TJSP - 1501001-76.2022.8.26.0356

1ª instância - 01 Cumulativa de Mirandopolis

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTO

CPF *36.***.*98-70

MAIARA GABRIELA CONCEICAO FERRAZ

CPF *93.***.*89-02

Advogados

GABRIEL SOLANO ROSA

OAB: 404423/SP

CPF *13.***.*37-18

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JESSICA LIMA PEREIRA DA SILVA

SERGIO EGIDIO TESTI

MARIA HELENA PEREIRA NAVARRO

CPF *47.***.*76-10

NATALIA CRISTINA GIUSS SILVA

CPF *51.***.*86-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2025 14:59

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/04/2025 14:59

    Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

  • 01/04/2025 14:52

    Documento Juntado

  • 01/04/2025 14:52

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 27/02/2025 12:13

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 27/02/2025 12:13

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 26/02/2025 22:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2025 09:07

    Remetido ao DJE

  • 26/02/2025 09:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/02/2025 09:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/02/2025 11:54

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2025 11:33

    Documento Juntado

  • 09/01/2025 21:17

    Petição Juntada

  • 08/01/2025 10:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/01/2025 10:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/12/2024 18:04

    Petição Juntada

  • 02/10/2024 19:07

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 02/10/2024 19:03

    Documento Juntado

  • 09/09/2024 21:29

    Petição Juntada

  • 09/09/2024 16:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/09/2024 16:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/09/2024 16:09

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/09/2024 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2024 00:31

    Remetido ao DJE

  • 30/08/2024 17:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/08/2024 17:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2024 17:16

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2024 10:47

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 03/06/2024 20:48

    Petição Juntada

  • 27/05/2024 23:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2024 12:07

    Remetido ao DJE

  • 27/05/2024 10:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/04/2024 11:49

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 24/04/2024 13:38

    Petição Juntada

  • 24/04/2024 10:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/04/2024 10:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2024 10:45

    Documento Juntado

  • 24/04/2024 10:45

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 24/04/2024 10:03

    Ofício Expedido

  • 24/04/2024 10:03

    Expedição de documento

  • 24/04/2024 10:02

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/04/2024 11:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 04/04/2024 09:50

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 04/04/2024 09:19

    Guia Eletrônica Enviada

  • 03/04/2024 13:42

    Guia Eletrônica Rejeitada

  • 01/04/2024 10:53

    Guia Eletrônica Enviada

  • 27/03/2024 13:38

    Guia de Recolhimento Expedida

  • 28/02/2024 22:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2024 13:43

    Remetido ao DJE

  • 28/02/2024 12:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/02/2024 12:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 28/02/2024 12:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2024 10:30

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2024 10:28

    Trânsito em Julgado à Defesa

  • 23/02/2024 10:30

    Documento Juntado

  • 23/02/2024 10:29

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 23/02/2024 10:29

    Mandado Juntado

  • 15/02/2024 09:34

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 06/02/2024 21:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2024 00:23

    Remetido ao DJE

  • 05/02/2024 18:40

    Mandado Expedido

  • 05/02/2024 16:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/02/2024 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 05/02/2024 16:01

    Termo Expedido

  • 05/02/2024 15:51

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/02/2024 15:49

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

  • 05/02/2024 11:12

    Conclusos para Sentença

  • 31/01/2024 17:00

    Termo de Audiência Expedido

  • 31/01/2024 16:53

    Documento Juntado

  • 31/01/2024 16:48

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/01/2024 16:46

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/01/2024 11:18

    Termo de Audiência Expedido

  • 30/01/2024 10:51

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 30/01/2024 10:49

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/01/2024 10:55

    Declarações Juntadas

  • 26/01/2024 10:55

    Declarações Juntadas

  • 26/01/2024 10:53

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 23/01/2024 14:42

    Petição Juntada

  • 22/01/2024 18:06

    Petição Juntada

  • 22/01/2024 14:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/01/2024 14:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/01/2024 14:38

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 16/01/2024 12:46

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 16/01/2024 12:46

    Mandado Juntado

  • 16/01/2024 12:46

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 16/01/2024 12:46

    Mandado Juntado

  • 16/01/2024 12:45

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 16/01/2024 12:45

    Mandado Juntado

  • 11/12/2023 10:53

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 11/12/2023 10:53

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 11/12/2023 10:25

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 11/12/2023 10:25

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 11/12/2023 08:59

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 11/12/2023 08:58

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 11/12/2023 08:52

    Ofício Expedido

  • 11/12/2023 08:52

    Ofício Expedido

  • 11/12/2023 08:51

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 11/12/2023 08:51

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 11/12/2023 08:42

    Ofício Expedido

  • 07/12/2023 21:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2023 16:37

    Mandado Expedido

  • 07/12/2023 16:37

    Mandado de Citação Expedido

  • 07/12/2023 16:36

    Mandado Expedido

  • 07/12/2023 16:36

    Mandado Expedido

  • 07/12/2023 12:12

    Remetido ao DJE

  • 07/12/2023 11:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/12/2023 11:59

    Recebida a denúncia

  • 07/12/2023 11:00

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2023 11:00

    Evoluída a Classe

  • 06/12/2023 18:20

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2023 18:04

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 05/10/2023 12:44

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 05/10/2023 11:38

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 05/10/2023 11:37

    Mandado Juntado

  • 05/10/2023 11:35

    Mandado Devolvido sem Cumprimento

  • 06/09/2023 18:12

    Defesa Prévia Juntada

  • 31/08/2023 09:21

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gabriel Solano Rosa (OAB 404423/SP) Processo 1501001-76.2022.8.26.0356 - Termo Circunstanciado - Autora do Fato: MAIARA GABRIELA CONCEIÇÃO FERRAZ -

    Vistos.

    Fls. 131/132: Defiro a habilitação do Defensor constituído.

    Anote-se.

    Notifique-se a ré no endereço constante à fl. 138.

    Considerando se tratar de Defesa constituída, aguarde-se a apresentação de defesa prévia, no prazo de 10 (dez) dias.

    Int.

  • 23/08/2023 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2023 10:44

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 10:23

    Mandado Expedido

  • 23/08/2023 10:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2023 10:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 23/08/2023 09:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 17:48

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 16:19

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 01/08/2023 09:02

    Documento Juntado

  • 01/08/2023 09:01

    Documento Juntado

  • 28/07/2023 16:09

    Edital Expedido

  • 26/07/2023 12:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/07/2023 12:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 26/07/2023 11:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 14:38

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 13:17

    Petição Juntada

  • 25/07/2023 12:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/07/2023 12:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2023 12:43

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 01/06/2023 09:53

    Mandado Expedido

  • 01/06/2023 09:47

    Documento Juntado

  • 01/06/2023 09:44

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/05/2023 17:39

    Petição Juntada

  • 31/05/2023 15:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/05/2023 15:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/05/2023 15:35

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/05/2023 11:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/05/2023 11:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 03/05/2023 10:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2023 15:18

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2023 11:03

    Petição Juntada

  • 12/04/2023 10:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/04/2023 10:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/04/2023 10:38

    Documento Juntado

  • 12/04/2023 10:38

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 14/03/2023 10:48

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 14/03/2023 10:46

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 14/03/2023 10:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/03/2023 10:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 14/03/2023 09:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2023 12:47

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 11:13

    Petição Juntada

  • 09/03/2023 10:01

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 08/03/2023 17:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/03/2023 17:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/03/2023 17:00

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 08/03/2023 16:46

    Ofício Expedido

  • 08/03/2023 16:43

    Ofício Expedido

  • 22/02/2023 17:13

    Certidão Juntada

  • 22/02/2023 17:13

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 22/02/2023 17:12

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 22/02/2023 17:12

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 22/02/2023 17:12

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 22/02/2023 16:36

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 22/02/2023 16:30

    Mandado Expedido

  • 16/12/2022 11:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/12/2022 11:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 16/12/2022 11:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/12/2022 14:29

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2022 10:22

    Denúncia Juntada

  • 13/12/2022 08:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/12/2022 08:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/11/2022 09:13

    Certidão de Distribuição/Anotação Expedida

  • 21/11/2022 09:11

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 21/11/2022 09:11

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 18/11/2022 16:35

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 18/11/2022 16:35

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/11/2022 19:30

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/11/2022 09:44

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2022 14:32

    Petição Juntada

  • 10/11/2022 16:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/11/2022 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/11/2022 16:35

    Documento Juntado

  • 10/11/2022 16:35

    Documento Juntado

  • 10/11/2022 15:52

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 10/11/2022 15:52

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 04/11/2022 09:50

    Determinada Requisição de Informações

  • 03/11/2022 09:21

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2022 12:36

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0016467-45.2022.8.26.0564

Ednei Zaratini

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gloria Mary Dagostino Sacchi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001215-26.2023.8.26.0577

Segvap Servicos LTDA

Alex Fernando Martelli

Advogado: Marcos Zanini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/06/2021 17:54

Exibir Processo

Processo nº 1011842-93.2022.8.26.0161

Ednaldo Borges de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Maurilio Pires Carneiro

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/04/2024 12:20

Exibir Processo

Processo nº 1003038-26.2023.8.26.0445

Shopping Patio Pinda Empreendimentos Imo...

Mgv Confeccoes Eirelli

Advogado: Edmundo Vasconcelos Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/05/2023 16:24

Exibir Processo

Processo nº 1011842-93.2022.8.26.0161

Ednaldo Borges de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Maurilio Pires Carneiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/09/2022 09:32

Exibir Processo