11/05/2025 18:11

Suspensão do Prazo
21/02/2025 01:18

Suspensão do Prazo
22/12/2024 23:24

Suspensão do Prazo
01/11/2024 00:55

Suspensão do Prazo
13/12/2023 00:09

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 13:38

Remetido ao DJE
12/12/2023 12:51

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 10:32

Conclusos para despacho
27/11/2023 14:59

Petição Juntada
21/11/2023 16:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/11/2023 16:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2023 16:07

Petição Juntada
27/10/2023 01:00

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 10:36

Remetido ao DJE
26/10/2023 09:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/10/2023 09:41

Certidão de Cartório Expedida
11/09/2023 13:16

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
11/09/2023 13:16

Mandado Juntado
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Seiji Kuroda (OAB 119370/SP), Ana Claudia Rodrigues Muller (OAB 145543/SP) Processo 0002526-63.2023.8.26.0541 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Exeqte: Antonella Furtile Lopes - Exectdo: Pedro Machado Lopes Neto -

Vistos.

Anote-se em favor da parte exequente os benefícios da Justiça Gratuita, os quais foram deferidos nos autos principais.

Tratando-se de título judicial, a execução seguirá de acordo com o artigo 523 e seguintes do Código de Processo Civil.

Na forma do artigo 513, § 2º do CPC, intime-se a parte executada, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do débito de p. 1/4, ou seja, R$ 5.573,20, referente a(s) pensão(ões) vencida(s) em 10/02/2023, 10/03/2023, 10/04/2023 e 10/05/2023, o qual deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento, acrescido de custas, se houver.

Expeça-se mandado.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do Código de Processo Civil, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10%.

Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual nº 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.

Por fim, tratando-se de execução definitiva de título judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517, que servirá também aos fins previstos no artigo 828, todos do Código de Processo Civil.

A presente decisão, digitalmente assinada, servirá como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Int.
28/08/2023 22:52

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 14:57

Mandado Expedido
28/08/2023 00:34

Remetido ao DJE
25/08/2023 17:20

Recebida a Petição Inicial
25/08/2023 17:05

Conclusos para decisão
24/08/2023 10:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
11/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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