprovada.

    P.I.

  • 29/08/2023 00:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 17:08

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 28/08/2023 16:49

    Conclusos para julgamento

  • 04/07/2023 15:38

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 12:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 08:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2023 12:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/06/2023 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 16:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/04/2023 17:10

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2023 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 15:59

    Juntada de Ofício

  • 17/03/2023 15:59

    Juntada de Ofício

  • 17/03/2023 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2023 13:27

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 23/02/2023 11:49

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2022 11:29

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2022 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2022 02:50

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2022 01:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 02:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2022 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2022 09:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/04/2022 08:21

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 20/04/2022 15:50

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2022 09:58

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2022 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2022 16:40

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 24/03/2022 17:30

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2022 14:05

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2022 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2022 02:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2022 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/02/2022 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 12:25

    Juntada de Carta precatória

  • 03/12/2021 12:50

    Protocolizada Petição

  • 26/11/2021 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2021 20:24

    Expedição de Carta precatória.

  • 15/09/2021 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2021 02:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2021 00:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/09/2021 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2021 15:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2021 08:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/07/2021 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2021 12:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/05/2021 15:24

    Expedição de Mandado.

  • 14/05/2021 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2021 16:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/03/2021 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2021 11:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/03/2021 10:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/03/2021 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2021 11:27

    Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos

  • 09/03/2021 15:33

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2021 00:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2021 09:09

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2021 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2021 15:36

    Expedição de Carta.

  • 02/02/2021 10:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2021 11:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/02/2021 10:16

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 30/01/2021 12:03

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2020 15:51

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2020 12:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2020 19:30

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2020 13:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/11/2020 13:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/11/2020 14:55

    Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos

  • 16/11/2020 15:00

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2020 15:13

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2020 11:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2020 10:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/09/2020 13:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/09/2020 16:52

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 03/09/2020 16:57

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2020 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2020 17:21

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2020 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2020 11:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/08/2020 13:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/08/2020 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2020 16:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/07/2020 04:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2020 02:52

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2020 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 28/05/2020 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2020 16:02

    Juntada de Ofício

  • 20/05/2020 16:02

    Juntada de Ofício

  • 20/05/2020 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2020 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2020 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2020 12:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/05/2020 11:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/05/2020 10:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/05/2020 16:18

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2020 12:39

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2020 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2020 04:13

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2020 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2020 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2020 09:15

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/02/2020 10:31

    Expedição de Carta.

  • 10/02/2020 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2020 09:12

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2020 10:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/01/2020 11:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/01/2020 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2020 16:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/01/2020 15:14

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2019 11:41

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2019 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2019 09:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/12/2019 09:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/12/2019 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2019 13:12

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2019 10:52

    Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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