27/11/2023 11:59

Arquivado Definitivamente
27/11/2023 11:59

Expedição de Certidão.
15/11/2023 21:35

Suspensão do Prazo
31/10/2023 12:03

Expedição de Certidão.
31/10/2023 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
31/10/2023 12:01

Trânsito em Julgado às partes
06/10/2023 23:24

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023 12:05

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
06/10/2023 10:07

Conclusos para julgamento
05/10/2023 14:51

Conclusos para despacho
26/09/2023 10:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2023 22:33

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2023 11:40

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 16:47

Conclusos para decisão
21/09/2023 16:43

Conclusos para despacho
20/09/2023 22:26

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 12:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2023 17:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2023 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2023 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2023 11:00

Juntada de Mandado
29/08/2023 11:28

Expedição de Certidão.
29/08/2023 11:16

Expedição de Mandado.
28/08/2023 10:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Lucas de Assis Loesch (OAB 268438/SP), Marina Viana da Fonseca Patto Xavier (OAB 311898/SP) Processo 0000731-36.2023.8.26.0116 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reqte: Lara Maria Borges Rebelo Takahashi - Vistos, Defiro os benefícios da justiça gratuita à exequente, anote-se.

Intime-se a parte executada, para, em 3 dias, efetuar o pagamento das parcelas anteriores ao início da execução e das que se vencerem no seu curso, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo.

Fica a parte executada desde já advertida de que somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar justificará o inadimplemento.

Registre-se que se a parte executada não pagar ou se a justificativa apresentada não for aceita, poderá ser decretada sua prisão, em regime fechado, pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses.

Anote-se que o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo O cumprimento da pena, por sua vez, não exime o executado do pagamento das prestações vencidas e vincendas.

Decorridos, diga a parte exequente, em três dias, sobre eventual justificação ou ausência dela e, após, abra-se vista ao Ministério Público.

A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Int.
23/08/2023 22:32

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 09:53

Recebida a Petição Inicial
21/08/2023 12:07

Conclusos para decisão
18/08/2023 15:55

Conclusos para despacho
18/08/2023 15:54

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002650-05.2023.8.26.0005

M. Cassab Comercio e Industria LTDA.

A. P. Lima Transportes e Logistica-ME

Advogado: Alan Balaban Sasson

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/09/2022 16:35

Exibir Processo

Processo nº 1001774-11.2023.8.26.0271

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Renato Figueiredo Gomes

Advogado: Paulo Eduardo Melillo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/03/2023 14:30

Exibir Processo

Processo nº 1005427-40.2023.8.26.0297

Teresa Vicente Sabino Pereira

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Valeria Braz dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/06/2023 10:54

Exibir Processo

Processo nº 0002137-52.2022.8.26.0270

Villa Emma Empreendimento Imobiliario Lt...

Patricia Ferreira de Lima Oliveira

Advogado: Reginaldo de Camargo Barros

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1002773-05.2023.8.26.0322

Lr Delanina Servicos Medicos

Associacao Hospitalar Beneficente do Bra...

Advogado: Vinicius Grota do Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/04/2023 17:26

Exibir Processo